São Paulo – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei (PLS) 268/02, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece quais são as atividades privativas dos médicos. O texto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na sequência, para o plenário.

A matéria, porém, desagrada profissionais de outras áreas da Saúde. Fernanda Nagano, presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e dirigente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi), diz que, caso a proposta seja aprovada, uma pessoa que prefira recorrer a um fisioterapeuta para amenizar dores causadas por problemas posturais ou quem procurar perder peso a partir da reeducação alimentar orientada por nutricionista combinada com atividades orientadas por educador físico, terá antes de passar por uma consulta com um médico. “Não somos contra os médicos e a prática da Medicina, mas eles devem regulamentar sua profissão sem retirar prerrogativas de outras voltadas à saúde”, disse.

“O Ato Médico é, na verdade, uma maneira de os médicos submeterem à Medicina os demais profissionais da área de saúde, colocando em risco a concepção de saúde integrada”, disse Fernanda. Segundo ela, a possível implementação da lei trará diversos prejuízos para os profissionais da área, muitos deles já com atuação regulamentada, e também à população usuária dos sistemas público e particular.

Em 2009, o Conselho Nacional de Saúde aprovou resolução que reconhece 13 profissionais da área de saúde de nível superior além do médico: assistente social, biólogo, biomédico, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional. Todo esse antecedente foi insuficiente, na visão dos opositores à aprovação do Ato Médico, para sensibilizar os senadores da comissão que avaliou a matéria.

“Foi decepcionante ver o voto favorável de senadores que antes se colocavam contrários à proposta”, disse a psicóloga. “Além disso houve muita pressão na audiência pública que aconteceu antes da votação, atropelando toda a negociação. Um jogo de cartas marcadas”, acusou.

Fernanda não descarta a possibilidade de a votação no CAS acontecer já na próxima semana e, ainda este ano, ir ao plenário do Senado. Diante da unanimidade da votação de hoje, ela diz que será muito difícil reverter a situação mas que os profissionais de outras áreas da saúde, que deverão serão prejudicados pelo Ato Médico, já se articulam em busca de apoio. E já cogitam organizar uma campanha pelo veto da presidenta Dilma Rousseff no caso de aprovação no plenário do Senado.

“O Ato Médico é um retrocesso em relação a todos os avanços já alcançados. Ataca diretamente quatro milhões de outros profissionais da saúde e ameaça 191 milhões de brasileiros que recorrem a esses profissionais para o tratamento de diversos problemas.” Para a dirigente, é preciso superar essa fragmentação dos saberes para a superação de dificuldades em prol de uma melhor saúde, incluindo a mental.

Segundo a Agência Senado, o relator da matéria na CE, senador Cássio Cunha (PSDB-PB), considerou que a redação do projeto não restringe as atividades dos demais profissionais. Por essa razão, ele optou por manter o texto já aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por sua vez, o senador Paulo Davim (PV-RN) considerou falsa a ideia, espalhada pelas redes sociais, de que haveria uma ‘guerra santa’ entre os diversos profissionais de saúde.