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Número 28, Outubro 2008

energia

Quem fica com o bilhete

A descoberta do petróleo na camada pré-sal, considerada pelo governo “bilhete premiado”, proporciona novo debate sobre como transformar recursos minerais em qualidade de vida e distribuição de renda
por Roberto Rockmann publicado , última modificação 28/11/2017 10h23
A descoberta do petróleo na camada pré-sal, considerada pelo governo “bilhete premiado”, proporciona novo debate sobre como transformar recursos minerais em qualidade de vida e distribuição de renda
Steferson Faria/Ag. Petrobras
Plataforma P34

Plataforma P34, no Campo de Tupi, que se estende do Espírito Santo a São Paulo, extraiu os primeiros litros de petróleo do pré-sal

Em outubro de 1953, quando Getúlio Vargas criou a Petrobras após longa campanha à qual se opuseram amplos setores da sociedade, pouco mais de 2.000 barris diários de petróleo eram extraídos do solo brasileiro. Cinquenta e cinco anos depois, a descoberta de petróleo de ótima qualidade no fundo do mar da região Sudeste – abaixo de uma grossa camada de sal – pode colocar o Brasil entre os dez maiores produtores do mundo a partir de 2013. A descoberta do pré-sal, que pode atingir 12 bilhões de barris de petróleo por dia, provocou um intenso debate, que se arrastará pelos próximos meses e chegará ao Congresso em 2009. Como distribuir a riqueza para todo o país e melhorar o destino e a aplicação dos recursos a serem gerados?

Hoje a exploração de poços de petróleo é feita sob o regime de concessões. Empresas fazem oferta em leilões realizados todos os anos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Iniciado em 1997, com a quebra do monopólio da Petrobras, o modelo fez com que companhias estrangeiras pudessem atuar no Brasil, tendo 10% da produção. Cerca de um quarto da área de pré-sal está licitada, e a Petrobras já controla 70% dessa fatia. O restante está em mãos de agentes privados. O governo acenou que não irá modificar contratos. Mas as regras mudariam para os 75% restantes ainda não leiloados – o que desagrada as empresas que operam no setor.

“A discussão é muito importante e a sociedade deve participar. O petróleo tem de gerar riqueza para todos os brasileiros, não para uma pequena parte e para empresas multinacionais”, afirma Antonio Carlos Spis, do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo e integrante da direção executiva nacional da CUT. “É preciso acabar com o sistema de concessões e criar as condições para que o Estado se fortaleça”, diz.

O Planalto estuda acabar com futuros leilões de concessões na área da camada pré-sal. Os blocos não-licitados nessa promissora região, que pode conter entre 30 bilhões e 80 bilhões de barris petróleo, ficariam sob a responsabilidade de uma nova empresa estatal. O governo evitaria a concentração de poder na Petrobras, uma presença maior de agentes privados no setor e fortaleceria o papel do Estado.

Polêmicas salgadas

Um grupo de trabalho (GT) discute o assunto, mas o governo só deverá anunciar a medida a ser adotada no fim do ano. A discussão deve ir para o Congresso com uma idéia já delineada. A intenção é criar uma estatal enxuta, com até 100 funcionários. A Petrobras, cujo capital também é formado por acionistas privados, prefere ter controle total sobre as áreas não-licitadas da camada pré-sal. O potencial das reservas pode levar o setor a responder por 20% do PIB nos próximos 20 anos. As empresas estrangeiras não querem mudanças drásticas nas regras. Aceitam maior taxação sobre lucros, mas querem o sistema de concessões. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) diz que a Petrobras é contra o regime de concessão para o pré-sal: “Isso poderia descapitalizá-la”.

“É fundamental ampliar as condições da Petrobras para que ela consiga viabilizar seus planos de investimento”, afirma Spis. “Uma idéia seria aumentar a participação da União na empresa, inclusive adquirindo as ações que estão nas mãos de investidores privados.” O dirigente da CUT admite que é um cenário difícil de ser implementado. O maior acionista da empresa é o governo, mas a base acionária da Petrobras é formada por mais de 400 mil acionistas, de trabalhadores que compraram ações com seu FGTS ao megaespeculador internacional George Soros, que recentemente comprou US$ 1 bilhão em ações da empresa. Se o governo desejasse elevar seu capital na Petrobras sem aumentar a parcela dos minoritários, o caso poderia parar na justiça. “Essa é uma questão a ser aberta à sociedade”, diz Spis.

Apesar de pretender criar uma nova estatal, o governo estuda fortalecer a Petrobras, mas ainda não encontrou a fórmula. Um dos modelos analisados é o adotado pela Noruega, um dos maiores exportadores de petróleo do mundo. Além de aumentar a taxação sobre os lucros das empresas privadas que atuam no setor (78% de imposto), o país criou a estatal Petoro, responsável por administrar as descobertas de petróleo no país e que detém o direito de propriedade de cerca de 30% da produção. Com esse sistema, investiu em educação e saúde e criou um fundo soberano com receita de US$ 375 bilhões, recursos que podem contribuir com o avanço das empresas do país e gerar empregos. O modelo protegeu setores industriais domésticos responsáveis pelo fornecimento de equipamentos à indústria do óleo. “Esses pontos merecem ser analisados, para que a riqueza seja internalizada e para que não sejamos apenas exportadores de commodities”, defende o economista Delfim Netto.

