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Justiça

Por Lula, PT pede que STF julgue ações sobre presunção de inocência

"Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância", afirmam líderes do partido
por Redação RBA publicado 06/03/2018 17h12
"Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância", afirmam líderes do partido
JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
Gleisi Hoffmann

Gleisi: tribunais superiores terão de enfrentar nulidades e ilegalidades do processo contra Lula

 São Paulo – Imediatamente após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja Quinta Turma negou habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT divulgou nota em que pede uma decisão da Corte Suprema brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF). Para os líderes do partido, a decisão do STJ mostrou que é urgente o julgamento de ações "que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência". "Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância", afirmam.

"A maioria do povo brasileiro sabe que Lula foi condenado sem provas, por Sergio Moro e pelo TRF-4, sem ter cometido nenhum crime, num processo político para impedir que ele seja candidato a presidente da República. Este fato, como foi apontado na pesquisa CUT-Vox Populi da última semana, ainda será reconhecido num julgamento justo", diz a nota, assinada pela presidenta nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), o líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e o líder na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

"Os tribunais superiores terão de enfrentar as nulidades e ilegalidades do processo contra Lula na primeira instância e no TRF-4, pois Lula é inocente. Na decisão de hoje, no entanto, o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição", acrescentam os líderes petistas, citando duas ações "prontas para julgamento" no STF. "Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos."

Eles afirmam ainda que o STF "tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país". Lembram também que Lula é o pré-candidato do PT à Presidência da República. "E vamos lutar, em todas as instâncias, para garantir seu direito à liberdade e o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor o representa."

Em rede social, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, afirmou que a decisão era esperada e também cobrou posição do Supremo. "A última palavra agora será a do Supremo. Carmen Lúcia tem que pautar. Sentar em cima do processo não é papel de uma presidente do STF."