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Vereadora pede audiência pública para debater extinção das farmácias do SUS por Doria

Indicada para a comissão de Saúde, vereadora Juliana Cardoso (PT) protocolou pedido de audiência pública. "Doria quer fechar 574 farmácias, destruir empregos e passar R$ 240 milhões à rede comercial
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 07/02/2017 18h25, última modificação 07/02/2017 20h06
Indicada para a comissão de Saúde, vereadora Juliana Cardoso (PT) protocolou pedido de audiência pública. "Doria quer fechar 574 farmácias, destruir empregos e passar R$ 240 milhões à rede comercial
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Para Doria, saúde é oportunidade de negócios e doentes são clientes em potencial. Lógica de mercado que desrespeita direitos

São Paulo – A vereadora Juliana Cardoso (PT) protocolou ontem (6) na Câmara Municipal de São Paulo requerimento para a realização de audiência pública com objetivo de ouvir representantes de diversos setores e da população a respeito da proposta do prefeito João Doria (PSDB) de fechar as farmácias do SUS existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital e transferir a distribuição de medicamentos para a rede comercial.

No último dia 31, o secretário municipal da Saúde Wilson Pollara alegou falta de condições de entregar remédios nas UBSs "porque é impossível competir com a rede logística das farmácias (privadas)". Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Pollara afirmou que "só para eu ter o estoque de remédios nas UBSs, tenho de ter um investimento de R$ 100 milhões. Sendo que esse remédio já está lá na prateleira da farmácia."

No dia 23 de janeiro, Doria e Pollara se encontraram com Antonio Carlos Pipponzi, vice-presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e presidente do conselho da Raia Drogasil, gigante do setor. A assessoria de imprensa da pasta da Saúde confirma que a proposta está sendo discutida, mas não informou que setores estão participando da discussão. 

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A vereadora do PT em São Paulo, Juliana Cardoso

"Doria quer fechar 574 farmácias, destruir mais de dois mil empregos e passar R$ 240 milhões às grandes redes de farmácias, implantando uma política de privatização da assistência farmacêutica e do SUS", critica a vereadora Juliana Cardoso.

O projeto é criticado também por estudantes de Farmácia. Na última sexta-feira, o Centro Acadêmico de Farmácia e Bioquímica da USP divulgou nota de repúdio, "uma vez que existem 116 AMAs e 66 UBSs espalhadas pela cidade de São Paulo atendendo diariamente milhares de pessoas por toda a cidade".  O colegiado considera que, "ao mudar o planejamento, as zonas periféricas da cidade serão as maiores impactadas, uma vez que as grandes redes de drogarias concentram-se nos bairros centrais, prejudicando o acesso e causando deslocamento desnecessário dessas populações para terem acesso aos equipamentos de saúde."

Na quinta-feira passada (2), ela protocolou ofícios na Secretaria da Saúde pedindo ao secretário Pollara a relação de empenhos e liquidações de aquisição de medicamentos referentes aos meses de janeiro de 2016 e 2017. A vereadora pediu também relatórios da realização de exames de ultrassom, tomografia, ressonância, ecocardiografia, mamografia, densitometria e eletrocardiograma nos meses de janeiro de 2016 e 2017.

Segundo a assessoria da parlamentar, chegam ao gabinete denúncias de que os processos de compra de medicamentos estão parados, levando ao desabastecimento.

No sábado, a vereadora esteve em assembleia realizada na capital pelo Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP). Participaram mais de 300 farmacêuticos e técnicos de farmácia, além de representantes dos movimentos sociais e de trabalhadores.

O presidente do Sinfar-SP, Glicério Maia, destacou que o projeto integra a política privatista que marca a gestão da nova prefeitura. "Direitos básicos não são privilégios. Há dois direitos básicos que são inalienáveis e que queremos defender, a liberdade de expressão e de manifestação e à Saúde."

Glicério disse ainda que, apesar de uma reunião realizada com o secretário Pollara, as perguntas continuaram sem resposta. "Houve o compromisso de que os profissionais não seriam demitidos, o que não nos convenceu".

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos disse que o momento é de mobilização para a defesa de direitos seriamente ameaçados por projetos em curso, como de extinção das farmácias do SUS em São Paulo. "Além do direito à saúde e à assistência farmacêutica, há uma ofensiva contra os direitos trabalhistas e a reforma da Previdência"

Segundo Ronald, a Constituição de 1988 definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. "Demoramos 14 anos para mostrar que, para garantir este direito, era preciso colocar o medicamento, o profissional farmacêutico e a farmácia num patamar diferenciado. Agora querem romper com a assistência farmacêutica e colocar tudo na mão do mercado, como se o mercado tivesse condições de atender as demandas do povo brasileiro, o que é uma grande mentira".