Patrão que não repassar gorjeta a trabalhador poderá ser preso
Publicado em 31/08/2010, 09:10
Última atualização às 09:34
A Câmara está analisando um Projeto de Lei, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. O texto determina ainda que em caso de apropriação indevida, o empregador será obrigado a devolver a gorjeta a seu funcionário em até 48 horas, acrescida de 50% do valor devido. A cada período de 48 horas, se não houver devolução, a quantia a ser devolvida é acrescida de mais 50%. Ouça esta e outras notícias do mundo do trabalho na reportagem.
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