São Paulo – Organizadores da Vigília Lula Livre afirmaram nesta terça-feira (29) que irão recorrer da decisão judicial que determina o fim das manifestações de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizadas nas imediações da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde 8 de abril, dia seguinte a sua prisão. A decisão foi proferida ontem pelo juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central do Paraná. O magistrado determinou que a Vigília seja interrompida, se necessário, inclusive com “auxílio de força policial para o imediato cumprimento da ordem liminar proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná”.

Segundo o juiz, a decisão decorre de um suposto “descumprimento” de uma liminar dada por ele mesmo no dia 14 de abril, a qual proibia manifestantes a favor ou contra a prisão do ex-presidente ao redor da Superintendência da Polícia Federal. Na ocasião, integrantes da Vigília Lula Livre negociaram a continuidade das manifestações numa área mais afastada da sede da PF. 

Os organizadores do movimento negam qualquer descumprimento da liminar e afirmam respeitar os acordos feitos com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná e outras autoridades. “Em nome do cumprimento dos acordos, mediados pelo Ministério Público do Paraná, retiramos o som, cumprimos os horários estabelecidos de silêncio, fazemos a limpeza das ruas todos os dias, mantemos o diálogo permanente com a vizinhança, entregamos flores e cartas no bom diálogo com a comunidade e mantemos relação respeitosa com a Polícia Militar”, explica, em nota, os movimentos sociais e partidos políticos que integram a Vigília.

Para os organizadores, a ação judicial interposta pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, pedindo o fim das manifestações de apoio ao ex-presidente Lula, visa “cercear o direito à livre manifestação e impor um interdito proibitório a todo custo”. 

Além de permitir o uso da força policial para desmontar a Vigília dos apoiadores do ex-presidente, o juiz também determinou multa diária de R$ 500 mil contra o PT e a CUT do Paraná, em caso de descumprimento.

Apoio da vizinhança

Desde 8 de abril, o bairro Santa Cândida, onde se localiza a Superintendência da Polícia Federal, reúne apoiadores que formaram a Vigília Lula Livre e o acampamento Marisa Letícia. Ao longo de quase dois meses, o local tem se tornado o epicentro da resistência e da denúncia da prisão política de Lula. Atividades artísticas e políticas ocorrem diariamente no local da vigília, diante do prédio da PF, com a presença dos acampados a poucos minutos dali e de apoiadores de outras cidades e estados que se revezam em visitas ao local. 

A liminar concedida pelo juiz Tontini no dia 14 de abril teve como origem ação da Prefeitura de Curitiba, que alegou transtornos causados pela Vigília aos trabalhadores da PF e moradores do bairro Santa Cândida.

Os supostos problemas para a vizinhança do bairro, entretanto, são questionados pelos próprios moradores. Alguns, inclusive, afirmam que a Vigília Lula Livre tem proporcionado um ambiente mais seguro e com ruas mais limpas.

“A presença da Vigília aqui é enriquecedora. Temos gente diferente, apresentações culturais, todo esse movimento melhora o bairro”, avalia Sérgio Alves de Freitas, que mora a 50 metros da praça Olga Benário, o centro da Vigília Lula Livre, em depoimento ao Brasil de Fato. “A região tinha muitos pequenos furtos a residências, que acabaram. A despeito disso, ainda tem gente que critica, mesmo tendo limpeza das ruas duas vezes por dia pelos militantes, o que não tínhamos antes”, afirma.

Leia a íntegra da nota da Vigília Lula Livre:

Os movimentos e partidos que integram a Vigília Lula Livre afirmam que vão recorrer em segunda instância da decisão que determinou o despejo forçado e impôs multa às entidades, proferida pelo juiz Jailton Juan Carlos Tontini, juiz da 3ª Vara da Comarca de Curitiba, desrespeitando acordos já firmados.

Desde o início da Vigília Lula Livre, na madrugada do dia 8 de abril, instalada nas imediações da Superintendência da Polícia Federal, por onde já passaram mais de 10 mil pessoas, é fato que sempre respeitamos os acordos feitos com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e demais autoridades.

Porém, com a ação de interdito proibitório, o prefeito Rafael Greca assumiu um papel irresponsável, por tentar cercear o direito à livre manifestação e impor um interdito proibitório a todo custo. A vigília Lula Livre, ao contrário, conta com apoio e solidariedade da população paranaense.

Desde então, em nome do cumprimento dos acordos, mediados pelo Ministério Público do Paraná, retiramos o som, cumprimos os horários estabelecidos de silêncio, fazemos a limpeza das ruas todos os dias, mantemos o diálogo permanente com a vizinhança, entregamos flores e cartas no bom diálogo com a comunidade e mantemos relação respeitosa com a Polícia Militar.

Nosso direito à defesa contra a prisão política do presidente Lula é legítimo e será mantido.

Curitiba, 29 de maio de 2018.