São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) enviar para a Justiça Federal em São Paulo o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com acusações de delatores da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF entendeu que o caso não tem ligação com a Petrobras e, portanto, não deve ser julgado pelo juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski discordaram do relator, ministro Edson Fachin, que defendia que o processo continuasse nas mãos da força-tarefa da Lava Jato. Tofolli, que abriu a divergência, afirmou que não há “nenhuma imbricação específica dos fatos descritos com desvios de valores operados no âmbito da Petrobras”. 

A decisão ocorreu após os advogados de Lula entrarem com recurso, ainda no ano passado, contra a decisão de Fachin de enviar tais trechos de delações de executivos da Odebrecht para Curitiba. Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que a decisão do Supremo “faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba”, e que não há no processo qualquer elemento concreto que justifique a competência de Moro para julgar o caso. 

Também por nota, a Justiça Federal do Paraná afirmou que Moro “não irá se manifestar sobre esse assunto”. O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) também disse que não irá se manifestar, enquanto analisa os impactos da medida, enquanto a Procuradoria-Geral da República estuda recorrer da decisão. 

Segundo os delatores da Odebrecht, a empreiteira teria custeado uma reforma no dito sítio e outras despesas pessoais do ex-presidente, além da compra de um terreno para o Instituto Lulo que não chegou a se concretizar. Lula e seus advogados negam as acusações.