As mulheres encarceradas no Brasil não recebem o mesmo tratamento dos presos em relação ao decreto natalino para a concessão de indulto e comutação de penas, ou seja, a substituição de uma sentença mais grave por uma mais branda. Para fazer valer esse direito, instrumento histórico de política criminal previsto na Constituição, cerca de 130 entidades que lutam nas áreas de gênero e direitos humanos e nas questões penais e carcerárias encaminharam pedido ao governo federal para que conceda esse benefício. A carta foi entregue ao presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Luiz Antônio Silva Bressane e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Caberá à presidenta Dilma Rousseff autorizar ou não o indulto, concedido anualmente na época do Natal. As entidades solicitam o indulto e a comutação para mulheres encarceradas que traficaram pequenas quantidades de drogas. Além disso pedem uma política pública específica para as presas. O aumento do encarceramento de mulheres não ocorre somente no Brasil, é um problema internacional, e a ONU tem recomendado aos Estados uma atenção específica em relação às mulheres detidas e seus filhos. Reportagem Marilu Cabañas. Foto: Luiz Silviera / Agência CNJ.