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Sem aprovação da Anvisa, Piracicaba anuncia mosquito transgênico para combater a dengue

Ferramenta produzida por empresa particular, aprovada a toque de caixa pela CTNBio, é criticada por cientistas. Conselho de Meio Ambiente de Piracicaba vai recorrer ao Ministério Público
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 11/03/2015 18:07, última modificação 11/03/2015 18:39
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Ferramenta produzida por empresa particular, aprovada a toque de caixa pela CTNBio, é criticada por cientistas. Conselho de Meio Ambiente de Piracicaba vai recorrer ao Ministério Público
CTNBio/MCTI
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Potes com Aedes transgênicos soltos em Juazeiro, na Bahia, em 2013; outros deverão ser soltos em Piracicaba

São Paulo – A prefeitura de Piracicaba, no interior paulista, pretende lançar mão de uma estratégia alternativa – e de eficácia ainda não comprovada – para reduzir os casos de dengue na cidade: introduzir no meio ambiente uma linhagem geneticamente modificada do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. O bairro escolhido para ser o primeiro na cidade a testar a intervenção é o Cecap, na periferia da cidade – que registra alto índice de ocorrências da infecção. No último dia 3, a prefeitura divulgou que eram 107 os infectados. No balanço do último dia 20, eram 42.

O mosquito transgênico tem o nome de Aedes aegypti OX513 e foi comprado pela prefeitura, pelo valor considerado “simbólico” de R$ 150 mil, junto à Oxitec do Brasil. No último dia 2, o prefeito Gabriel Ferrato dos Santos (PSDB) anunciou a compra do lote de animais.

A empresa, de capital britânico com sócios brasileiros, promete “reduzir significativamente” a população do Aedes silvestre. A ideia é que as fêmeas do Aedes silvestre, ao cruzar com os transgênicos machos, gerem mosquitos estéreis ou que morram antes de chegar à fase adulta. Assim, esperam reduzir a incidência de dengue e da febre chikungunya, da qual o Aedes também é transmissor.

A iniciativa, porém, é polêmica. O mosquito transgênico da Oxitec ainda não teve sua comercialização aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, por meio de sua assessoria de imprensa, reforçou a exigência de registro ou autorização para que o produto seja liberado para venda – daí o valor “simbólico” da primeira remessa de mosquitos encomendado pela prefeitura.

De acordo com a Oxitec, trata-se do primeiro projeto desde a aprovação do inseto transgênico pela Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em abril do ano passado. E que nesta nova fase, em Piracicaba, serão coletadas ainda mais informações sobre os "benefícios alcançados com o controle do principal mosquito transmissor da dengue" e a empresa ficará cada vez melhor preparada para um possível registro comercial do produto.

No entanto, a Anvisa destaca que, apesar de ter obtido decisão favorável à comercialização na CTNBio, a Oxitec ainda não está autorizada a comercializar o serviço ou o produto. Em nota, ressaltou que a CTNBio, aliás, não fez nenhuma avaliação da eficácia; somente avaliou a biossegurança deste mosquito. E que cabe à Anvisa avaliar tanto a eficácia como a segurança. Além disso, que por se tratar de uma nova tecnologia, "há necessidade de uma avaliação que foge à rotina dos demais produtos registrados pela Anvisa. E que não é possível dar previsão para o seu encerramento".

Incerteza

Alheio aos alertas recebidos, o prefeito comemora a parceria. "O uso desta solução de forma piloto em nossa cidade ratifica o DNA inovador de Piracicaba, que ao longo dos anos tem demonstrado seu pioneirismo em diversas áreas do conhecimento e se destacado principalmente nas questões ligadas à saúde”, disse Gabriel Ferrato dos Santos, em nota enviada à reportagem da RBA pela Secretaria de Saúde da cidade.

Pego de surpresa com a notícia, pela imprensa, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Piracicaba já decidiu, em reunião ordinária na última segunda-feira (8), que vai entrar com representação na Promotoria de Saúde do Ministério Público de São Paulo no município. Além disso, vai realizar audiência pública no próximo dia 24 para discutir o assunto com a população.

"A prefeitura não ouviu ninguém. Os conselhos municipais de Saúde e de Meio Ambiente nem sequer foram avisados, muito menos consultados", afirma a presidenta do Condema, Sonia Cristina Ramos, que, como cidadã, se sente enganada.

Segundo Sonia, o objetivo não é barrar a utilização da tecnologia. E sim impedir a soltura dos insetos a tempo e poder discutir criteriosamente seus benefícios e riscos. "A Oxitec tem de comprovar o que diz, que o produto é maravilhoso e que realmente não há riscos", afirma.

