GGN – A defesa do ex-presidente Lula entrou com duas ações nesta segunda-feira (30). A primeira delas, protocolada na segunda instância, pediu à presidência do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que suspenda as decisões sobre os recursos que permitiram a prisão de Lula. A segunda, na última instância, pede que as delações da Odebrecht sejam efetivamente encaminhadas à Justiça de São Paulo e não mais usadas pelo juiz Sérgio Moro.

No domingo, a defesa de Lula enviou uma petição ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF-4, com um pedido de tutela de urgência, pelas “flagrantes violações” com a prisão de Lula de maneira antecipada e “prematura”.

A defesa de Lula também lembrou outros aspectos de recursos já negados pela Turma do TRF-4, que questionam a violação do juízo natural, uma vez que Moro não seria o responsável pela investigação sobre Lula, por falta de conexão já confirmada pela Suprema Corte dos casos com o esquema deflagrado na Petrobras.

Os advogados ressaltaram, ainda, o excesso de acusação e a suspeição do juiz Sérgio Moro, por sua postura de constante parcialidade sobre os processos relativos ao ex-presidente petista; a violação ao direito de ampla defesa, por impedirem a defesa de produzir a contra prova em diversos momentos; a categoria dada ao suposto crime de Lula, de corrupção passiva, inexistente para o caso atribuído, e da mesma forma a suposta lavagem de dinheiro sem apontar o que teria sido lavado; a falta de provas; e a repetição dos mesmos crimes para somar um cálculo de pena maior.

“Por tudo, vê-se que o recorrente foi vítima de excesso de acusação; foi, ainda, julgado por juiz de exceção, que conduziu o feito com parcialidade e, sempre em prejuízo da ampla defesa, desrespeitou os limites do devido processo legal. Além disso tudo, no mérito, a condenação é absolutamente insubsistente, tendo sido violados as normas legais previstas nos dispositivos aqui apontados”, apontou a defesa.

Todos os detalhes foram novamente explicados pela defesa de Lula, no pedido de tutela de urgência, para que o presidente do TRF-4 suspenda a decisão dos desembargadores sobre o recurso, que acabou permitindo a permanência do ex-presidente na prisão.

“Requer o recorrente, portanto, a atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário, a fim de que seja imediatamente suspensa a execução da injusta e estapafúrdia reprimenda estabelecida pelo acórdão recorrido, e seus efeitos secundários”, pediram os advogados.

STF: Moro não quer cumprir decisão

Já na última instância, o pedido da defesa do ex-presidente foi uma reclamação para que a Corte faça valer a decisão já tomada, de determinar que o acordo de delação premiada e todos os indícios que integram a colaboração da Odebrecht com a Justiça Federal de Curitiba sejam remetidos para a Justiça de São Paulo.

A decisão do Supremo foi tomada na última terça-feira (24), pela Segunda Turma do STF, que decidiu retirar das mãos de Moro as delações que citam o ex-presidente e remetê-las à Justiça de São Paulo, uma vez que os casos narrados não guardam relação com os crimes da Petrobras e, portanto, não são de competência do juiz de Curitiba.

Entretanto, a defesa de Lula ressalta que a determinação ainda não foi cumprida pelo juiz, uma vez que proferiu despacho sobre o processo do sítio de Atibaia e que iria tomar decisões a respeito desta ação como “exceção de incompetência”, para extender as suas decisões ao Tribunal.

“A decisão do STF deve ser cumprida de imediato e não comporta qualquer análise do juiz de primeiro grau no âmbito de um incidente processual”, lembraram os advogados de Lula.

Na mesma reclamação, os advogados também mencionaram a já postura do juiz Sérgio Moro de não querer cumprir determinações de tribunais superiores, em caso semelhante, quando Moro resistiu à determinação proferida pelo TRF-1.