Você está aqui: Página Inicial Rádio Brasil Atual Programas Jornal Brasil Atual Patrão que não repassar gorjeta a trabalhador poderá ser preso
Ferramentas Pessoais

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Jornal Brasil Atual

Patrão que não repassar gorjeta a trabalhador poderá ser preso

— registrado em: , ,

Publicado em 31/08/2010, 09:10

Última atualização às 09:34

A Câmara está analisando um Projeto de Lei, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. O texto determina ainda que em caso de apropriação indevida, o empregador será obrigado a devolver a gorjeta a seu funcionário em até 48 horas, acrescida de 50% do valor devido. A cada período de 48 horas, se não houver devolução, a quantia a ser devolvida é acrescida de mais 50%. Ouça esta e outras notícias do mundo do trabalho na reportagem.

Ações do documento
Powered by DISQUS comment system
Comentários
Clicky Web Analytics