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Número 29, Novembro 2008

história

A Carta que resistiu de pé

Há 20 anos surgiu a atual Constituição – “cidadã” demais para o gosto neoliberal, que lhe podou as asas. Agora, segundo especialistas, o país pode colocá-la em prática
por Maurício Thuswohl publicado , última modificação 04/12/2017 13h58
Há 20 anos surgiu a atual Constituição – “cidadã” demais para o gosto neoliberal, que lhe podou as asas. Agora, segundo especialistas, o país pode colocá-la em prática
Lula Marques/Folha Imagem
Ulysses

Ulysses e a Carta de 1988: espaço para novos avanços

A chamada “Constituição Cidadã”, como foi batizada pelo então presidente do Congresso Constituinte Ulysses Guimarães, graças ao seu conteúdo social relativamente mais encorpado em relação às Cartas Magnas anteriores, acaba de completar duas décadas. O problema é que, apesar de seu caráter progressista, nasceu apenas um ano antes do tal Consenso de Washington, em plena ascensão da onda neoliberal em todo o planeta. O ideário que fez empresas e governos guiarem-se pela diminuição do Estado, a flexibilização do trabalho e globalização da produção criou um ambiente de ausência de crescimento, concentração de renda e desemprego. Foi uma freada brusca nas conquistas obtidas durante a Constituinte. “É inimaginável que a Constituição de 88 ainda esteja de pé, após o bombardeio dos anos 90”, resume o professor Claudio Dedecca, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas.

A Constituição sobreviveu e, segundo o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, é hoje espaço para novos avanços nas conquistas dos trabalhadores brasileiros: “Temos hoje o Estado e o governo mais empenhados em aprofundar essas conquistas do que num passado recente”. Pochmann e Dedecca estavam entre os especialistas presentes no seminário “20 Anos de Constituição Cidadã no Brasil”, no Rio de Janeiro, no final de setembro.

Solange Sanches, representante da OIT no evento, considera, por exemplo, que o país vive um momento de afirmação nas questões de gênero e raça. “A Carta trouxe instrumentos para promover a igualdade, mas as conquistas das mulheres foram maiores. A questão racial não atingiu o mesmo patamar de mobilização e avanços atingido pela questão de gênero”, observou Solange, co-autora de um estudo da OIT sobre os efeitos da desigualdade na formação da renda familiar e defensora da adoção de cotas e de políticas públicas mais vigorosas nessas áreas.

Outra possibilidade aberta pela Constituição de 1988 e bem aproveitada pelos trabalhadores brasileiros e suas entidades representativas foi a inserção em colegiados institucionais: “A participação da sociedade nos conselhos criados para a adoção de políticas públicas, a municipalização das ações, a descentralização das execuções e a possibilidade de parceria com o setor privado e com ONGs foram um dos legados da Constituição aos trabalhadores”, afirma Maria Cristina Cacciamali, professora do Departamento de Economia da USP. Essa participação, segundo Maria Cristina, fomentou a operacionalização das políticas públicas por meio de fundos, como o FAT, criado em 1990. “O Fundo de Amparo ao Trabalhador permitiu financiamento para o Sistema Público de Emprego e para os seus programas mais importantes, que são o seguro-desemprego, a recolocação e a qualificação profissional.”

O site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) lembra que a Constituinte coroou um processo de redemocratização e que a participação popular foi determinante à incorporação de conquistas, contrariando a política que já vinha sendo ditada ao mundo pelos governos Ronald Reagan (EUA) e Margaret Thatcher (Inglaterra) desde o início dos anos 1980. “Não fosse aquela conjuntura favorável, certamente a Constituição brasileira, a exemplo da do Chile e de outros países latino-americanos, teria tido um viés neoliberal, sem proteção às empresas e à economia nacional e, principalmente, sem previsão constitucional de direitos sociais”, observa o Diap, em documento celebrando os 20 anos da Carta.

Todos os especialistas concordam que ainda resta muito caminho a ser percorrido para que os trabalhadores brasileiros cheguem a um estado satisfatório de dignidade social. Mas são otimistas. “As possibilidades de avanço são maiores para o futuro”, avalia João Sabóia, diretor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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