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Número 37, Julho 2009

Editorial

Ciência e democracia

Poder econômico fala mais alto nas eleições e maioria parlamentar não reflete a composição da sociedade
por Redação da RBA publicado , última modificação 05/04/2018 12h46
Poder econômico fala mais alto nas eleições e maioria parlamentar não reflete a composição da sociedade
Marcello Casal/abr
Amazônia

Avanço do pasto: interesses de proprietários não podem se sobrepor aos da Amazônia

O neurocientista Miguel Nicolelis – nosso entrevistado à página 20 – é um dos mais respeitados no meio científico internacional. No Brasil, é também conhecido por sua conduta multidisciplinar. Ou seja, não se restringe a comentar suas pesquisas sobre o mal de Parkinson ou a paralisia. Fala em modificar a educação para melhorar o potencial de aprendizado do ser humano. Em popularizar a ciência e aproximá-la da vida real das pessoas – porque a entende como semeadora de transformação social. E critica a democracia limitada, dentro da qual o povo delega aos políticos a tarefa de cuidar dos assuntos de interesse da coletividade.

A Constituição já concede à sociedade o direito de expandir sua voz na gestão do Estado, de se organizar em fóruns que expressem seus anseios e de fiscalizar os poderes. Mas, nesse terreno, apenas engatinhamos.

Um exemplo do poder de influência da sociedade se deu em torno da Medida Provisória 458. Antes de virar lei sobre a regularização fundiária, a medida partiu do Executivo para o Congresso apelidada de “MP da Amazônia”. No Congresso, foi modificada pelos deputados da bancada ruralista, que privilegiaram seus interesses econômicos. Terras da União irregularmente ocupadas poderiam ter sua titulação regularizada em nome de particulares. Por isso, a medida saiu de lá batizada de “MP da Grilagem”.

O presidente Lula vetou a transferência de terras para empresas e pessoas que exploram indiretamente a área ou tenham imóvel rural em outra região do país. O respaldo ao veto veio dos movimentos sociais, sindical, de ambientalistas, especialistas e de autoridades públicas que têm por hábito ouvi-los. Lula atendeu apenas em parte os movimentos, que queriam também maior rigor em relação às fatias “desmatáveis” dessas propriedades. Assim, por limitação da força participativa da sociedade e pela distorção do poder “representativo” dos parlamentares, estes também acabaram parcialmente atendidos.

E por que “representativo” entre aspas? Porque o poder econômico ainda fala alto nos processos eleitorais e a maioria parlamentar não reflete a composição da sociedade.

Isso evidencia a necessidade de fortalecer a democracia participativa, de ampliar o poder de influên­cia das maiorias nas decisões do Estado e avançar para uma reforma política que discuta desde financiamentos de campanhas a legitimidade de partidos; de quantidade de parlamentares por habitantes à sua funcionalidade; e até mesmo se o Poder Legislativo precisa de um Senado para cumprir o seu papel.

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