São Paulo – O procurador geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, propôs hoje (13) a criação de um convênio entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Assembleia Legislativa paulista para criação de um grupo de trabalho de  fiscalização permanente e troca de informações sobre contratos entre Organizações Sociais de Saúde (OSS) e o governo de São Paulo. A proposta foi feita aos deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das OSS e dividiu opiniões.

Para Smanio, o convênio vai simplificar processos e agilizar a atuação do Ministério Público e da Assembleia. “Já temos atuações conjuntas feitas ao longo do tempo e o convênio formaliza algumas atividades que são importantes, como trocas de informações, remessas de dados. Elimina burocracia se dá mais eficiência ao trabalho conjunto”, afirmou. 

O presidente da comissão, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), se disse satisfeito com a proposta e que amanhã os procuradores do parlamento vão se reunir com representantes do MPE para iniciar o processo do convênio, que depende da anuência do presidente da casa, deputado Cauê Macris (PSDB). “O executivo não tem uma fiscalização efetivas dos contratos das OSS. É muito por ‘ouvir dizer’. Esse convênio vai possibilitar isso. E, possivelmente, estender essa atuação para as prefeituras interessadas”, explicou.

O deputado solicitou que o procurador-geral encaminhe à CPI todas as interpretações ou jurisprudência sobre questões como quarteirização, contratação de empresas com servidores sócios, existência de taxa de administração, entre outros temas. Chedid explicou que os dados que poderiam ser trazidos pelos promotores Arthur Pinto Filho e Dora Martin, que alegaram impedimento profissional de comparecer à CPI, serão disponibilizados à comissão.

Por outro lado, o deputado Carlos Neder (PT), único membro da oposição no colegiado, considerou a proposta vaga. “Eu tenho medo de ser apenas uma coisa pró forma, um convênio inócuo. Se ficarem estabelecidos procedimentos claros, aí vale a pena. Por exemplo, tenho uma proposta de que o Tribunal de Contas informe obrigatoriamente sobre procedimentos abertos, que conclusões chegaram e quais providências forem tomadas. Se o MPE caminhar nesse sentido, aí vale a pena”, afirmou.

O  deputado solicitou que o procurador-geral encaminhe à CPI a relação de todos os inquéritos e processos abertos ou arquivados que se relacionam com as OSS. “Queremos saber se houve providências contra empresas que tenham infringido regulações e leis. Foi uma visita protocolar. O procurador-geral não trouxe quase informações e desconhecia os 23 pontos problemáticos apontados pelo Tribunal de Contas em relação aos contratos de OSS”, afirmou.

Neder também criticou o que considera falta de atuação do Ministério Público. “A gente observa que além de haver fiscalização muito branda dos órgãos de controle, não há integração entre eles. O MPE não dialoga com os Tribunais de Contas, com os Conselhos de Saúde, com a Assembleia Legislativa. Não é possível que com a quantidade de denúncias que temos na imprensa sobre mal atendimento, superfaturamento, cobrança de taxa de administração, a gente não tenha uma providência à altura”, disse.

Em sua participação, Smanio quase nada respondeu, alegando que seria preciso coletar as informações e depois encaminhar à CPI. Único posicionamento foi quanto à discussão se os contratos de OSS correspondem a uma terceirização. “Na visão do Ministério Público é. É importante que as organizações da sociedade civil possam trabalhar em conjunto com o Estado”, afirmou.

A CPI volta a se reunir na próxima terça feira, às 11h, para votação de requerimentos.