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SAIA -JUSTA

Manifestantes e deputados contestam ministro e pedem investimento em moradia

Representantes da luta por habitação cobram em audiência na comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara entrega de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 06/06/2018 19h34
Representantes da luta por habitação cobram em audiência na comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara entrega de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida
Will Shutte/Câmara dos Deputados
Movimentos de Moradia na Câmara

Integrantes de organizações populares ocupam comissão duranta fala do ministro das Cidades

Brasília – Integrantes da Marcha Nacional pelo Direito à Cidade ocuparam nesta quarta-feira (6) o plenário da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater a retomada de uma política nacional de habitação diretamente com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. 

Eles destacaram a necessidade de serem retomados investimentos para o programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas com renda familiar até R$ 1.800 e cobraram a volta do funcionamento do Conselho Nacional das Cidades e da Conferência Nacional das Cidades. Desde 2016, o conselho tem funcionado sem regularidade. Já a conferência, antes realizada anualmente, foi suspensa no ano passado.

O ministro, que foi convidado para ir à Câmara para apresentar seu programa de trabalho – ele assumiu o cargo em novembro, em substituição ao deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) – disse que apesar de ter sido paralisado no início do governo Temer, o programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado este ano, com previsão orçamentária de R$ 2,8 bilhões para a contratação de 31 mil unidades habitacionais até dezembro. 

Mas Baldy foi contestado por um dos representantes do movimento, Miguel Lobato, que argumentou que tais unidades a serem entregues não são referentes a contratações firmadas este ano e sim, contratações feitas no governo Dilma Rousseff.

“Temos mais de mil casas previstas para entrega porque entre 2012 e 2014 foram realizadas grandes contratações e não neste governo. Já passou da hora destas unidades serem entregues”, reclamou.

O ministro afirmou que o orçamento do ministério apenas apresenta o orçamento e autoriza a contratação das obras, mas não tem como responsabilidade fazer com que tais unidades saiam do papel. “Essa responsabilidade é de cada entidade que contrata e recebe dotação orçamentária para isso”, argumentou. Segundo Baldy, contratações que terminaram não sendo efetivadas no ano passado levaram a uma perda de cerca de R$ 4 bilhões para o orçamento da pasta.

Quanto às cobranças sobre a suspensão da Conferência Nacional das Cidades até 2019 (anunciada por meio de decreto, em 2017), o ministro disse que no final do ano serão retomadas as conferências municipais e que está programada para julho a próxima reunião do Conselho.

Conquistas sociais

A presidente da comissão, Margarida Salomão (PT-MG), autora do requerimento que pediu a audiência, lembrou que no decreto regulamentando o conselho estão previstas quatro reuniões por ano, mas no ano passado foi realizada somente uma. De acordo com a parlamentar, “tanto o Conselho como a Conferência representam conquistas obtidas por entidades da sociedade civil e movimentos diversos e não podem ser deixadas de lado”.

Outra reclamação feita por deputados e integrantes da marcha foi relacionada às obras de mobilidade e terminaram resultando numa saia justa ente o ministro e o deputado Macron (PT-RS). O parlamentar disse que “a impressão que se tem do ministério das Cidades é que recursos de infraestrutura estão sendo direcionados apenas para prefeitos aliados do governo”.

A fala do parlamentar se deu diante do plano de trabalho apresentado por Baldy que aponta, na área de mobilidade, aplicação de 83% do orçamento deste ano da pasta para o metrô de Salvador e obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Rio de Janeiro.

“O prefeito de Salvador é do DEM”,  provocou o deputado, referindo-se ao prefeito da capital baiana, ex-deputado e neto do ex-governador e ex-senador Antônio Carlos Magalhaes, ACM Neto. “Mas quem executa as obras é o governo estadual da Bahia, que tem como secretário o ex-governador Jaques Wagner, do PT”, rebateu o ministro.

A discussão sobre retomada de políticas de mobilidade, habitação popular e retomada de programas para fortalecimento das cidades brasileiras faz parte da pauta da marcha, que está sendo realizada até amanhã (7) e reúne representantes de vários estados.

Políticas públicas

O evento é organizado por seis movimentos sociais: União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Movimento de Luta de Bairros e Favelas (MLB), Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) e Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM). 

Ao longo da programação, os manifestantes estão debatendo com técnicos, acadêmicos e a sociedade em geral outros temas como privatização de estatais e a medida provisória publicada pelo governo na última semana, que retira recursos da saúde, educação e de programas sociais previstos no orçamento deste ano, para equilibrar a conta do Tesouro com a redução do preço do óleo diesel. 

Na nota oficial divulgada pelo movimento os integrantes da Marcha afirmam que os sem-teto não podem pagar essa conta. E denunciam que “ao invés de mudar a política de preços da Petrobras, que privilegia o capital financeiro em detrimento dos interesses do povo brasileiro e é a verdadeira causa dos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, o governo federal optou por prejudicar ainda mais a população”.

“É fundamental a soma de esforços entre os movimentos urbanos, trabalhadores e o conjunto dos movimentos sociais em defesa da democracia”, destacam.

A mobilização reivindica ainda a retomada da construção da política nacional de habitação, com investimentos para a urbanização de favelas e regularização fundiária; retomada dos investimentos em saneamento e mobilidade e revogação de três normas: a Emenda Constitucional que congela os gastos públicos e as atuais legislações trabalhista e de terceirização.