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Número 100, Outubro 2014

Trabalho

Bancada empresarial no Congresso não vai dar sossego

Lobby dos que querem escancarar o emprego irregular da terceirização pretende voltar à ofensiva ainda este ano
por Redação RBA publicado 01/11/2014 09h58
Lobby dos que querem escancarar o emprego irregular da terceirização pretende voltar à ofensiva ainda este ano
Gustavo Lima e Gabriela Korossy/Agência Câmara
Deputados

O (ainda) presidente da Câmara, Henrique Alves, pode levar o PL 4.330 a votação em novembro, como quer Mabel, seu autor

Fechadas as urnas, o Congresso Nacional pode reabrir a caixa de maldades. O Projeto de Lei 4.330, que se propõe a regular a prática da terceirização em todos os ramos de atividade, pode ser posto em votação já no mês de novembro.

Quem fez o prognóstico foi o próprio deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto, que tramita na Câmara há dez anos e jamais obteve consenso para ser aprovado na Comissão de Trabalho da Casa. Mas mesmo quando não passa por uma comissão especial, o presidente da Câmara pode levar o projeto a votação diretamente ao plenário. E é o que o presidente HenriqueEduardo Alves (PMDB-RN) vai fazer, garante Mabel. A informação saiu durante seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria no início de setembro.

A reunião foi uma reação a um outro seminário, promovido semanas antes pelas centrais sindicais e pelo Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, com a finalidade de manter as entidades de trabalhadores antenadas com as movimentações das bancadas empresariais no Congresso. No evento dos empresários,  ficou explícita a intenção de retomar seu lobby no Legislativo tão logo fossem encerradas as eleições de 5 de outubro. A procuradora Carolina Mercante, do Ministério Público do Trabalho deSão Paulo e integrante do fórum, acompanhou o seminário como ouvinte. E contou à repórter Anelize Moreira, da Rádio Brasil Atual, o que ouviu no encontro.

Carolina manifesta preocupação com a disposição revelada no seminário de que os empresários desencadeiem um corpo a corpo em seus estados e procurem os parlamentares sob sua influência para que encaminhem a votação do PL 4.330. O projeto atenderia aos interesses dos empresários por trazer “segurança jurídica” a práticas irregulares de contratações terceirizadas que acabam sendo contestadas na Justiça do Trabalho. No ano passado, um esforçopara que fosse levado a votação acabou frustrado diante da reação do movimento sindical, especialistas e organizações de magistrados da esfera trabalhista.

RBA CNTSS/CUT
Manifestações contra o projeto de Sandro Mabel foram constantes desde o ano passado

“Trata-se de um projeto muito polêmico porque permite a terceirização em qualquer atividade empresarial, em qualquer setor. Ou seja, permitiria a um hospital terceirizar médicos, ou a uma universidade terceirizar professores, ou banco terceirizar atividade bancária. O projeto viabiliza a terceirização sem limites. E, na visão dos empresários ali presentes, seria muito favorável por trazer o que eles chamam de ‘segurança jurídica’”, diz a procuradora.

Segundo ela, a opção por votar após as eleições elimina o “custo político” dos parlamentares ao decidir sobre o assunto. “Se votassem em julho, fatalmente haveria um impacto negativo nas candidaturas. Em novembro não há esse risco.” Carolina observa ainda que, numa hipótese de a oposição se eleger, diminui a chance que o presidente eleito teria mais adiante de exercer seu poder de veto sobre uma decisão do Congresso ruim para os trabalhadores. “É um grande perigo.”

RBA Carolina Mercante
Para procuradora, empresários querem se livrar de ações na Justiça por terceirização irregular

Para lembrar

O PL 4.330 está no Congresso desde 2004. Ao começar a transitar pela Casa, foram feitas diversas tentativas de discussão quadripartite – com representantes de Legislativo, Executivo, empresários e trabalhadores –, com objetivo de se chegar a um texto consensual, que assegurasse a dita “segurança jurídica” pretendida pelos empresários, desde que se eliminassem os aspectos mais nocivos aos trabalhadores.

Da forma como está, a prática da terceirização beneficiaria apenas os patrões, ao reduzir custos e aumentar lucros. Segundo pesquisa do Dieese, trabalhadores terceirizados ganham 27,5% menos do que o empregado contratado diretamente.

A procuradora Carolina Mercante alerta que a aprovação do PL 4.330 diminuiria a capacidade de fiscalização por parte de órgãos públicos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também integrou o movimento de setores sociais que impediram a votação de ir adiante, no ano passado. Para a entidade, o projeto embute nada menos que uma reforma trabalhista e sindical.

“Alterando a legislação do trabalho no Brasil com 15 artigos que nos iludem e quatro que destroem tudo o que já foi construído em termos de garantias para os trabalhadores”, afirmou na ocasião o diretor legislativo da Anamatra, Fabrício Nogueira.