São Paulo – O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que levou à prisão, marcado para esta terça-feira (25), deve ser adiado. O pedido de habeas corpus, diante da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro, no caso do triplex de Guarujá, foi feito pela defesa de Lula em novembro de 2018. A defesa de Lula cobra que o julgamento seja realizado nesta terça-feira. O ex-presidente, em conversa com seu advogado Cristiano Zanin, reafirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ouvir seu pedido de habeas corpus e não adiar. Os advogados argumentarão que o adiamento não é de interesse público.

Na petição (leia abaixo), os advogados lembram que o ex-presidente encontra-se preso desde 7 de abril de 2018 em decorrência de execução inconstitucional e antecipada da pena criminal da referida ação penal. Lembram ainda que de acordo com a lei, o habeas corpus e as causas criminais com réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos, além da prioridade na tramitação pelo fato de Lula já ter 73 anos de idade. 

Para a presidenta do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), a justiça não pode ficar suspensa, seja qual for o resultado que se proclame. “Lula está certo, essa tortura da espera foi longe demais. A ação no STF é sobre parcialidade de Moro contra Lula. Não sobre a Lava Jato”, afirmou, por intermédio das redes sociais. 

A situação do atual ministro foi agravada após divulgação, pelo The Intercept Brasil, das mensagens trocadas na Operação Lava Jato entre o então juiz Moro e os acusadores de Lula no Ministério Público, com destaque para o procurador Deltan Dallagnol.

Preocupado com o Brasil

Em carta enviada nesta segunda-feira (24) ao ex-chanceler Celso Amorim, um dos coordenadores da luta internacional em defesa de sua liberdade, Lula afirma que muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir a decisão sobre sua libertação. “A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional”, afirmou.

“Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem a reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobrás”, ressalta. “A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores”, lembra o ex-presidente.

Lula diz ao amigo e ex-ministro que quer ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. De acordo com as leis do país, e não pelas manchetes dos jornais.

“Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial.”

Sobre o adiamento

O ministro do STF Gilmar Mendes, que havia solicitado vista do processo em dezembro passado, teria decidido não devolver a ação para julgamento após a presidenta da Segunda Turma da Corte, ministra Cármen Lúcia, colocar o julgamento do habeas corpus de Lula como 12.º item da pauta.

Para o ministro, não daria mais tempo de o caso ser analisado amanhã e o tema ficaria para agosto, após o recesso do Judiciário.

A carta de Lula a Celso Amorim

Querido amigo,

A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.

É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade? Não perco a fé no nosso povo, o que me ajuda a não fraquejar na prisão injusta em que estou faz mais de um ano. Você deve se lembrar que no dia 7 de abril de 2018, ao me despedir dos companheiros em São Bernardo, falei que estava cumprindo a decisão do juiz, mas certo de que minha inocência ainda seria reconhecida. E que seria anulada a farsa montada para me prender sem ter cometido crime. Continuo acreditando.

Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem a reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobrás. São fatos que o próprio Sergio Moro reconheceu quando teve de responder o recurso da defesa.

É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores. Ele mandou invadir minha casa e me levar à força pra depor sem nunca ter me intimado. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação.

A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores. Me acusaram de ter recebido um imóvel em troca de favor mas, como viram que não era meu, ele me condenou dizendo que foi “atribuído” a mim. Me acusaram de ter feito atos para beneficiar uma empresa. Mas nunca houve ato nenhum e aí ele me condenou por “atos indeterminados”. Isso não existe na lei nem no direito, só na cabeça de quem queria condenar de qualquer jeito.

A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele.

Se alguém ainda tinha dúvida sobre de que lado o juiz sempre esteve e qual era o motivo de me perseguir, a dúvida acabou quando ele aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. E toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer.

A Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente. Se o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a ser julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político.

Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente.

Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial.

Tudo que espero, caro amigo, é que a justiça finalmente seja feita. Tudo o que quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para poder demonstrar com fatos que sou inocente de tudo o que me acusaram. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. Quero ser julgado pelas leis do meu país, e não pelas manchetes dos jornais.

A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça.

Quero me despedir dizendo até breve, meu amigo. Até o dia da verdade libertadora. Um grande abraço do

Lula

Curitiba, 24 de junho de 2019