Pressão por juros dificulta leitura correta da inflação

Na batalha das expectativas, a chamada ala rentista do mercado, aquela que fatura mais quando os juros que remuneram suas aplicações são mais altos, pressiona o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central a aumentar a taxa básica de juros. Até aqui, a decisão do Copom de 17 de abril conseguiu desagradar gregos e troianos. O mercado ainda está insatisfeito. Seus economistas e colunistas escalados nos telejornais dizem que houve demora em retomar o movimento de alta da taxa Selic e a mexida de 7,25% para 7,50% ao ano será insuficiente.

Os setores que se opõem à alta da Selic consideraram essa sinalização ao mercado desnecessária. Afirmam que o controle da inflação não depende disso e encarecer o custo do dinheiro pago pelo Tesouro aos investidores obriga o governo a reduzir investimentos. E no meio deles a autoridade monetária acha a decisão de bom tamanho. Demonstra preocupação com o controle da inflação, e tem motivos para se preocupar, mas mantém, apesar do 0,25 ponto a mais, a menor taxa real da história.

A inflação é o principal combus­tível a alimentar os rentistas. E há quem ­defenda também algum “desaquecimento” do mercado de trabalho, como fez recentemente o economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn. O economista e ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso identifica nesse suposto alarmismo a existência de “interesse que ultrapassa uma avaliação correta sobre a inflação”.

Para ele, as análises sobre o resultado do IPCA de março ignoraram o fato de que a taxa havia sido maior nos dois meses anteriores. De 0,86% em janeiro e 0,60% em fevereiro, caiu para 0,47% em março – abaixo das previsões do mercado, majoritariamente em torno de 0,50%. “Em geral, em janeiro e fevereiro a taxa de inflação sobe. As políticas adotadas pelo governo estão sendo eficazes”, afirma Mattoso.

Mas todos os olhares se voltaram para o índice acumulado em 12 meses, que atingiu 6,59%, rompendo o teto da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (6,5%). Mattoso contesta essa premissa e observa que valerá o resultado acumulado em dezembro: “As metas são para o ano”. Assim, se em abril o IPCA ficar entre 0,35% ou 0,40%, por exemplo – um resultado factível –, a inflação volta para dentro da meta.

O economista lembra que um dos fatores de pressão inflacionária, os alimentos, pode ceder nos próximos meses. Ele destaca as políticas que estão sendo implementadas pelo governo que ainda deverão ter efeito sobre a inflação e elogia a ação do BC, ao resistir às pressões de quem desejava aumento dos juros já em março. Nos governos Lula e Dilma, apenas em 2003 e 2004 a inflação oficial fechou o ano acima da meta – resultado que Mattoso atribui a problemas herdados da gestão anterior. A maior taxa a partir de 1995 é do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (12,53%).

Outra visão sobre os impostos

Os brasileiros que usam carro pagam anualmente de IPVA taxas que vão de 2% a 4% do valor dos veículos. Já os quase 2 mil felizardos proprietários de helicópteros estão livres não só do trânsito como também desse imposto. A constatação está num estudo publicado no mês passado pelo Dieese e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco). O relatório mostra, por exemplo, que os proprietários de grandes latifúndios  respondem por 0,4% de todos os tributos arrecadados pelas cidades, pelos estados e pela União.

A cartilha lançada pelas entidades sugere dez medidas que poderiam tornar o sistema tributário mais justo, arrecadando menos de quem tem renda menor. Entre essa medidas, estão a criação de alíquotas sobre dividendos de lucros nos mesmos moldes em que são taxados os salários. Sugere também a tributação mais justa sobre embarcações e aeronaves, grandes propriedades e grandes fortunas.

1,5 milhão por reforma política

O PT lançou em 12 de abril campanha por um projeto de lei de iniciativa popular de reforma política. Em 16 de abril, durante a festa de 90 anos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, foi coletada a primeira assinatura: a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é alcançar a meta de 1,5 milhão de adesões até fevereiro de 2014.

A campanha será centrada no financiamento público, voto em listas fechadas nas eleições proporcionais e paridade entre homens e mulheres nessas listas. E defenderá a criação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer a reforma.

Surge o MD: provável abrigo do serrismo

Fundado com o objetivo expresso de formar “um novo bloco de oposição” ao governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), o partido da Mobilização Democrática (MD) renega em seus documentos inaugurais o projeto neoliberal que até outro dia pautou os discursos de alguns de seus idealizadores. O MD propõe um “Plano Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico”, que, em muitos aspectos, poderia ter sido escrito por um petista: prega o fortalecimento do Estado, o fim das desigualdades e clama por um país soberano.

O partido surgiu da fusão entre PPS e PMN e poderá abrigar José Serra, que perdeu espaço em seu partido. O deputado federal Roberto Freire, antigo presidente do PPS, agora preside o MD. Nos bastidores, também tem o apoio do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Num dos cenários do xadrez político para 2014, Campos disputaria a Presidência pelo PSB, reforçado pela candidatura de Serra, no MD, para o governo de São Paulo.

Finge que não é com ele

A proposta de redução da maioridade penal – propagada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – é rechaçada por especialistas. Alckmin se saiu com essa pegando carona em mais uma tragédia, que culminou na morte de um estudante da Faculdade Cásper Líbero ao ser assaltado por um rapaz de 17 anos.

Para Ariel de Castro Alves, fundador e membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, a proposta é oportunista e demagógica. “Não é a primeira vez que, após casos de grande repercussão nacional, o governador se manifesta dessa forma. Em 2003, 2005 e no ano passado ele já fez propostas parecidas.

Além disso, a separação por idade e por tipo de crime já está definida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a internação especial de jovens com problemas mentais. Mesmo a punição para adultos que praticam crimes acompanhados por adolescentes já está estabelecida no estatuto.” http://bit.ly/rba_maioridade

A ação do governador vem na contramão de um gesto do Congresso Nacional que confere mais responsabilidades ao Estado e à sociedade brasileira no que diz respeito a essa camada ainda muito vulnerável da sociedade, com a aprovação do Estatuto da Juventude.

Contaminação e acordo

Após seis anos de discussão, foi oficializado em 8 de abril um dos maiores acordos da Justiça do Trabalho, envolvendo 1.068 trabalhadores da Raízen (antiga Shell) e da Basf em Paulínia (SP). As empresas também terão de garantir assistência médica e odontológica integral às vítimas.

O caso vinha sendo discutido desde 2007, quando o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região entrou com ação pública contra as empresas em que cobrava tratamentos de saúde e indenizações, por expor trabalhadores a produtos tóxicos. De 1974 a 2002, Shell e Basf mantiveram fábrica de pesticidas na cidade.

O acordo prevê pagamento de R$ 200 milhões por dano moral coletivo e R$ 170,8 milhões por danos individuais materiais e morais. Ainda de acordo com o MPT, aproximadamente 60 pessoas morreram em consequência da contaminação.