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Iniciativa popular

Movimentos protocolam nesta segunda PL que obriga União a investir 10% na saúde

Os movimentos coletaram mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto de iniciativa popular
por Cida de Oliveira publicado 04/08/2013 15h22
Os movimentos coletaram mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto de iniciativa popular

São Paulo – O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública vai protocolar nesta segunda-feira (5), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a aplicar na saúde 10% de suas receitas brutas. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e coordenador do movimento, Ronald Ferreira dos Santos, as assinaturas coletadas ultrapassaram em 20% o 1,5 milhão de assinaturas necessárias.

O movimento foi criado em resposta aos vetos da presidenta Dilma Rousseff, que retirou do texto da Emenda Constitucional 29 a obrigação da União aplicar 10%  de suas receitas brutas no setor. Com a medida, a União investe o valor do ano anterior mais a correção do PIB; os estados 12% e os municípios, 15%. A lei estabelece ainda que, em caso de variação negativa do PIB, o valor de investimento não pode ser reduzido no ano seguinte.

"Acreditamos na rapidez da tramitação do projeto e na sua aprovação. Não se trata de um projeto governista, nem da oposição. É um anseio da população brasileira que subscreveu o abaixo assinado, que foi às ruas", disse o coordenador do movimento.

Os militantes do movimento, que inclui sindicatos, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais entidades em defesa da saúde pública aproveitarão o ato político para já estabelecer o diálogo com diversos espaços na Câmara em busca de apoio.