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Participantes de audiência defendem continuidade do Mais Médicos

Medida provisória prorroga por mais três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista
por Agência Senado publicado 06/07/2016 13h15, última modificação 06/07/2016 13h19
Medida provisória prorroga por mais três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, defendeu a aprovação da MP sem alterações

Brasília – Participantes de audiência pública interativa foram unânimes em defender a aprovação da Medida Provisória (MP 713/2016) que prorrogou por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Programa Mais Médicos. A audiência, promovida pela comissão mista que analisa a admissibilidade da MP ocorreu ontem (5).

Conforme afirmou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, caso a MP não seja aprovada, o Mais Médicos poderá perder 12.966 médicos, ou seja, mais de dois terços do total de profissionais que atuam no programa em todo o país. De acordo com Junqueira, seria "o fim, o colapso do programa", o que deixaria desassistidos milhões de brasileiros.

"Esses médicos estão fazendo um papel brilhante nos municípios", afirmou o representante do Conasems.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, afirmou que o Mais Médicos é um programa que atinge diretamente de maneira positiva as administrações municipais. Ele informou que o DF tem 234 equipes de Saúde da Família, cada equipe com um médico e um enfermeiro. Desses médicos, 94 são do Mais Médicos, 44 deles estrangeiros. Para ele, a interrupção do programa seria prejudicial a todo o país.

Por sua vez, o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Ronald Ferreira dos Santos afirmou que a entidade apoia o Mais Médicos desde sua criação e disse que o programa foi uma resposta governamental aos manifestantes de junho de 2013, que pediam 'saúde padrão Fifa".

Já o prefeito de Lagoa Santa (MG), Fernando Pereira Gomes Neto, representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) disse que milhões de brasileiros são beneficiados pelo programa e que é impossível os municípios darem continuidade ao Mais Médicos sem apoio e recursos federais. Ele comparou a importância e abrangência do Mais Médicos ao programa Saúde da Família.

O relator da MP 713/2016 na comissão mista, o senador Humberto Costa (PT-PE), lembrou que o programa Mais Médicos sofreu forte resistência de setores da sociedade quando de sua criação. Ele garantiu que apresentará seu parecer na reunião de hoje (6), marcada para as 14h30.

O deputado Alan Rick (PRB-AC) informou que uma portaria interministerial estaria dificultando a entrada no programa de médicos brasileiros formados em outros países, principalmente da América do Sul.

O deputado Mandetta (DEM-MS) criticou o fato de a audiência pública só ter tido a participação de gestores, sem a presença de médicos. Ele defendeu a criação de uma carreira de estado para os médicos e chamou o Mais Médicos de "improvisação".

O deputado Jones Martins (PMDB-RS) disse que a criação do Mais Médicos foi um dos acontecimentos mais impactantes no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos anos. Para ele, garantir a continuidade do programa e de seus médicos é dar segurança jurídica a todos os gestores municipais.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também defendeu o programa e disse que, no chamado Arquipélago do Bailique, no Amapá, nunca houve médicos. Agora, acrescentou o senador, há cinco médicos do Mais Médicos na região, para atender 5 mil habitantes.

Marcos Pereira, representante da Associação Brasileira de Municípios (ABM), também defendeu aprovação da MP sem alterações.

O presidente da comissão mista, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), demonstrou intenção de aprovar o parecer de Humberto Costa já na reunião de hoje (6).

Medida Provisória

A MP 713/2016 prorrogou por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Mais Médicos.

O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado.

A MP também prorrogou por igual período o visto temporário concedido para os médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7 mil profissionais permaneçam no país.

O governo afirma que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida pela Frente Nacional de Prefeitos, pela Associação Brasileira de Municípios e pelo Conselho Nacional de Saúde, que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.

Realizada de modo interativo, a audiência pública teve inúmeras participações de cidadãos, por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado.