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Número 100, Outubro 2014

ECONOMIA

O Estado privatizado, depois daquele pontapé

Relançamento de livro 'O Brasil Privatizado', de Aloysio Biondi sobre privatizações traz à tona debate sobre papel do Estado na economia
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 23/10/2014 13h28, última modificação 23/10/2014 13h54
Relançamento de livro 'O Brasil Privatizado', de Aloysio Biondi sobre privatizações traz à tona debate sobre papel do Estado na economia
Evelson de Freitas/Folhapress nov/2000
Venda do Banespa

Armínio Fraga (de barba), candidato a ministro da Fazenda em eventual vitória de Aécio Neves, no leilão do Banespa

Christina Bocayuva/Folhapress out/1991 Pontapé
Nem protestos furiosos, nem ações judiciais conseguiram impedir venda Usiminas, em outubro de 1991

A cena ficou marcada na história das privatizações brasileiras. Em 24 de outubro de 1991, um manifestante desferiu um pontapé em um empresário antes do leilão da Usiminas, diante da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Ali, ainda sob o governo de Fernando Collor, começava o Plano Nacional de Desestatização, que ganhou fôlego na gestão de Fernando Henrique Cardoso e foi analisado em minúcias pelo jornalista Aloysio Biondi, autor O Brasil Privatizado, livro de 1999 que acaba de ganhar relançamento, dando conteúdo ao debate, reaceso, sobre o papel do Estado na economia.

Negócios da China para quem comprou, péssimos para o país, já dizia Biondi. Não se atingiu o objetivo anunciado, de atrair recursos para reduzir as dívidas externa e interna. Aconteceu o contrário, já que o governo assumiu dívidas das estatais vendidas e as multinacionais ou brasileiras que compraram as empresas não usaram capital própria, mas tomaram empréstimos no exterior.

Biondi fez as contas e apresentou o balanço, parcial, do processo de privatização. Até 1998, o governo diz ter arrecadado ou transferido dívidas no valor total de R$ 85,2 bilhões. Mas o dinheiro que não entrou ou saiu atingiu a soma de R$ 87,6 bilhões. Nas palavras do jornalista, o Brasil “torrou” suas estatais e não teve redução da dívida interna.

O jornalista Janio de Freitas escreve a introdução da nova edição. E identifica duas fases da política econômica pós-ditadura: a dos “planos desastrosos” contra a inflação e a do ataque do neoliberalismo, “caracterizada, sobretudo, pelas privatizações do aparelho econômico-estratégico do Estado e de vários serviços públicos”. Nesse processo, ele observa Biondi isolado no jornalismo econômico. “Um outro processo se iniciava no bojo do conservadorismo: a imprensa se faz porta-voz unânime do neoliberalismo.”

Em texto de 1999, em que falava do “escancaramento” da economia e da destruição de todos os mecanismos de proteção nacional, Biondi também criticava a praga do “otimismo delirante” no Brasil. Previsões nunca concretizadas vindas do governo e de líderes empresariais e políticos “absolutamente sabujos, além dos auto-intitulados analistas técnicos, também conhecidos como jornalistas chapa-rosa”.

Para Antonio Biondi, filho de Aloysio, esse é um dos fatores que confere atualidade ao livro. “Está consolidado no ambiente do jornalismo econômico um pensamento hegemônico. Acompanha-se mais o sobe e desce da Bolsa do que se discute política industrial”, disse à Rede Brasil Atual. “Por que o país passa por uma desindustrialização desde os anos 1990 e quais os caminhos para a recuperação? Como a indústria pode alcançar uma posição de respeito no mercado interno e no mundo? Quando você entra no campo das propostas, encontra um vazio. Por isso a obra do Aloysio é atual. O país ainda tem sede de discutir as consequências das privatizações e o papel do Estado como indutor da economia e do desenvolvimento.” Enquanto isso, constata, a pauta jornalística atual “se resume a comentar números (inflação, juros, câmbio, a Bolsa...) sem dar-lhes significado”.

