educação

Cumpra-se

Professores se movimentam pelo respeito à lei que determina que o salário inicial em todo o país não pode ser inferior a R$ 950

Jailton Garcia

Manifestação dos professores na Av. Paulista, em junho passado

Está na lei. Agora é fazer cumprir. Qualquer professor de educação básica do país tem direito ao piso de R$ 950. A Lei 11.738/2008, de 16 de julho, estabeleceu o mínimo para jornada até 40 horas semanais. O valor não pode ser composto por gratificações e abonos. A CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que consideram a medida um passo em direção à melhor qualidade de ensino, começaram campanhas em todos os estados para garantir a implantação imediata do direito. A movimentação começou em 16 de setembro, com paralisação nacional, e segue com atividades programadas para outubro, novembro e dezembro – sempre no dia 16.

Após sofrer um veto específico, o pagamento do novo salário deixou de ter retroatividade obrigatória a janeiro de 2008. Com isso, estados e municípios que atualmente pagam menos que os R$ 950 deverão arcar com dois terços da diferença a partir de janeiro de 2009. Somente em janeiro de 2010 os governos cobrirão o valor integralmente.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, enviou carta a todos os prefeitos ressaltando que, apesar do veto à retroatividade, o ajuste pode ser imediato onde o orçamento permite, e sugeriu a negociação com os sindicatos locais para sua implementação. A lei joga um facho de luz na qualidade de ensino: um terço da carga horária dos professores deve ser destinado a atividades extraclasse, como preparação de aulas, pesquisas e atendimento dos alunos.

Pós-greve

Três meses após realizar greve de 21 dias, o sentimento dos professores estaduais de São Paulo é de que sua luta exala dignidade. O movimento foi interrompido à força: uma multa de R$ 500 mil aplicada pelo Ministério Público. A categoria reclama a valorização profissional, a melhoria no processo de ensino e mantém estado de greve contra o Decreto nº 53.037/08, que trata da avaliação profissional. Para a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, o documento traz medidas que ameaçam ainda mais a qualidade do ensino, como a lei das faltas, que permite apenas seis ausências anuais motivadas por problemas de saúde. “Se as condições de trabalho fossem dignas, não haveria tanta gente adoecendo.”

Os profissionais da educação se preparam para reagir ao que consideram mais um golpe do governo Serra: as regras que definem remuneração por desempenho, que aguarda votação na Assembléia Legislativa. “O projeto é simplesmente uma edição com nova roupagem da política de bônus e abonos. A vinculação, pura e simples, da remuneração com metas de desempenho desconsidera os clamores dos professores”, diz Bebel.

Desde sua data-base em 1º de março, os professores cobram reposição das perdas salariais, incorporação de todas as gratificações, fim da política de bônus e abonos, novo plano de cargos e salários que valorize a carreira, melhores condições de trabalho, fim da aprovação automática e da superlotação das salas de aulas. Durante a greve, o governo liberou reajuste salarial de 5%.