Divisão do bolo

A questão também reabre oportunidade para a discussão sobre o direcionamento dos royalties. Estima-se que apenas o Campo de Tupi poderia, a partir de 2013, mais que dobrar o montante – hoje em R$ 7,5 bilhões. Dos recursos arrecadados com royalties, 60% deles são destinados para Estados e municípios produtores, o restante fica com a União. No âmbito do governo federal, disputam a partilha BNDES, Marinha e os Ministérios da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia. Lula quer incluir o Ministério da Educação, como forma de vitaminar a educação básica, fundamental e superior.

presalMal o petróleo começou a ser explorado, já existem pelo menos sete projetos de lei para mudar a forma de distribuição dos royalties (uma compensação financeira que as empresas exploradoras e produtoras de bens não-renováveis, como petróleo e gás, pagam mensalmente ao Estado). Maiores produtores do país, Espírito Santo e Rio de Janeiro são os dois estados que mais recebem recursos, concentrando metade dos R$ 7,5 bilhões distribuídos em 2007. Com as reservas de pré-sal, a riqueza poderá ficar ainda mais concentrada no litoral sudeste.

E não basta apenas redistribuir os recursos. Um dos principais problemas hoje na legislação brasileira é que, como a Lei do Petróleo, de agosto de 1997, não determina em que áreas a administração pública deve aplicá-los – tema que foi capa da Revista do Brasil de fevereiro (edição 21) –, o poder público fica à vontade para aplicar onde bem entender. E a prática mostra que os royalties não vêm sendo investidos para reduzir a miséria. A regulação anterior, de 1953, estipulava que os recursos teriam de ser prioritariamente utilizados em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água, irrigação, proteção ambiental e saneamento básico. Com a abertura do mercado de petróleo para empresas privadas em 1997, as cidades que mais recebiam recursos ganharam maior liberdade para empregar o dinheiro.

Mantidas as atuais regras, o governo e as prefeituras do Rio podem ficar com mais da metade do dinheiro dos royalties do pré-sal, fatia superior à da própria União. O Campo de Tupi fica na Bacia de Santos (SP), mas, pelos critérios da ANP, está mais concentrado no lado norte da linha imaginária que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) construiu para separar o mar fluminense do paulista. A proximidade geográfica é usada como referência para definir estado e município que vão receber royalties. Essa regra foi regulamentada há duas décadas, quando o valor deles não despertava cobiça. Agora, estados, municípios e União disputarão com vigor parte desses recursos. Rio e Espírito Santo já se manifestaram contrários à mudança. O governo paulista tem um grupo de trabalho que já discute como mexer nesses critérios.

Outros estados acompanham as discussões. A corrida pelo dinheiro só começou.
O governo já manifestou que poderá rediscutir a partilha. Recentemente, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que seria necessário modificar a distribuição dos recursos, já que o patamar mudou com as descobertas. Para isso, é preciso haver mudança na Constituição. Ou seja, a discussão de como o país irá usufruir as novas descobertas será também um tema peso-pesado na agenda do Congresso em 2009.

Torre de Babel
Governo Pretende criar estatal para administrar as reservas da camada pré-sal ainda não licitadas, como forma de ter maior controle sobre a exploração, evitar aumento demasiado de poder da Petrobras e impedir que empresas privadas possam controlar essas reservas.
Petrobras Detém 70% das reservas já licitadas da camada pré-sal e gostaria de ter controle total sobre as reservas não-licitadas sem que haja processos de concessão, ou seja, sem ter de desembolsar pela aquisição das áreas.
Mercado
A Petrobras tem mais de 400 mil acionistas, de pequenos investidores a fundos como o do megaespeculador George Soros, que recentemente adquiriu US$ 1 bilhão em papéis da empresa. Esses acionistas são contra uma nova estatal para administrar as reservas e ameaçam entrar na Justiça caso o governo avance nesse sentido.
Empresas privadas Querem que as reservas não-licitadas sejam concedidas em leilões abertos à participação da iniciativa privada, uma forma de ter controle sobre essas importantes reservas.
Políticos Há, pelo menos, sete projetos de lei na Câmara e no Senado que buscam estabelecer novos critérios para a partilha dos recursos dos royalties. A maioria dos projetos é de estados que não são grandes produtores de petróleo e que também querem recursos.
Movimentos sociais Cobram maior fiscalização sobre o uso e o destino de recursos dos royalties. Também pretendem que o montante seja, prioritariamente, destinado à área social e defendem maior participação do Estado no planejamento e exploração, como principal indutor do desenvolvimento.
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