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‘Convicção sem provas não cabe no processo penal’, afirma Gleisi

Presidenta do PT diz esperar que julgamento que a inocentou sirva de referência para outros casos com delações sem comprovação. Hoje senadora deu primeira entrevista após absolvição
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 21/06/2018 16h18, última modificação 21/06/2018 17h17
Presidenta do PT diz esperar que julgamento que a inocentou sirva de referência para outros casos com delações sem comprovação. Hoje senadora deu primeira entrevista após absolvição
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Gleisi defende que as pessoas não podem tentar fazer justiça “cometendo barbaridades e arbitrariedades”

Brasília – A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou hoje (21), em sua primeira entrevista após ter sido absolvida em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que espera que o caso seja tomado como referência. Isso não apenas para a situação de outros políticos denunciados por meio de delatores como também para que o instrumento da delação premiada seja utilizado para fundamentar as investigações, mas com o uso de provas.

Gleisi foi ré, ao lado do marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, em um dos processos da operação Lava Jato, diante da acusação de que teria recebido R$ 1 milhão em recursos desviados de contratos da Petrobras para a sua campanha ao Senado, em 2010. O entendimento dos ministros do tribunal foi de que não há provas para condenar o casal contra as acusações, feitas por meio de delação premiada.

“Se você pegar esses processos você vai encontrar somente delações premiadas e não provas. É muito importante que o Ministério Público e agora a Polícia Federal (que recentemente foi autorizada a também formalizar acordos de delação) saibam da responsabilidade imensa que têm de não fechar estas delações sem provas”, alertou.

A senadora citou, além do seu caso, o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denunciado durante a operação de ter recebido como propina a posse de um tríplex no Guarujá (SP) que não está no seu nome e pelo qual foi condenado sem provas. “A delação premiada é objeto de investigação, mas não pode ser suficiente para incriminar uma pessoa”, acrescentou.

Segundo Gleisi Hoffmann, as pessoas não podem tentar fazer justiça “cometendo barbaridades e arbitrariedades”, numa ironia à força tarefa da Lava Jato. “Eu tive, durante quatro anos, uma ação cotidiana de desconstrução da minha imagem por causa dessa denúncia. Os opositores políticos usaram isso para trabalhar amplamente contra mim perante a opinião pública. O que se fez foi um desserviço contra o estado e contra a população brasileira”, ressaltou ela.

A senadora destacou, também, que a sua absolvição representa muito porque mostrou que tudo o que o PT vinha afirmando em relação à condução das investigações da operação demonstrou ser verdadeiro. Como as acusações de que estas apurações estavam sendo feitas de forma seletiva, com o propósito de punir de acordo com o grupo político de interesse dos seus condutores e sem provas suficientes.  

Só convicção 

“Delação por si só não pode ser tese para condenações de políticos no Brasil. Esta foi uma grande vitória contra a batalha que temos em curso para combater as tentativas de suspensão direitos civis no país observada desde 2016”, frisou.

Gleisi acha que o caso também vai ser importante em relação ao julgamento do processo contra o ex-presidente Lula relacionado ao sítio de Atibaia (SP), que está em curso e no qual também não foram apresentadas provas de titularidade do ex-presidente.

Espero que esse julgamento do Supremo sirva como referência para esse padrão de delações sem a existência de provas suficientes. São atentados graves à nossa democracia que precisam ser combatidos. Nossa expectativa é de que o ex-presidente seja liberado na próxima semana (quando o STF vai julgar pedido de habeas corpus apresentado pela sua defesa), até porque sua liberdade não provoca qualquer risco para a sociedade”, observou.

De acordo com a senadora, “o fato de o STF ter definido que ninguém pode ser condenado sem provas parecia ser o óbvio, mas tivemos de esperar esse julgamento para ouvir isso dos magistrados”.

“Algo que até então era uma constatação foi deixado de lado nos últimos tempos diante daqueles que se arvoraram mostrando projeções e dizendo não terem provas, mas terem convicções. Essa questão de convicção não cabe no processo penal brasileiro”, ressaltou, sem citar nomes, mas numa referência clara a declarações feitas pelos procuradores da força tarefa da Lava Jato.