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Política de Doria para Cracolândia enfrenta oposição nacional e internacional

Mais de 70 entidades de saúde, direitos humanos, sindicais, acadêmicas e culturais, além de parlamentares e especialistas, do Brasil e do exterior, assinam carta contra política higienista do tucano
por Redação RBA publicado 29/05/2017 17h13, última modificação 29/05/2017 17h37
Mais de 70 entidades de saúde, direitos humanos, sindicais, acadêmicas e culturais, além de parlamentares e especialistas, do Brasil e do exterior, assinam carta contra política higienista do tucano
Sato do Brasil/Jornalistas Livres
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Polícia Militar na região da Luz na madrugada do domingo (21), quando começaram as ações violentas de Alckmin e Doria

São Paulo – A estratégia de enfrentamento à droga baseada na expulsão, prisão e tentativa de internação compulsória de usuários de crack no bairro da Luz, na capital paulista, empreendida pelo prefeito João Doria (PSDB), com apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB), enfrenta forte oposição de entidades nacionais e até internacionais.

Além de organizações das áreas de saúde, direitos humanos, acadêmicas, sindicais e culturais de várias partes do país, a União Latino-Americana de Entidades de Psicologia (Ulapsi) também assina carta em que denuncia as ações da prefeitura de São Paulo na região conhecida como Cracolândia. A rede reúne entidades do setor no Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador,  Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru, Porto Rico e Uruguai.

Na última sexta-feira, mais de 70 entidades divulgaram carta em que repudiam a ação contra usuários iniciada na madrugada do último domingo (21), bem como o projeto político, técnico e assistencial que consideram um retrocesso no cuidado pela saúde mental e acolhimento de quem convive com o uso de substâncias psicoativas.

Confira o documento na íntegra:

Pelo cuidado em liberdade e contra políticas higienistas

O município de São Paulo é permanentemente marcado pela violência institucional dos detentores de poder político e econômico contra o povo. Enquanto mantemos a expectativa de que autoridades governamentais acolham e assistam a todas e a todos, respeitando a diversidade, a complexidade e o conjunto de necessidades que apresentem, bem como as múltiplas formas de manifestá-las em nossa sociedade, seria omissivo e irresponsável não reconhecer o papel perverso que os poderes Estadual e Municipal protagonizam agredindo vidas humanas e territórios, acumulando persistente repertório de violências contra o direito e a dignidade humanos e o cuidado em saúde.

Na qualidade de organizações e movimentos historicamente articulados em defesa da saúde como direito garantido a todos, oferecida por meio de um Sistema universal, integral, equitativo, público e gratuito, repudiamos a ação desferida contra as usuárias e os usuários do território paulistano conhecido por “Cracolândia” nas primeiras horas da manhã do domingo, 21 de maio de 2017, assim como repudiamos o projeto político, técnico e assistencial anunciado em conjunto por aqueles poderes, representando um enorme retrocesso no cuidado pela saúde mental de nossa população e no acolhimento daquelas e daqueles que convivem com o uso de substâncias psicoativas.

O emprego de verdadeiro poder brutal, por meio de ação repressiva deformada, está orientado no estigma e na caricatura vulgar do que é a usuária e o usuário, conforme revelam declarações à imprensa concedidas pelo Prefeito Municipal João Dória. Suas ações não atendem às necessidades, aos dramas sociais e sanitários em que tantas vidas humanas encontram-se imersas, dialogando apenas com interesses de quem deseja controlar corpos e mentes, contendo-os, quer seja biologicamente, através de internações involuntárias e compulsórias, quer seja politicamente, impedindo que se disponham livre e autonomamente pelo território, criando e produzindo suas intervenções.

Trata-se de indisfarçável projeto higienista, destinado a uma população predominantemente pobre e preta. A mesma população que é morta nas favelas e nas comunidades periféricas e que não encontra um lugar para existir dignamente, sendo vulnerabilzada, repetidamente violada e reprimida. Uma política efetiva de uso de drogas e redução de danos será sempre uma política que enfrenta o racismo estrutural e possibilita oportunidades de reinserção social. Neste sentido, tanto o Prefeito Municipal João Dória, quanto o Governador Estadual Geraldo Alckmin escancaram o projeto com que estão compromissados, buscando lucrar com o higienismo e favorecer empresários e especuladores em detrimento da vida humana.

