Moro derrotado e ‘normalidade jurídica’, dizem parlamentares sobre decisão do STF
Presidenta do PT ressalta que o que define a competência de um juiz são os fatos, não as pessoas. Wadih Damous diz que decisão abre possibilidade de anulação de prisão
Publicado 26/04/2018 - 14h16
São Paulo – Em Brasília, parlamentares do PT afirmaram nesta quarta-feira (25) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz Sérgio Moro processos com acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode auxiliar a retomada da normalidade jurídica no país. Para a presidenta do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), a decisão de enviar os processos para a Justiça de São Paulo demonstra que “Moro não é o único juiz que há no Brasil”.
A Segunda Turma do STF enviou para São Paulo os processos relativos ao sítio de Atibaia, no interior paulista, e à compra de um terreno para o Instituto Lula que não chegou a se concretizar, por entender que esses casos não guardam relação com os desvios cometidos na Petrobras, objeto de investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
“São processos que deveriam ter sido apurados e julgados no seu foro competente, o estado de São Paulo”, onde está o sítio e onde vive Lula. “O que define a competência de um juiz para ser julgador de um processo são os fatos, e não as pessoas”, afirmou Gleisi, da tribuna do Senado.
O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), disse que “Moro não é o juiz natural dos que não tenham a ver com a Petrobras”, e destacou que mesmo no caso do apartamento do Guarujá, o próprio juiz Moro reconhece que não tem nada a ver com a Petrobras.
Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), a decisão do STF foi “acertada”, porém “tardia”, pois “uma série de irregularidades e injustiças”, praticadas no âmbito da Lava Jato, poderiam ter sido evitadas. “Mas de qualquer maneira foi uma decisão muito importante, que mostra que Sérgio Moro não é o juiz natural desse processo envolvendo o ex-presidente Lula”, disse Damous ao repórter Uélson Kalinovski, para o Seu Jornal, da TVT. O parlamentar afirmou ainda que essa decisão do STF pode levar inclusive à anulação desse processo, pelo qual Lula cumpre pena, desde o último dia 7, na carceragem da Polícia Federal da capital paranaense.
Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT: