São Paulo – O Senado restituirá na próxima quinta-feira (16) o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990). A sessão especial para a devolução simbólica está prevista para começar às 15h30 e atende ao projeto de resolução 4/2012, aprovado em abril pelo Plenário da Casa.

De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta declara nula resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato de Prestes e de seu respectivo suplente, Abel Chermont.

Eleito senador em 1945 pelo então Partido Comunista Brasileiro com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época, Prestes teve seu mandato declarado extinto pela Mesa do Senado após o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o registro do PCB, em 1947.

Em sua justificativa, Inácio Arruda considera inconstitucional a decisão da Mesa do Senado, uma vez que a Constituição de 1946, vigente à época, em seu parágrafo 3º do art. 141, garantia o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) reforça o ponto de vista de Inácio Arruda, observando que a Lei 211/1948, usada pelo Senado para justificar a cassação, não poderia retroagir para atingir mandatos em curso.

Com informações da Agência Senado