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CPI em SP

Conselho de Saúde questionará gestão do setor por organizações privadas

Representante do conselho na comissão de avaliação de contratos vai depor em CPI na Assembleia Legislativa paulista. Em cinco anos, OSS receberam R$ 28 bilhões
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 08/05/2018 16h41, última modificação 08/05/2018 16h45
Representante do conselho na comissão de avaliação de contratos vai depor em CPI na Assembleia Legislativa paulista. Em cinco anos, OSS receberam R$ 28 bilhões
Secom/TCE
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CPI começou devagar, adiando reuniões, mas passou a manter regularidade após depoimento do presidente do TCE

São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSS) com o governo do estado vai ouvir amanhã (9) o representante do Conselho Estadual de Saúde na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das organizações, Mauri Bezerra dos Santos Filho. Ela vai levar documentos e informações que expõem falta de fiscalização e desvio de função na aplicação dos recursos. A oitiva está marcada para as 13h, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Dentre os principais problemas elencados até agora na gestão dos serviços de saúde pelas entidades privadas estão: falta de fiscalização pela Secretaria de Estado da Saúde sobre os serviços realizados e a forma como o dinheiro repassado é gasto; remuneração de diretores em valores muito superiores ao teto do funcionalismo estadual; manutenção de uma taxa de administração em torno de 5% do valor do contrato, de cujos gastos não são prestadas contas detalhadas.

Sobre esse último ponto, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Renato Martins, disse que a prática “gera uma remuneração indireta da OSS, quando ela é uma entidade do terceiro setor que não pode ter lucro”. Hoje existem aproximadamente 8.400 contratos de gestão no estado para as 46 OSS qualificadas. Só no governo estadual, elas receberam R$ 28 bilhões nos últimos cinco anos – a que mais recebeu foi a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com 23% do total. 

Outros problemas apontados pelo presidente do TCE são a falta de critérios de capacidade técnica na escolha das OSS que vão administrar os serviços, contratos que visam apenas a facilitar a contratação de mão de obra, sem implicações com a Lei de Responsabilidade Fiscal – por lei, os governos podem comprometer até 49% do orçamento com pessoal –, desvios no plano de trabalho, orçando ações nunca realizadas ou incluindo despesas no andamento dos contratos.

Na reunião de amanhã, os deputados devem ainda apreciar requerimento para convocação do secretário-adjunto da Saúde, o médico Antonio Rugolo Júnior. Ele era presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), uma das organizações que mais recebe recursos do governo estadual, e entre suas atribuições está justamente cuidar de assuntos relacionados a essas organizações. Nos últimos cinco anos, a entidade recebeu cerca de R$ 3 bilhões.

Na manhã de hoje, a comissão se reuniu para votar alguns requerimentos. Um deles pedia a convocação do atual secretário, Marco Antônio Zago, mas foi adiado sob entendimento de que ele assumiu a pasta há pouco tempo. Também ficou adiada a convocação da subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo de São Paulo, Karla Bertocco.

Foram aprovados requerimentos convidando a prestar informações os promotores de Justiça Arthur Pinto Filho e Dora Martin Strilicherk, bem como o procurador-geral de Justiça do Ministério Público paulista, Gianpaolo Smanio.