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Número 102,

EMIR SADER

Os paradoxos do novo mandato da presidenta Dilma

A presidenta reeleita Dilma Rousseff saiu da campanha mandatada por seus eleitores para avançar em temas cruciais: democratização dos meios de comunicação, reforma política e novo ciclo de crescimento.
por Emir Sader publicado 06/12/2014 10h55
A presidenta reeleita Dilma Rousseff saiu da campanha mandatada por seus eleitores para avançar em temas cruciais: democratização dos meios de comunicação, reforma política e novo ciclo de crescimento.
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Se não se logra um acordo geral com o PMDB, a Câmara pode se tornar um espaço de oposição e de sabotagem

A própria circunstância do recente processo eleitoral reafirmou a necessidade de romper os monopólios e oligopólios na mídia brasileira, sem o que os próprios debates políticos no Brasil são viciados por participações desproporcionais de meios de comunicação, que reafirmam seu papel de partido da oposição.

A composição do novo Congresso, por sua vez, representa um apelo ainda mais forte para que o poder do dinheiro não seja determinante na representação parlamentar. Ainda antes que se desse a prisão dos executivos de empreiteiras brasileiras no último 14 de novembro, já era pública a lista das dez grandes empresas que financiaram a eleição de 70% dos congressistas brasileiros. Cinco dessas empresas estão entre as envolvidas em investigação no escândalo da Operação Lava Jato, o que por si só reforça a necessidade do financiamento público das campanhas eleitorais.

Dilma reafirmou, durante a campanha, a necessidade de o país retomar um novo ciclo de crescimento econômico, para construir a infraestrutura de que necessita para aprofundar e estender as políticas sociais, além de manter a linha de proteção do nível de emprego e a tendência de aumento da renda do trabalhador.

Porém, essas necessidades se chocam com a correlação de forças políticas concretas com que o país sai das eleições. Em primeiro lugar, ficou claro durante a campanha eleitoral que o conjunto do grande empresariado está com uma postura de oposição política ao governo, o que ficou expresso com as manipulações da Bolsa de Valores. As especulações que seus porta-vozes na imprensa corporativa fazem circular sobre as autoridades econômicas servem para pressionar o governo e, eventualmente, manifestar descontentamento público caso os nomes escolhidos para compor a equipe ministerial, em especial da área econômica, não sejam os da sua preferência.

O que é certo, mais além das pressões que tentam emparedar a presidenta, é que o governo precisa encontrar formas de estabelecer um novo pacto com o grande empresariado, que dispõe dos recursos necessários para o país voltar a crescer. Além da indispensável baixa reiterada da taxa de juros, é preciso encontrar as formas de levar o grande capital a investimentos produtivos funcionais ao modelo econômico e de distribuição de renda, elemento essencial do governo.

Por outro lado, a chamada base aliada está totalmente desarticulada. Se não se logra um acordo geral com o PMDB – que vai ter custos em termos de composição dos ministérios e execuções orçamentárias – a Câmara pode se tornar um espaço de oposição e de sabotagem.

Como terceiro foco de problemas, o governo tem de encontrar uma forma de fazer valer a norma constitucional que proíbe monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, assim como a propriedade de concessões de estações de rádio e TV por políticos com mandato, sem depender do Congresso. Também se espera que seja possível contar com a proibição de financiamentos empresariais em campanhas eleitorais, em votação já decidida pelo STF – embora ainda não concluída – , dado que o Congresso tampouco aprovaria algo nessa direção.

Assim, se configura um quadro paradoxal para a transição ao novo ciclo pretendido por Dilma: por um lado, a militância que foi decisiva na sua vitória exige avanços; mas o bloqueio institucional que se monta contra ela a obriga a redefinir acordos com setores conservadores, sem os quais o boicote econômico e o cerco parlamentar pode tornar frustrante o seu segundo mandato.