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Número 87, Setembro 2013

Rádio Brasil Atual

Dilma defende direitos, e negociação

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, presidenta fala sobre os pactos anunciados após manifestações de rua e sobre as reuniões com as centrais sindicais
por Redação RBA publicado 26/12/2014 12h21, última modificação 26/12/2014 13h03
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, presidenta fala sobre os pactos anunciados após manifestações de rua e sobre as reuniões com as centrais sindicais
marcelo camargo/abr
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Em 19 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff deu entrevista exclusiva à Rádio Brasil Atual e à ABC AM. As duas emissoras foram selecionadas dentro de uma política do Planalto de expandir o contato com a imprensa regional. A presidenta falou dos pactos anunciados em junho, em resposta às manifestações de rua, e a respeito das negociações em curso com as centrais sindicais, especificamente sobre terceirização e fator previdenciário. Aos repórteres Marilu Cabañas, da RBA, e Leandro Amaral, da ABC AM, afirmou que o governo não aceita retrocessos. “Não concordamos com qualquer processo, e não vamos patrocinar qualquer processo, que comprometa direitos dos trabalhadores, que impactem a negociação coletiva ou que precarizem relações e condições de trabalho.”


A íntegra da entrevista pode ser ouvida em: http://bit.ly/rba_entrevista_dilma
Sobre a movimentação das centrais contra o Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, que regulamenta a terceirização, a presidenta observou que o papel do Executivo, nesse caso, é fazer a mediação. “A avaliação do governo é de que há uma posição bem forte pró-terceirização dentro do Congresso. O governo não pode definir o que o Congresso aprova ou não. Chamamos uma mesa de negociação quadripartite. Buscamos o consenso possível”, comentou, referindo-se a um grupo que reúne representantes de trabalhadores e de empresários, além do Executivo e do Legislativo, para buscar um acordo sobre o tema antes de ser levado à votação neste mês de setembro.


Segundo Dilma, o “consenso possível” busca “evitar derrotas que você não consegue depois controlar”. Ela lembrou que agora é possível, “a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, avaliar novamente e até derrubar os vetos da Presidência da República. E citou o caso do veto presidencial ao projeto que acaba com a multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa. “É importante a compreensão de que é necessário construir um processo de negociação”, disse a presidenta, lembrando que na mesa que discute a terceirização participam seis órgãos do Executivo: Ministério do Trabalho e Emprego, do Planejamento, da Fazenda, da Previdência, Secretaria-Geral da Presidência e Secretaria de Relações Institucionais.


Em relação ao fator previdenciário, Dilma observou que é um tema da mesa permanente de negociação do governo com as centrais, criada em maio. Ela reafirmou a “disposição política do governo de discutir todos os pontos, independentemente da dificuldade de conseguir o consenso”. “Afirmamos às centrais, e este é um princípio nosso, que não haverá por iniciativa do governo federal redução dos direitos dos trabalhadores. Não fomos nós que pautamos os 10% (do ­FGTS). Perdemos e vetamos.” Mas acrescentou que essa negociação pode ter limites. “Estou disposta a discutir qualquer proposta. Desde que qualquer proposta que não afete a sustentabilidade financeira da Previdência e não coloque em risco a aposentadoria dos trabalhadores.”


No dia 21, dois após a entrevista, centrais e governo voltaram a se reunir para discutir a questão. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, estabeleceu prazo de 60 dias para uma possível definição sobre o tema.


Ao comentar os chamados pactos propostos depois das manifestações, Dilma entende que eles estão “encaminhados em todos os seus pontos”. “Somos adeptos do diálogo e da parceria, em especial com o Congresso. E isso já deu frutos”, afirmou, referindo-se à aprovação de uma proposta do governo de destinação dos royalties do petróleo e dos recursos do fundo social do pré-sal para a área de educação. “Trata-se de pegar os recursos dos royalties e colocar naquilo que exigirá do país um grande esforço de investimento. O ambiente político que se criou após as manifestações ajudou muito.”


Na saúde, a presidenta afirmou que o país tem 700 municípios sem nenhum médico e outros 1.900 com menos de um médico por 1.000 habitantes. Lembrou que o Programa Mais Médicos faz parte do pacto pela saúde. A prioridade é a contratação de médicos formados no Brasil, mas também serão utilizados profissionais formados no exterior. No primeiro mês do programa, aproximadamente 3.500 municípios se inscreveram, com demanda superior a 15 mil médicos – foram selecionados inicialmente 1.618. “É bom saber que vai ter seleção aberta todo mês, até que a gente consiga preencher todo o número (15 mil). Eu acredito que vamos ter nesses dois pactos uma boa resposta.”