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Número 90, Dezembro 2013

Política

Gente séria do meio jurídico condena a conduta do presidente do STF

Seja lá o que move Joaquim Barbosa, a magistratura está chocada com seus excessos
por Hylda Cavalcanti, Paulo Donizetti e Vitor Nuzzi publicado 15/12/2013 10h37, última modificação 16/12/2013 00h42
Seja lá o que move Joaquim Barbosa, a magistratura está chocada com seus excessos

Ao longo de todo o julgamento da Ação Penal 470, não faltaram decisões ­espetaculares por parte de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo de seu presidente, Joaquim Barbosa. Na mais recente, ao determinar a prisão de 12 dos 25 réus do processo em pleno feriado da República, o presidente da Corte Suprema provocou vários tipos de reação: a dos deslumbrados com o espetáculo, estimulados pela cobertura recorrente em meios tradicionais de comunicação, a dos que acreditam na Justiça e a dos indignados com procedimentos adotados pelo magistrado. Nesse caso, chama a atenção o incômodo no próprio meio jurídico com algumas decisões.

Personalidades do Judiciário, preocupadas com possíveis abusos de poder por parte do presidente do STF, expressaram sua posição, em manifesto público distribuído no dia 19 de novembro. O texto foi assinado por dezenas de acadêmicos, intelectuais, advogados e juristas com o nome historicamente associado à defesa da democracia, entre eles Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello – este último disse considerar Barbosa “uma pessoa má”.

“Ele é um homem mau, com pouco sentimento humano”, comentou Bandeira de Mello. “Falo isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele, pois já o convidei para jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade”, reiterou. O ex-governador de São Paulo Claudio Lembo chegou a considerar num programa de TV que o “linchamento” praticado por Joaquim Barbosa e as ilegalidades das prisões poderiam levar ao seu impeachment. “Nunca houve impea­chment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. O poder Judiciário não pode ser instrumento de vendeta (termo originalmente italiano para ‘vingança’)”, afirmou.

No manifesto, os signatários afirmam que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da AP 470 no dia da proclamação da República expõe “claro açodamento” e falam em ilegalidade. “Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem”,  diz o documento. “Só o desejo pelo espetáculo justifica. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.”

O texto alerta que o procedimento relativo à execução da pena constituiu “erro inadmissível que compromete a imagem e a reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico”. Para Bandeira de Mello, o plenário do STF poderia inclusive fazer uma censura pública a Barbosa.

Entidades representativas da magistratura também expressaram críticas ao comportamento de Barbosa. Casos da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, considerou um “canetaço” a decisão do presidente do STF de fazer pressão para substituir o juiz da Vara de Execuções Penais responsável pelos presos em Brasília. Em outra nota, a presidenta da AJD, ­Kenarik Boujikian, afirma que “o povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”.

Precipitação

As confusões começaram quando Barbosa obrigou réus a tomar um avião e seguir para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, quando vários deles esperavam ficar em penitenciárias nos seus estados. O local não estava preparado para recebê-los e, num primeiro momento, mesmo os condenados ao regime semiaberto – caso dos ex-dirigentes do PT – tiveram de ficar numa ala específica para detentos do regime prisional fechado. Além da forma como a prisão foi feita, do desconforto observado entre ministros do STF com a decisão tomada de forma monocrática pelo presidente, a situação passou a piorar com o agravamento do estado de saúde do deputado José Genoino.

Operado em julho e vítima de um acidente vascular cerebral em agosto, Genoino já tinha sua situação clínica publicamente conhecida, antes mesmo do término do julgamento. Ainda assim, somente depois que o deputado foi levado às pressas para o Instituto Cardiológico do Distrito Federal com suspeita de infarto, foi concedida – ainda de maneira provisória – autorização para que ficasse num hospital ou na casa de algum parente. Genoino precisa tomar anticoagulantes, tem picos elevados de pressão e seu estado requer cuidados. No dia 24, ao sair do Incor, foi para a casa da filha Mariana, que vive em Brasília. “Quando recebeu o mandado de prisão ele tinha recebido alta hospitalar, não alta médica. Precisa tomar vários remédios por dia e fazer uma rotina de exercícios de respiração e fonoaudiológicos”, disse a outra filha, Miruna.

