Eles não tiveram chance. Emboscados em uma rodovia vicinal por volta das 8 horas, os três auditores fiscais do trabalho e o motorista que dirigia a picape foram alvejados na cabeça com tiros de revólver calibre 38 e de uma pistola 380. A operação foi rápida e classificada como profissional. Ao completar sete anos do assassinato em 28 de janeiro, ainda não foram a julgamento os envolvidos na chamada chacina de Unaí, noroeste de Minas Gerais. As vítimas eram servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, o Tote, de 42 anos, João Batista Soares, 50, e Nelson José da Silva, 52, vistoriavam as condições de trabalho e moradia dos colhedores de feijão. Ailton Pereira de Oliveira, 52, dirigia o veículo. Ele ainda conseguiu conduzir o carro por alguns quilômetros e ser socorrido, morrendo horas depois. 

“O ambiente lá já era tenso”, lembra João Coelho Frazão de Barros, à época presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFT-MG), hoje vice-presidente. “Subestimamos o perigo. Achávamos que era algo impossível de acontecer.” Frazão observa que um dos fiscais (Nelson) chegou a trabalhar acompanhado de um segurança durante algum tempo. Segundo relatos, Nelson já tivera desentendimentos com o proprietário rural Antério Mânica, um dos acusados. Eleito prefeito em 2004 e reeleito em 2008, Antério tem direito de ser julgado em foro especial. Em 2004, ele chegou a ficar preso, mas obteve um habeas corpus.

Em relatório de 2003, Nelson informou ter sido ameaçado por Norberto, irmão de Antério. Segundo denúncia que consta em relatório da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, de 2006, “Norberto, sentindo-se prejudicado pela ação da fiscalização trabalhista em suas fazendas, prometeu matar o fiscal do trabalho Nelson”. O valor combinado entre o contratante dos pistoleiros e os executores do crime teria sido R$ 25 mil. Os Mânica sempre afirmaram não ter nenhuma relação com a morte dos servidores.

Processo e impunidade

Existe a expectativa de que o julgamento ocorra este ano. O processo corre em segredo de Justiça no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Minas. Três anos atrás, uma decisão suspendeu o processo contra o suposto mandante, a pedido do Ministério Público. Essa decisão implica que os outros oito acusados devem ser julgados antes. Todos os recursos ajuizados naquela instância já foram julgados. Dois acusados pediram – sem sucesso – ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulação da decisão que os levará a julgamento. O processo está pronto para retornar a Minas Gerais. Dos nove incluídos, entre mandante e executores, quatro estão soltos.

Frazão conhecia bem três dos servidores mortos. “O João Batista era um cara alegre, de bem com a vida, gostava de curtir o sítio dele. Tote era uma pessoa esforçada, de origem humilde, trabalhadora. O Ailton era extremamente educado. Senti como colega e como amigo. Sinto até hoje.”

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE, ex-Delegacia Regional do Trabalho) de Minas preocupa-se com a demora no julgamento. “Essa sensação de impunidade pode estimular a ação de maus empregadores, tanto na área urbana como rural”, diz o chefe de Saúde e Segurança da SRTE, Ricardo Deusdará. Segundo ele, depois de 2004 todas as fiscalizações passaram a ser acompanhadas de escolta policial. Em 2009 foram feitas 19 inspeções na regional de Paracatu (onde fica Unaí) e no ano passado, 90. Hoje 15 dos 180 auditores fiscais de Minas atuam na região.

Em uma das ações, em outubro, o Grupo de Fiscalização Rural da SRTE-MG, com apoio da Polícia Rodoviária, resgatou 131 trabalhadores em condições degradantes na região. Oito eram menores. Os fiscais faziam vistorias em lavouras de feijão. Os trabalhadores não tinham água potável, alimentação, instalação sanitária, equipamentos de proteção e assistência médica. Vários “moravam” em barracos de lona.

No final de 2008, Antério Mânica recebeu uma medalha da Assembleia Legislativa mineira, o que causou protestos. Titular da DRT à época do crime, Carlos Calazans devolveu medalha semelhante que já havia recebido. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Durval Ângelo (PT), diz que o fato até hoje desmoraliza o poder público. “Existem dois Brasis, o dos que detêm o poder econômico e político e o dos despossuídos. A Justiça é reflexo disso.” Na opinião do parlamentar, quem matou os fiscais e o motorista foi o poder político representado não só pelo prefeito, mas pelas forças que o sustentam, como o agronegócio. “Não há nenhum tipo de dúvida de que ele (Antério Mânica) é o mandante. Ele praticamente confessou o crime na audiência da Comissão de Direitos Humanos. Entrou em várias contradições.”

A impunidade é motivo de constrangimento: “O que vamos dizer para os familiares e amigos dos assassinados? A gente sente vergonha”, afirma o deputado, que também não vê razões para postergar o julgamento. “Se não há mais recursos, por que o júri não é marcado? É como se a cada momento esses fiscais fossem assassinados novamente.”