A “onda” liberal passou com força também pelo Congresso, diz o professor Francisco Lopreato, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Segundo ele, em raras vezes se viu algo tão homogêneo. “Grande apoio do Congresso, da mídia, do setor empresarial em várias áreas.” Havia dois projetos naquele momento, avalia. “E o que venceu foi o projeto liberal, que tinha como um dos focos centrais a redução forte do Estado.” O Estado que exerceu papel fundamental na fase de industrialização brasileira, dos anos 1950 a 1980, lembra Lopreato. “Sobretudo pelas empresas estatais. Tiveram um papel crucial no processo de crescimento naquelas décadas.”

Receita de fora

nelson perez/dezembro 2000 petrobrax.jpg
O presidente da Petrobras na era FHC, Henri Reichstul, preparava a empresa para a privatização

Aí veio a crise do início dos anos 1980, que não é só do Brasil. “Uma centena de países entrou em crise, com o problema da dívida externa. Como o setor público era o principal devedor, houve uma crise fiscal. O Estado, nas mais variadas formas, tinha de pagar dívidas, o que levou a uma crise muito forte do setor público.” A máquina tinha de ser repensada. Lá fora, as gestões Thatcher (Inglaterra) e Reagan (Estados Unidos) mostravam a receita.

“Também se defendeu a redução dos agentes financeiros”, acrescenta o professor da Unicamp, citando a intenção, frustrada, de privatizar Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além do esvaziamento que foi feito do BNDES. Sobre este, uma declaração de Armínio Fraga, que chegou a ser indicado por Aécio Neves como seu futuro ministro da Fazenda, é sintomática. “O BNDES se agigantou nos últimos anos, e isso de certa maneira inibe o mercado de capitais. Tem muito empréstimo que eu achei que não faz o menor sentido. Defendo desmontar isso de forma gradual”, afirmou, durante palestra promovida pela revista Exame em São Paulo, em 13 de agosto.

“Estão concentrando muito foco em cima dos bancos públicos, que a partir do governo Lula reassumiram um papel importante”, observa Lopreato. “Se você tira o BNDES, qual é o banco privado disposto a fazer esse papel, para fazer financiamento de longo prazo? Os bancos privados recuaram na época da crise. BB e Caixa assumiram a expansão do crédito.”

Há também o caso da Petrobras, que durante o governo FHC quase virou Petrobrax. “Eles culpavam todo o aparato institucional como se fosse o responsável pela crise em que o Brasil entrou nos anos 80. Era claramente uma estratégia de jogar para o mercado, trazendo investidores externos como o grande responsável para alavancar a economia brasileira”, analisa Lopreato. “Não foi bem o que aconteceu”, ironiza.

Mas um processo de fato questionável, como foi o da privatização à brasileira, não deve evitar uma reflexão sobre os problemas de gestão no setor público. “Teríamos de melhorar os serviços do Estado brasileiro desde sempre. É um debate que deve ser enfrentado.” No Brasil, aponta, as críticas às estatais foram cortina de fumaça para justificar a estratégia liberal de privatização. E o simples repasse de empresas ao setor privado não foi sinônimo de eficiência, acrescenta. “Os serviços continuam tão ineficientes quanto, é só ir no Procon.” Em São Paulo, por exemplo, o setor de telecomunicações, privatizado, liderou o ranking de reclamações no ano passado, com mais de 75 mil queixas.

“Até o ministro Joaquim Barbosa reclamou da tarifa de celular no Brasil. E digamos que ele é insuspeito”, ironiza o advogado João Roberto Egydio Piza Fontes, que apresentou ações – algumas ainda correndo na Justiça – para tentar barrar alguns dos leilões de privatização, como o do Banespa, a pedido do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Segundo ele, houve casos de “atropelo total” à lei de licitações, entre outras irregularidades. “O cliente Estado frequentou gabinetes de ministros do Supremo (Tribunal Federal). Pelo menos em dois casos de que participei. Era uma verdadeira fila indiana de ministros.”

