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Descaso

Assembleia paulista tem 'CPI fantasma' sobre planos de saúde privados

Comissão foi criada em dezembro do ano passado, mas ainda não tem sequer relator
por Luciano Velleda para a RBA publicado 12/05/2017 10h01, última modificação 12/05/2017 10h02
Comissão foi criada em dezembro do ano passado, mas ainda não tem sequer relator
Marco Antonio Cardelino/Alesp
CPI Planos de Saúde

Depois de meses, CPI teve quórum para realizar segunda reunião na última terça-feira (9)

São Paulo – Uma “CPI fantasma” ronda os corredores da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Instaurada em 9 de dezembro para "apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no estado, em que a conduta de tais empresas tenha como consequência violações aos direitos dos consumidores", a Comissão Parlamentar de Inquérito até hoje não tem sequer relator e apenas na última terça-feira (9) realizou sua segunda reunião ordinária. A razão para a ausência dos trabalhos é a falta de quórum nas audiências.

Apesar de instalada em dezembro, em função do recesso parlamentar de janeiro, a primeira tentativa de reunião ocorreu no último dia 8 de março. Não houve quórum. Na semana seguinte, com número suficiente de parlamentares, o deputado Wellington Moura (PRB) foi eleito presidente da CPI, com o deputado Carlos Neder (PT) sendo escolhido vice-presidente. A partir dali, foram cinco tentativas sem sucesso – nos dias 28 de março, 4, 18, 25 e 26 de abril – de realizar a segunda reunião ordinária. Em cada tentativa fracassada, apenas o presidente e o vice compareceram a todas as audiências. Jooji Hato (PMDB) esteve presente em três das cinco ocasiões, enquanto Roque Barbiere (PTB) nunca apareceu e nem justificou as ausências.

São ainda membros da comissão os deputados Ramalho da Construção (PSDB), Ed Thomas (PSB), Doutor Ulisses (PV), Fernando Cury (PPS) e a deputada Célia Leão (PSDB). Durante o mês de abril, a CPI também teve a desistência dos deputados tucanos Pedro Tobias (PSDB) e Analice Fernandes (PSDB), além do Psol, que renunciou à sua vaga.

Para o deputado Carlos Neder (PT-SP), a CPI é mantida de modo “artificial” e há um rodízio entre os deputados que comparecem à reunião, porém nunca em número suficiente para dar quórum. “Criam a ilusão de que querem investigar, mas de fato isso não acontece. Se quisessem, já teriam nomeado o relator”, afirma o parlamentar petista.

Segundo Neder, uma das hipóteses para o não andamento dos trabalhos é que os deputados não têm interesse de investigar seriamente os planos de saúde. Entre as razões, ele acredita, pode estar o fato de as operadoras de saúde complementar terem sido financiadoras da campanha do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e de alguns dos próprios parlamentares.

“Não querem se indispor com a Amil, com a Qualicorp... Tudo isso está por trás da maneira como eles estão agindo. Deixou de ser interesse para eles investigar”, argumenta Neder, que ainda acredita haver uma espécie de “conluio” entre a medicina privada, o governador Alckmin e deputados que esperam ser financiados nas próximas eleições, talvez com doações de pessoas físicas do setor, já que agora a legislação eleitoral não permite mais a doação de empresas. “O prazo da CPI está sendo consumido para absolutamente nada, é um circo montado.”

Após a reunião da última terça-feira (9), depois de todo o mês de abril perdido, a CPI teve o prazo de funcionamento prorrogado por 60 dias e terá mais 10 semanas de trabalho, com data de encerramento prevista para 18 de agosto.

Sem querer entrar no mérito das razões dos parlamentares que não compareceram nas reuniões convocadas, o deputado Wellington Moura (PRB), presidente da comissão, lamentou o tempo perdido e afirmou que fará a sua parte para que a investigação aconteça. “Queremos os esclarecimentos dos planos. Temos que defender a população, que quer respostas dos deputados. Vou fazer a minha parte, respondo pelo meu mandato. Não vou admitir que durante essas dez semanas se deixe de pautar toda a semana. Não vou permitir que o trabalho fique parado”, garante.

O deputado diz ter tomado “todas as medidas” necessárias para o andamento da CPI. “Infelizmente, numa reunião vinha um, vinha outro... É uma comissão de sumo interesse para o povo que sofre, que tem plano de saúde e é mal atendido”, diz. “Essa Casa não pode ficar de braços cruzados.”

Segundo o presidente da CPI, após finalmente ter sido realizada a segunda reunião – em que foram aprovados os requerimentos apresentados pelo deputado Carlos Neder para a convocação do secretário estadual da Saúde, David Uip, e do secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara –, os próximos passos da comissão são eleger o relator, ouvir agências reguladoras, sindicatos de médicos, conselhos de saúde, órgãos de defesa do consumidor e as empresas prestadoras dos planos de saúde. “Vamos chamar uma por uma das que têm reclamação”, destaca.

Questionado sobre a falta de interesse dos membros da CPI em investigar os planos de saúde e a possível relação disso com financiamento de campanhas, Wellington Moura preferiu não analisar tal possibilidade e disse fazer um trabalho “justo”. “Vou tomar todas as atitudes para que a população não sofra, farei a minha parte, não vou ficar de braços cruzados, vou defender o consumidor”, afirma.

Saúde em risco

Wellington Moura aponta que uma das consequências das irregularidades cometidas pelos planos de saúde complementar, principalmente no que se refere a exames mais caros que eles não querem cobrir, é a migração das pessoas para o Sistema Único de Saúde (SUS), sobrecarregando a rede pública. A avaliação é compartilhada pelo vice-presidente da CPI, Carlos Neder, que ainda acrescenta ao mau atendimento a crise econômica que tem feito as pessoas cancelarem os planos privados.

Diante da relevância do tema, o deputado petista enfatiza a importância da CPI cumprir seu objetivo e investigar as irregularidades, mesmo ciente da falta de real interesse dos outros membros da comissão.

“É fundamental que o parlamento estadual e nós, deputados, façamos a investigação com seriedade, trazendo todos os atores que possam ajudar a esclarecer por que a população da capital do estado de São Paulo e no país, como um todo, vem sofrendo frequentemente em função de contratos firmados, cujas cláusulas não foram observadas no dia a dia do atendimento aos cidadãos”, avalia.

Segundo Neder, não é novidade na Assembleia Legislativa paulista a existência de CPIs que, na prática, “não investigam nada”, mas a dos planos de saúde seria mais grave. “Essa é a mais escandalosa que já vi, nem relator tem.”