Cachoeira, Veja e mensalão

Maio terá os primeiros lances da CPI mista que amplia investigações feitas pela Polícia Federal na operação Monte Carlo. Com autorização judicial, a PF grampeou ligações telefônicas do contraventor Carlinhos Cachoeira. O caso atinge inúmeras personalidades da política, entre elas o senador por Goiás Demóstenes Torres, e o tráfico de influência de empresas como a Construtora Delta. Pelos grampos que já vazaram na imprensa, suspeita-se que Cachoeira e Demóstenes sejam sócios ocultos da Delta. Outros diretamente implicados são o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, mais secretários e assessores do governo distrital de Brasília. Para revelar toda essa rede não seria necessária uma CPI, pois a Polícia Federal já tem dados suficientes para acusar criminalmente os atores. 

O que fez a CPI se tornar polêmica são os novos tentáculos surgidos na rede. Um dos primeiros a serem chamados para depor será o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chefe do Ministério Público Federal, para explicar por que esperou três anos para prosseguir com as investigações da operação Vegas, que também envolveu Cachoeira.

Petistas comparam essa demora com a rapidez com que Gurgel denunciou o mensalão, considerado uma armação para atingir o PT e o governo Lula. Nesse episódio, Cachoeira poderia estar ligado às gravações em que Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu, na época chefe da Casa Civil do governo Lula, aparece pedindo propina e ao vídeo do então deputado Roberto Jefferson comentando a existência de um suposto esquema de pagamento a deputados. Suspeita-se agora que essas gravações teriam sido armadas pelos arapongas de Cachoeira. Se a CPI trilhar esse caminho, poderá implodir o julgamento do mensalão.

Outro ponto é a investigação das mais de três centenas de ligações telefônicas do contraventor a Policarpo Júnior, chefe da sucursal da revista Veja em Brasília. Ambos ajustavam pautas da revista para desestabilizar adversários e viabilizar negócios. No final de abril, Veja tornou-se campeã de chacotas na blogosfera como praticante de jornalismo delinquente. 

As investigações da CPI poderão se estender ainda a uma filmagem  clandestina de Zé Dirceu feita pela Veja no hotel Naoum, em Brasília. Petistas acreditam que o vídeo ilegal foi produzido pelos arapongas de Cachoeira para a revista, que deu o assunto em sua capa de 26 de agosto de 2011. É pena que novamente os cidadãos estejam diante de tanta podridão. Mas é possível aprender uma lição: é preciso espírito crítico no consumo das informações veiculadas pela mídia tradicional, em especial a paulista.

Quando não é crime

Com oito votos a favor e dois contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) pela descriminalização do aborto em caso de gestação de feto anencéfalo. Como era de esperar, a decisão suscitou polêmica, mesmo entre os ministros do Supremo. Mas prevaleceu a posição de que devem ser levados em conta os direitos da mulher. 

Voz firme contra os juros

A guerra ao spread, que andava adormecida, ganhou força em abril e mostrou resultados. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram redução de suas taxas. Dias depois, deu-se um tiroteio verbal entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a Febraban, a federação dos bancos, que foi a Brasília apresentar reivindicações para, aí então, reduzir juros. Mantega reclamou da cobrança. “Se os bancos são tão lucrativos, têm margem para reduzir as taxas e aumentar o volume de crédito”, reagiu. A presidenta Dilma Rousseff também disse que não via justificativa técnica para o nível do spread, que é a diferença entre o juro pago pelo banco para captar recursos e o percentual cobrado do cliente para emprestar dinheiro. Os sindicatos e a CUT, por sua vez, se organizaram para pressionar pela redução das taxas, não apenas da Selic – que o Comitê de Política Monetária (Copom), em 18 de abril, reduziu pela sexta vez seguida, agora para 9% ao ano.

“Com a guerra ao spread bancário, a presidenta Dilma Rousseff dá início ao lance mais audacioso da sua política econômica: o desmonte do aparato econômico introduzido pelo Plano Real e que deixou praticamente todo o setor público à mercê do jogo financeiro”, escreveu o jornalista Luis Nassif. “Esse modelo pernicioso trouxe inúmeros prejuízos ao país. É verdade que criou um sistema financeiro robusto – e que terá papel relevante daqui para a frente, quando as distorções forem corrigidas. Mas impediu o deslanche da atividade econômica, consumiu recursos preciosos para pagamento de juros, atrasou o desenvolvimento do mercado de capitais, devido ao primado da renda fixa.”

Em 2011, a despeito dos lucros obtidos, o setor financeiro economizou nos salários. O emprego cresceu 4,88%, com quase 24 mil empregos a mais, mas com uma diferença de 41% a menos no salário dos admitidos. http:bit.ly/rba_juros

Ainda que tardia

Pela primeira vez no país um magistrado reconheceu sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao fundamentar sua decisão sobre um crime cometido durante a ditadura (1964-1985). O juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou mudanças no atestado de óbito do militante comunista João Batista Drumond, assassinado em 1976: o local da morte passa de “Avenida 9 de Julho” para “Doi-Codi”, órgão da repressão, e onde se lia “traumatismo craniano” passa a constar “decorrência de torturas físicas”. A ação foi apresentada por Maria Ester Cristelli Drumond, viúva da vítima. Em sua decisão, o juiz cita trecho da sentença da Corte, proferida em 2010, no qual se afirma que o Estado brasileiro falhou na tarefa de garantir que a Lei de Anistia não significasse empecilho para o conhecimento da verdade. Com isso, estava equivocada a visão do Ministério Público Estadual ao dizer que certidão de óbito não é “local” para discutir crime.

A decisão da Corte Interamericana também foi lembrada pelo procurador da República Andrey Mendonça em evento dos 40 anos do início da Guerrilha do Araguaia. Para ele, o Brasil deve efetivamente cumprir os tratados internacionais dos quais é signatário. http://bit.ly/rba_anistia