Enquanto as melhores evidências para o cuidado destas usuárias e destes usuários são opostas à violência manicomial e intervencionista das políticas de saúde pretendidas por estes governantes, as evidências e o acúmulo político dos principais Sistemas Universais, igualmente, cada vez mais rechaçam programas que não dialoguem com a experiência humana e empreguem apenas a racionalidade biomédica para propor assistência ao sofrimento e às condições humanas.

Permaneceremos ao lado da dignidade da vida humana, sobretudo daquela fragilizada e oprimida, formulando um projeto despenalizador e emancipador de cuidado, por meio do qual experiências corporais não sejam objeto de ações repressivas e disciplinadoras, antes sejam forma de problematizar a própria política e sua aplicação sobre os territórios.


Assinam esse documento:

Ana Cleide Guedes Moreira – Universidade Federal do Pará / Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Ângela Soligo – Universidade Estadual de Campinas
Aparecida Linhares Pimenta – médica sanitarista do Sistema Único de Saúde
Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
Associação Brasileira de Psicologia
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Associação Brasileira Psicologia Política – ABPP
Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo Baixada Santista
Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo Grande ABC
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
Associação de Alunos e Egressos do Curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo – AO USP
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP
Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
Balaio- Núcleo de Estudantes Petistas da Universidade de São Paulo 
Centro Acadêmico Emílio Ribas – Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde
Conceição Lemos – jornalista
Coletivo Gaúcho de Residentes em Psicologia
Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo 
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia – CONEP
Denizi de Oliveira Reis – médica sanitarista 
Elaine Maria Giannotti – fonoaudióloga sanitarista
Eleonora Menicucci – ex-Ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Instituto Silva Lane
Federação Nacional de Psicólogos
FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
Fórum da Formação para a Saúde – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS
Fórum das Entidades Nacionais de Psicologia do Brasil – FENPB
Fórum Permanente de Saúde Mental do Alto Tietê
Fórum Popular de Mulheres do Paraná
Fórum Popular de Saúde Mental do ABCDMRR
Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade – Núcleo Metropolitano
Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicologia Política, Políticas Públicas e Multiculturalismo da Universidade de São Paulo – GEPSIPOLIM USP
Grupo Interinstitucional Queixa Escolar – GIQE
Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas
Juliana Cardoso – vereadora de São Paulo (PT)
Karina Calife – médica sanitarista, docente no IEP e na preceptoria de Atenção Básica na Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, doutoranda do departamento de medicina preventiva da USP e militante do Movimento Feminista
Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em Psicologia Escolar da Universidade de São Paulo – LIEPPE USP
Levante Popular da Juventude – célula de Saúde
Lidia Tobias Silveira – médica sanitarista do Sistema Único de Saúde 
Loucos pelo Mundo – Movimento Social Antimanicomial de Sorocaba
Márcia Marinho Tubone – assistente social sanitarista
Marco Akerman – docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Movimento Chega de Descaso
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Nacional da Luta Anitmanicomial – MNLA 
Movimento OCUPASUS do Rio de Janeiro
Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais
ONG É de Lei
ONG Sã Consciência
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Pedro Paulo Freire Piani – Centro de Referência em Álcool e Drogas II da Universidade Federal do Pará
Pubenza Lopez – médica especialista em Gestão de Serviços de Saúde
Rede Latino-Americana de Pessoas que Usam Drogas – LANPUD
Rede Nacional de Feministas Anti-proibicionistas – RENFA
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
Rede Sem Fronteiras de Teatro da/o Oprimida/o
Rede Unida
Rita Louzada – Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores – CUT
Sindicato de Psicólogos de São Paulo
Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)
Sindicato dos Psicólogos da Paraíba
Sindicato dos Psicólogos do Rio de Janeiro
Stellamaris Pinheiro – militante de direitos humanos e humanização
Toninho Vespoli – vereador municipal (PSOL)
União Latino-Americana de Entidades de Psicologia – ULAPSI