Ele enfatiza que a questão não é partidária, mas geopolítica. Trata-se, segundo ele, de proteção do patrimônio estratégico público brasileiro. “O processo de privatização no Brasil foi mais selvagem que o da Inglaterra, que ainda tentou pulverizar o controle (acionário). Aqui, nem isso.” Piza Fontes acrescenta que privatizar, ou não, é uma opção de governo. E possível, desde que seja feita dentro da lei. Mas há empresas estratégicas que devem permanecer sob controle do Estado.

Fazer uma relação imediata entre Estado e ineficiência embute um discurso ideológico “e não relacionado com a verdade fática”, diz o advogado. “Os grandes quadros burocráticos europeus são estatais.” Ele acrescenta que só deixará de acreditar na importância estratégica do Estado se “deixarem de socorrer os grandes bancos americanos ou privatizarem a Nasa”.

Piza Fontes também destaca o papel dos bancos públicos no Brasil, “que sustentaram o crédito para a produção, pública ou privada”. E durante a crise mundial deflagrada em 2008, a partir da economia norte-americana, foi o Estado que entrou para socorrer o sistema financeiro e empresas (privadas). “Nessa visão liberal, o mercado é o grande condutor, capaz de bancar uma estratégia de desenvolvimento – enquanto está indo tudo bem. Na hora de crise mais profunda, é ao Estado que tem de recorrer”, diz Lopreato. “Na hora da crise, chama o papai”, brinca.

Crítico solitário

biondi.jpg“O trabalho de Aloysio Biondi tornou-se uma sucessão de problemas para ministros da área econômica”, escreve Janio de Freitas na abertura do livro que reúne as análises do jornalista sobre o processo brasileiro de privatizações. Ao citar uma frase de Biondi – “Queremos o Brasil de volta” –, Janio anota uma feliz constatação histórica, relacionada ao fazer jornalístico, situando o autor como caso único no país.

“Nestes tempos em que tanto mais se fala em jornalismo investigativo quanto menos a imprensa se interessa por jornalismo, é inquestionavelmente certo que Aloysio Biondi, que morreu em 2000, foi um dos pioneiros do jornalismo investigativo no Brasil. Com farta antecedência”, afirma Janio. “Ainda mais importante: fez jornalismo investigativo no jornalismo de economia. Caso único entre nós.”livro.jpg

Biondi fazia pesquisa minuciosa e sabia “ler” números. Confrontou fundamentos econômicos e sociológicos invocados pela política da ditadura com jornalismo. Ele nota que o fim do regime autoritário não mudou, na essência, a política econômica. “Os modos de aplicá-la mudaram, mas continuaram na mesma a concentração crescente da renda, a submissão ao FMI e seu elitismo econômico-financeiro, os desatinos na agricultura, a inexistência de política industrial, e por aí afora”, descreve Janio, observando o quanto o colega vai se tornando voz isolada em seu meio. “Aloysio Biondi chama a si a tarefa de confrontar as evidências da realidade e dos interesses nacionais e, de outra parte, os argumentos falaciosos e os interesses particulares que movem a privatização.”

O advogado Piza Fontes o define como personagem das trincheiras dos jornais. “Sua atuação rompeu o silêncio medíocre da imprensa sobre o problema das privatizações. No jornalismo, a solidão era total.” Segundo ele, Biondi, alguns “poucos e corajosos” do Ministério Público, sindicalistas e acadêmicos foram contra a corrente, impedindo que o Brasil caísse completamente no canto da sereia liberal. “Foi graças à resistência desses brasileiros que conseguimos enfrentar todas as crises cíclicas até hoje. Se não tivéssemos essas empresas e os bancos públicos, teríamos arrebentado o país”, afirma.

No artigo em que pedia “o Brasil de volta”, em setembro de 1999, publicado na extinta revista Bundas, Aloysio Biondi citava outro ícone do pensamento nacional, tema de texto nesta edição. “Reverencialmente, peço licença ao mestre Celso Furtado para repeti-lo: ‘Nunca estivemos tão distantes do país com que sonhamos um dia’.”

Arquivo aberto ao público
Com 60 mil recortes de jornal, 3 mil livros, 3 mil revistas e 5 mil artigos, entre outros itens, o arquivo do jornalista (
www.aloysiobiondi.com.br) está acessível ao público. O acerto fica na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)