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Número 139,

Crise democrática

Imediata libertação de Lula é fundamental para vencer o colapso

Pela ausência de solução viável para vencer as eleições presidenciais e manter intocável o receituário neoliberal, o golpismo deu mais um passo com a prisão arbitrária do ex-presidente
por Marcio Pochmann publicado 09/04/2018 13h26, última modificação 13/04/2018 16h10
Pela ausência de solução viável para vencer as eleições presidenciais e manter intocável o receituário neoliberal, o golpismo deu mais um passo com a prisão arbitrária do ex-presidente
Ricardo Stuckert
lula livre

Prisão de Lula se dá pela ausência de poder viável dos golpistas para vencer as eleições e manter intocável o neoliberalismo

Há cerca de cem anos, na véspera do Brasil completar o primeiro centenário da Independência nacional (1822), Rui Barbosa procurou organizar o campo da política brasileira em torno da questão social. Para ele, somente o predomínio da presença popular permitiria superar as inclinações militar e oligárquica dos ricos na política nacional.

Com três décadas de dominância capitalista, as novas gerações que não tinham passado pela abolição da escravatura e pela instalação da República, seguiam convivendo com a postergação do atraso nacional. Para Alceu Amoroso Lima, atento analista da realidade da época, as possibilidades de modernização do país estavam truncadas pelo que denominou de artificialismo das políticas liberais importadas pelos governos da República Velha (1889-1930).

Nos dias de hoje, o evidente colapso da política brasileira poderá encontrar alguma solução na retomada da soberania popular, solapada que foi pelo golpe de 2016. A destituição da presidenta democraticamente eleita foi consequência direta do desrespeito ao resultado das eleições presidenciais de 2014 por parte importante da oposição, derrotada continuamente nas disputas eleitorais anteriores.

Essa foi a forma que tornou possível a retomada do receituário neoliberal, não obstante a recorrente impopularidade de sua implementação. Concomitante com a recessão econômica que contribuiu para o enfraquecimento das organizações populares transcorreu o rebaixamento da soberania popular.

Mas sem produzir resultados econômicos e sociais positivos, o condomínio de interesses foi gradualmente se enfraquecendo e se dispersando em distintas candidaturas presidenciais. A imediata mudança de foco das reformas neoliberais para a problemática da insegurança pública não deixa de expressar a tentativa de agregação de antigos aliados, em nome de uma candidatura eleitoral convergente com os interesses golpistas.

Até agora, a intervenção militar no Rio segue sem consistência em termos de resultados favoráveis. A frustração de expectativas parece crescer na mesma medida em que se percebe o uso político das forças armadas para ação daquela natureza, sem planejamento e despreparo governamental.

Pela ausência de solução viável para vencer as eleições presidenciais e manter intocável o receituário neoliberal, o golpismo deu mais um passo com a prisão arbitrária de Lula, eleitoralmente invencível numa possível saída democrática. Se mesmo assim, isso se mostrar insuficiente, um novo passo será dado, ou seja, a obstrução das eleições presidenciais livres e democráticas.

Nesse sentido, as inclinações militar e oligárquica dos ricos estariam em alta na política nacional, conforme originalmente denunciadas no início do século passado. Naquela época ,de predomínio do liberalismo oligárquico, o país contava com partidos, eleições e políticas públicas funcionando artificialmente no fisiologismo partidário, nas fraudes eleitorais de representação popular e no Estado contaminado pelos vícios privados.

A superação do colapso político passa inexoravelmente pela retomada da soberania popular. E, para isso, a imediata libertação de Lula – o primeiro preso político desde o final da ditadura militar (1964-1985) –, torna-se simplesmente fundamental para a prevalência da via democrática no país.

*Marcio Pochmann é Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.

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