Fumar em locais coletivos fechados está cada vez mais difícil e pode resultar em multa de até R$ 30 mil, de acordo com novas leis antifumo aprovadas em pelo menos três estados. A repercussão das medidas sugere que outros locais podem adotar regras semelhantes.

Em São Paulo, uma lei que proíbe fumar em locais fechados e de uso coletivo está em vigor desde o dia 7 e já gerou 3.864 fiscalizações e 50 multas para estabelecimentos que não exigem que seus clientes descumpram a medida.

Nesta semana, o Rio aprovou legislação no mesmo sentido. A Assembléia Legislativa (AL) do Rio aprovou na terça-feira (11) o projeto de lei de autoria do governador Sérgio Cabral (PMDB) que proíbe o fumo em locais fechados públicos ou privados. Para entrar em vigor, o projeto depende agora da sanção do próprio governador.

Também na terça-feira, os deputados mineiros aprovaram em primeira votação, uma legislação similar, com o objetivo de regulamentar o fumo no estado. O PL ainda será submetido à Comissão de Saúde da Casa e a nova votação para, então, ir à sanção do governador Aécio Neves (PSDB).

SP e RJ: mais severos

As legislações antifumo de São Paulo e Rio proíbem o cigarro em ambientes total ou parcialmente fechados de uso coletivo.

Cariocas e paulistas, só podem fumar em espaços ao ar livre, residências, cultos religiosos em que o ato faça parte do ritual, encenações teatrais e tabacarias. No Rio, também é permitido em locais de filmagens ou gravações para cinema ou TV.

Em tabacarias, o fumo é permitido em São Paulo, mas os estabelecimentos não podem vender álcool ou alimentos para serem classificados nessa categoria. Já as tabacarias cariocas podem vender bebidas e alimentos, mas precisam comprovar por contrato social que mais de 50% da receita vêm de produtos fumígenos.

De acordo com as legislações dos dois estados, os fumantes não são punidos se descumprirem as novas regras, mas os donos de estabelecimentos onde clientes forem flagrados fumando ou forem considerados negligentes terão de pagar multas que variam de R$ 792,50 a R$ 1.585 em São Paulo e de R$ 3 mil a R$ 30 mil no Rio.

Os fumódromos estão proibidos nos dois estados.

Em MG, lei será mais branda

O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa mineira vai proibir o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de produto semelhante em locais fechados de uso coletivo no estado. Mas permite em espaços próprios para fumantes, separados fisicamente, com arejamento suficiente ou equipadas com exaustores para garantir a qualidade do ar.

Tabacarias e estabelecimentos similares e os locais abertos ou ao ar livre, ainda que cercados ou de qualquer forma delimitados em seus contornos, estão livres da proibição.