Também surpreso e indignado, o vereador integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Piracicaba Chico Almeida (PT) defende outros métodos para combater a proliferação do mosquito da dengue. "Há muitas áreas na cidade que são verdadeiros criatórios de larvas a céu aberto, terrenos abandonados e sujos, com entulhos, pneus. Penso que deveriam ser tomadas outras medidas antes de alternativas desconhecidas como essa", disse.

Protestos

O Aedes transgênico foi aprovado sob protestos de cientistas e ativistas. No final de fevereiro, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que reúne pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, denunciou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Rio de Janeiro, pressões que vem sofrendo por parte da Oxitec pelos alertas que vem fazendo, bem como irregularidades na produção do mosquito.

De acordo com a entidade, a produção do mosquito em escala comercial foi aprovada sem a exigência de cumprimento de protocolos de estudos de impacto ambiental. E que os dados colhidos nos testes realizados nos municípios de Jacobina e Juazeiro, no interior da Bahia, seriam insuficientes para fundamentar a aprovação de um organismo geneticamente modificado, que estará em contato direto com o organismo humano e outros animais.

"O problema é que ainda não existem normas de liberação para avaliação de insetos modificados geneticamente. Além disso, mudanças na reprodução dos Aedes silvestres podem permitir a atração de outros insetos, como o Aedes albopictus, espécie selvagem existente no Brasil e com capacidade vetorial para o vírus da dengue", disse a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisadora da Fiocruz, Lia Giraldo da Silva Augusto.

O Brasil é o único país do mundo a ter aprovado o produto da Oxitec. Pedidos de aprovação ainda tramitam no Pananá e Estados Unidos, entre outros. A OAB se comprometeu a debater o tema em suas comissões internas, bem como realizar audiências públicas para abrir a discussão sobre o assunto.

Irregularidades nos testes

Professor do programa de pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), José Maria Gusman Ferraz integrava a CTNBio em 2013, quando participou de uma visita técnica em Juazeiro, na Bahia, no começo de julho, ocasião da soltura do Aedes transgênico.

Ele conta que tanto em Juazeiro como em Jacobina, a população ficou de fora da discussão dos possíveis riscos envolvidos nesta liberação. Em Jacobina os insetos transgênicos da Oxitec foram soltos numa operação na qual participa a organização social baiana Moscamed, voltada à produção de insetos empregados no manejo e monitoramento de espécies de interesse econômico, como as moscas-das-frutas.

O que, segundo ele, sugere desprezo pelo grau de risco do organismo geneticamente modificado envolvido e, principalmente, a segurança da população. De acordo com Ferraz, no parecer de aprovação da CTNBio foram relatados apenas os argumentos apresentados pela Oxitec, Moscamed e alguns professores da USP envolvidos no projeto. "Não foram nem sequer apresentados os argumentos levantados durante o parecer preliminar sobre o relatório parcial da Moscamed/Oxitec/USP, que gerou a solicitação de visita técnica para avaliar a continuidade ou não do experimento em Juazeiro e a nova liberação do mosquito em Jacobina."

Num relatório que ele escreveu sobre essa visita para a própria CTNBio, o professor da UFSCar afirma que ao aprovar o inseto transgênico, a comissão desconsiderou normas e leis. E até hoje não respondeu as razões disso.

Entre as irregularidades, ele cita a falta da assinatura da população em um Termo de Consentimento Livre e Esclarecimento; um parecer do Conselho de Ética aprovando a execução já que envolve a utilização de sangue animal para manter a população do mosquito; a falta de informação da Oxitec quanto à taxa de sobrevivência do mosquito, que varia conforme a presença de certas substâncias no meio ambiente, como antibióticos largamente usados na saúde humana e animal, o que pode aumentar esta população transgênica e causar desequilíbrios ecológicos.

Ferraz explica que a situação é agravada pela imaturidade das bases para regulação e avaliação de risco de insetos transgênicos em geral e, em particular, dos mosquitos transgênicos. "Mesmo nos Estados Unidos, normalmente mais flexíveis na liberação desses organismos, o assunto ainda está em discussão."

O mosquito da Oxitec ainda não foi aprovado na Flórida justamente por ser esta uma área completamente nova, com que o mundo regulatório não está familiarizado. De acordo com ele, houve uma convocação da Organização Mundial de Saúde para desenvolver os princípios norteadores para a avaliação dos mosquitos transgênicos, que ainda não está concluída.

Por essas razões, ele se posicionou contrário, dentro da CTNBio, à continuidade dos testes nos municípios baianos, bem como a aprovação dos mosquitos OX 513 A até que fossem esclarecidos e respondidos os seus questionamentos.

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