Celso Bandeira de Mello assinalou ainda dois fatos que considerou graves e que, por contrariar a legislação, poderiam motivar o afastamento de Barbosa: o encaminhamento para o regime fechado de pessoas que haviam sido condenadas ao semiaberto e a expedição de mandados de prisão em pleno feriado da Proclamação da República sem as respectivas cartas de sentença (emitidas 48 horas depois). No Congresso, alguns senadores chegaram a discutir em reservado a possibilidade de iniciar um movimento para, eles próprios, pedirem o impeachment de Barbosa. Foram, porém, desestimulados pelo governo. O Palácio do Planalto não se pronuncia oficialmente, mas teme uma crise institucional, o choque entre poderes, e não descarta que, em meio a tantas reações, Barbosa seja transformado em “vítima” pelos meios de comunicação que lhe dão guarida.

O ministro já foi, de fato, acusado pelos colegas de tentar se vitimizar quando seus atos não saem conforme o planejado. “Ele sempre gostou de usar recursos para se fazer de vítima. Fez isso com sua doença na coluna, tempos atrás, e agora segue no mesmo estilo”, comentou um ministro aposentado. Até mesmo dentro de casa o clima era de desconforto. “Foi uma atitude açodada. Não havia motivo (para a decretação das prisões em pleno feriado)”, afirmou o ministro Marco Aurélio de Mello.

Contatos e planos

Outra trapalhada de Barbosa diz respeito à substituição do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. Apesar do titular da Vara ser Ademar Silva de Vasconcelos, Barbosa pediu para que fosse designado, para o caso dos réus da AP 470, o juiz substituto Bruno André da Silva Ribeiro. Ribeiro é tido como um magistrado preparado e elogiado por muitos. Leciona Direito Penal e Direito Processual­ Penal no Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), que tem como um dos sócios o ministro Gilmar Mendes.

Bruno é filho de um ex-deputado do Distrito Federal, Raimundo Ribeiro, que ocupou cargos no governo Fernando Henrique Cardoso e tem participação atuante no PSDB local. Além disso, é ligado ao ex governador José Roberto Arruda – preso e cassado em 2009. Sua mãe, a servidora pública Luci Rosane Ribeiro, constantemente posta nas redes sociais mensagens com críticas ao PT, e chegou a publicar uma foto de Joaquim Barbosa, elogiando a condução do ministro no julgamento. “A indicação do nome do meu filho não tem qualquer conotação de ordem político-partidária”, sustentou o ex-deputado.

Os contatos do presidente do STF com o juiz Bruno Ribeiro foram mantidos desde antes da decretação da prisão dos condenados. Foi para ele que Barbosa encaminhou documentos referentes ao processo quando decretou a prisão. Como ele estava entrando em férias, a incumbência ficou com o titular da Vara, Ademar Vasconcelos. O presidente do STF chegou a afirmar que as informações que vinha recebendo do juiz titular eram diferentes das que lhe foram repassadas depois sobre a situação clínica de Genoino­. A interpretação de alguns ministros e juízes que defendem a postura do titular da Vara é de que Barbosa poderia, assim, usar Vasconcelos como bode expiatório caso Genoino viesse a ter um fim trágico por causa da sua prisão intempestiva.

Em meio a essa trama, correm no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) especulações de que Barbosa pedirá aposentadoria do cargo até abril do próximo ano, um sinal de que seu “açodamento” seria calculado. Embora ele negue, comenta-se que poderá disputar uma vaga ao Senado Federal pelo Rio de Janeiro – a legenda provável seria o PSB de Eduardo Campos.

Outra possibilidade, noticiada recentemente pelo jornalista Wilson Lima, do portal IG em Brasília, é a aproximação com o senador mineiro Aécio Neves, postulante do PSDB à Presidência da República. Poderia ser seu vice, ou anunciado com provável ministro. “O tucanato, oficialmente, nega qualquer tentativa de aproximação. Mas nos últimos dois meses, conforme os próprios tucanos, os encontros entre Aécio e Barbosa têm sido cada vez mais frequentes em jantares e eventos sociais em Brasília”, anota o jornalista. Ele lembra que em abril o presidente do STF, mineiro de Paracatu, foi homenageado com a Medalha da Inconfidência pelo governo de Minas Gerais.

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