Poucos meses depois de sancionada a lei que incentiva – mas não obriga – médias e grandes empresas a ampliar o período de licença-maternidade, o tema ainda borbulha no Congresso. Uma proposta de emenda constitucional tenta transformar a licença de 180 dias, mais que facultativa, em obrigação. Não se sabe ainda o ritmo que a proposta da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) terá na fila do Congresso. Mas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado já passou, em dezembro.

Em seu parecer favorável, a relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) destacou os benefícios de um tempo maior de aleitamento materno para a saúde e os cofres públicos. Segundo o Ministério da Saúde, em 2007 foram internadas 180 mil crianças por causa de diarreia e outras 321 mil com pneumonia, casos que custaram R$ 250 milhões ao Sistema Único de Saúde. Cerca de uma centena de municípios e uma dezena de estados já concedem a licença de seis meses para as servidoras públicas. Várias empresas também adiantaram a conquista para suas trabalhadoras. “Resta o desafio de estender o benefício para todas as mães”, conclui o relatório.

A advogada Fabíola Cassab, uma das fundadoras do Matrice, grupo de apoio ao aleitamento materno, que se reúne em São Paulo para trocar experiências, angústias e incentivar a amamentação, diz que o retorno ao trabalho é o assunto que dá mais ibope nos encontros. “Todas querem aprender dicas de como tirar o leite, armazená-lo e continuar alimentando seus filhos quando voltarem a trabalhar. Infelizmente, a maioria acaba tendo de antecipar o desmame”, diz. A bancária Maria Fernanda Duarte, de 35 anos, lamenta: “Tive de complementar a alimentação da minha filha Maria Clara com leite de vaca a partir dos 4 meses, mesmo sabendo que deveria dar só leite materno até os 6”.

A Nestlé é uma das empresas pioneiras na ampliação da licença. “Isso contribui para estreitar o vínculo entre mãe e filho, tão fundamental nos primeiros meses de vida”, diz João Dornellas, diretor de Recursos Humanos. “Além disso, os funcionários como um todo se sentem mais satisfeitos em trabalhar em uma empresa que se preocupa com seu bem-estar.” Razão semelhante motivou a indústria farmacêutica Eurofarma. “A medida não trouxe aumento de custos e já se mostra positiva”, diz Mikiko Inoue, diretora de RH. Já na indústria química Fersol a licença dura sete meses para as mães e dois para os pais. “Não é só alimentação. É momento de carinho, de cuidado, em que o olho no olho desenvolve a afetividade e a solidariedade que vão fazer com que pais e filhos sejam pessoas melhores”, diz o presidente Michael Haradom, que desafia a Federação das Indústrias de São Paulo e a Confederação Nacional da Indústria a comprovarem a perda de competitividade trazida por dois meses a mais de licença-maternidade.

“Sabemos que a resistência dos empresários ainda é grande”, diz Fábio Ancona Lopez, professor de pediatria da Universidade Federal de São Paulo e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). “Agora que abrimos caminho, as chances de aprovação da lei são maiores. Como conseguir que as mães amamentem pelo tempo recomendado pela Organização Mundial de Saúde se aos 4 meses do bebê, ou até antes, precisam trabalhar?”, questiona Lopez.

O leite materno é o alimento ideal e completo para os primeiros seis meses de vida. Dispensa água, oferece nutrientes de fácil digestão e anticorpos que combatem infecções. Com isso há redução na mortalidade por diarreia e pneumonia. Diminuem ainda os casos de asma, rinite, alergias alimentares e outras infecções. O risco dessas doenças é até sete vezes maior em bebês não amamentados. Outro ponto importante é que a afetividade do contato entre mãe e filho favorece também a formação de uma personalidade menos agressiva e melhora o potencial cognitivo do recém-nascido.

Para as mães, os ganhos também são grandes. Quem amamenta está menos sujeita ao câncer de mama e de ovário e à obesidade pós-parto. Pesquisas recentes apontam redução de casos de diabetes, doenças cardiovasculares, alergias, pressão alta e até de alguns tipos de câncer, como o linfoma, entre adultos que foram amamentados adequadamente.

Envolver o pai

Para Rosane da Silva, da Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT, a proposta é positiva, mas incompleta. “Trabalhamos na elaboração de um projeto de lei para instituir a licença-maternidade e paternidade de seis meses, bem como maior oferta de creches e outras medidas que de fato ampliem os direitos das mulheres trabalhadoras”, diz. Segundo ela, o texto que começa a ser discutido deverá ser proposto no Congresso Nacional em março.

Segundo pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto Papai, do Recife, 78% dos pesquisados consideram os atuais cinco dias da licença paternidade muito pouco para acompanhar os primeiros dias de vida do filho. Em países como a Suécia os pais podem ficar até 13 meses em casa para cuidar do filho. Até o terceiro mês de vida do bebê, o pai e a mãe se licenciam. A partir daí o casal decide quem voltará ao trabalho primeiro.

A fila da Câmara começa o ano também com projeto que proíbe a demissão sem justa causa de empregados cuja mulher ou companheira esteja grávida. A ideia, do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi aprovada no começo de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e a partir de fevereiro será possível ter uma previsão de como vai andar. “Acredito que, diante da dimensão e importância, o projeto encontrará boa receptividade também entre os senadores”, afirma Chinaglia. “A medida não onera em nenhum centavo a mais as empresas nem o governo, apenas protege alguém já selecionado e empregado.”

Para Chinaglia, o projeto não pode ser analisado à luz da crise econômico-financeira, mas no sentido de garantir ao núcleo familiar condições necessárias para uma gestação tranquila. O empresário Michael Haradom, presidente da Fersol, concorda. “O Brasil tem avançado na conquista de direitos relacionados à proteção à infância e a proposta contribui também para a equidade de gênero”, opina. “É preciso que a sociedade entenda – os empresários principalmente – que a gravidez e os primeiros meses de vida de uma criança são fundamentais para garantir a estabilidade de uma família. Se o pai tiver estabilidade, ela se converte em maior produtividade. Felicidade não é medida em números, mas traz um bom retorno para todos”, defende.