São Paulo –  Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, na madrugada desta segunda-feira (21), a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, desconversou sobre os temas mais polêmicos, como sua recusa em pautar as ações relativas à prisão em segunda instância. Ela defendeu o princípio da colegialidade, o mesmo sustentado por Rosa Weber para negar o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e afirmou que não houve mudança na composição do tribunal que justificasse revisão da posição da corte desde 2016.

Em dezembro daquele ano, o STF mudou a jurisprudência, vigente a partir de 2009, que proibia a prisão após segunda instância, e passou a considerá-la constitucional. Ela se defendeu de manifestações e críticas sobre seu posicionamento. “A toga não é minha, a toga é do Brasil. Não julgo segundo a minha vontade, eu julgo segundo a lei”, garantiu.

Questionada sobre a legalidade ou não da candidatura de Lula após ser condenado em segunda instância, a ministra foi lacônica, e não respondeu claramente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode reavaliar a aplicação da Lei da Ficha Limpa sobre a questão, segundo declarou em fevereiro o ministro Luiz Fux, do STF e do TSE.

A jornalista Mônica Bergamo lembrou a crítica do ministro Marco Aurélio, relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. Segundo ele, a postura de Cármen ao não pautar as ADCs “não poderia ter sido pior”, em termos de desgaste do Supremo. 

A ministra reafirmou que a composição atual do tribunal é a mesma de 2016 e que a única mudança foi a substituição de Teori Zavascki por Alexandre de Moraes, que tem o mesmo voto, a favor da prisão. “Em quase todos os países do mundo, após a segunda instância se começa a cumprir pena”, acrescentou. “Se não houve mudança, vamos mudar de posição por quê? Não houve mudança significativa (na composição do STF).” Marco Aurélio liberou as ações para o plenário do tribunal em dezembro de 2017, mas a presidenta não as pautou até hoje.

Sobre a prisão de Lula, defendeu-se: “No caso de Lula não foi o Supremo que determinou. Ninguém fica feliz por mandar alguém para a prisão”.

Cármen também foi questionada sobre a recente declaração do papa Francisco sobre o papel da mídia e do Judiciário em golpes de Estado, e em sua resposta se restringiu a defender a liberdade de imprensa. Ela afirmou que prefere não falar de “opressão de mídia, ainda que por eventual excesso”, e que também prefere “não cogitar de censura”.

Em missa na quinta-feira (17), no Vaticano, sem citar o Brasil, Francisco disse que “a mídia começa a falar mal das pessoas, dos dirigentes, e com a calúnia e a difamação essas pessoas ficam manchadas. Depois chega a Justiça, as condena e, no final, se faz um golpe de Estado”.

A ministra foi perguntada sobre episódios de violência política, como o dos tiros contra a caravana de Lula no Paraná. Ela disse que analisa fatos como esse “com muita preocupação”. “Quem tem razão não grita. É um momento de enorme preocupação com a violência”, acrescentou.