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CPI das Organizações Sociais de Saúde em São Paulo é prorrogada por 60 dias

Trabalhos se encerrariam em junho, mas deputados avaliam que ainda há muitas pessoas a ouvir para analisar se OSS cumprem adequadamente as metas e dentro de um custo aceitável
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 29/05/2018 16h59
Trabalhos se encerrariam em junho, mas deputados avaliam que ainda há muitas pessoas a ouvir para analisar se OSS cumprem adequadamente as metas e dentro de um custo aceitável
Raphael Montanaro/Alesp
cpi

Deputados aprovaram estender o funcionamento da comissão por 60 dias, mas ainda não definiram atuação no recesso

São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das organizações sociais de saúde (OSS) na Assembleia Legislativa paulista aprovou hoje (29) a prorrogação dos trabalhos por 60 dias. A apuração teve início no dia 21 de março, com 120 dias de prazo, mas o deputado estadual Carlos Neder (PT), autor do requerimento, considerou que quase dois meses do tempo regimental de funcionamento foram perdidos.

"Não fizeram a instalação imediata da CPI. Nossa proposta é também fazer mais sessões por semana e ouvir mais de um depoimento por sessão. Há muitos requerimentos apresentados e podemos não ter tempo de todos serem ouvidos", disse Neder.

 

No entanto, o pedido para que a CPI funcionasse durante o recesso de julho, evitando que a apuração coincida com as eleições, não teve acordo. Mais uma vez os deputados da base do governo Márcio França (PSB), que também apoiavam o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), bloquearam a convocação do ex-secretário de Estado da Saúde David Uip e de seu então secretário adjunto, Wilson Pollara, hoje secretário da Saúde na prefeitura de São Paulo. Na reunião de hoje, o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) pediu vista dos requerimentos.

Apesar disso, os requerimentos de convocação de diretores de OSS foram aprovados. Nas próximas semanas serão ouvidos o presidente da Cruzada Bandeirantes São Camilo, Antônio Mendes de Freitas, o presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Ronaldo Ramos Laranjeiras, e o presidente do Serviço Social da Construção Civil (Seconci), Haruo Ishikawa.

Na reunião de hoje, os deputados pretendiam ouvir os promotores de Justiça da área da saúde do Ministério Público Estadual Arthur Pinto Filho e Dora Martin, mas ambos não compareceram. Único a comparecer, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho João José de Souza Prado teve pouco a contribuir com os trabalhos, resumindo suas falas a auditorias feitas na Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina SPDM e problemas de déficit de auditores.

Ele relatou que durante algum tempo, a SPDM utilizou o mesmo CNPJ para atuar em vários estados, com seus 45 mil funcionários registrados em São Paulo. A ação é ilegal. Após intervenção do Ministério do Trabalho, a OSS encaminhou a abertura de CNPJ por estado, restando apenas uma unidade da federação a regularizar.

Em uma “análise pessoal”, Prado avaliou que a quarteirização, quando as OSS contratam outras empresas para fazer os serviços, deve ser considerada responsabilidade do governo paulista, caso sejam desrespeitadas leis trabalhistas.

“O hospital é do Estado. Ele tem o direito de selecionar a habilitar as OSS. Se vai entregar o serviço, tem de estabelecer critérios, definir regras e fiscalizar. Claro que se a organização desrespeitar essas regras deve sofrer sanções, mas quem tem a responsabilidade primária é o Estado”, explicou o auditor.

A dissociação entre a atuação do auditor e o que esperavam os deputados foi objeto de discussão entre Neder e Pignatari. Para o tucano, a comissão caminha para ser uma nova "CPI do Fim do Mundo”, em referência à CPI dos Bingos, que teve o objeto de apuração ampliado até perder qualquer sentido.

“Se ficarmos abrindo demais o objeto da CPI, convocando pessoas e reunindo documentos de todo o tipo vamos terminar sem alcançar resultados”, afirmou Pignatari. Essa situação já ocorre com a maioria das CPIs instaladas na Assembleia Legislativa, como revelou a RBA no início do mês.

No próximo dia 7, a CPI das OSS deve ouvir o sócio da SAM Clínica Médica, Michel Fukusato. Ele é servidor da Secretaria de Estado da Saúde, em desrespeito à Lei Estadual 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais.

A Cruzada Bandeirante São Camilo contratou a SAM Clínica Médica por R$ 3,3 milhões para prestar serviços no Hospital Geral de Carapicuíba. Além de Fukusato, outros quatro servidores atuam na empresa. A SAM possui contratos com OSS  em outros três hospitais estaduais: os Gerais de Guarulhos e Pirajussara, administrados pela SPDM, e o Geral de Carapicuíba, administrado pela Cruzada Bandeirante.