Brasília – A Câmara dos Deputados pediu, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), a apuração dos atos de violência observados durante a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo sul do país. O deputado Paulão (PT-AL), presidente do colegiado, encaminhou ofício ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e à procuradora-geral dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República (PGR), Deborah Duprat, relatando os episódios de violência observados e solicitando providências.

O parlamentar destacou a importância de ser garantida a segurança dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, assim como dos militantes que acompanham a caravana, que têm sido alvo de agressões físicas diversas por parte de grupos extremistas. Desde a última semana, explicou o parlamentar, várias denúncias foram feitas junto à comissão, de espancamentos e de pedras atiradas contra os militantes que seguem a comitiva.“É um cenário extremamente grave que constitui violação dos direitos humanos”, afirmou.

“São agressões que visam a impedir os atos políticos da caravana, intimidar apoiadores e cercear os direitos à manifestação, à liberdade de expressão e de reunião e de participação política. Constituem, portanto, violações de direitos humanos que o Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratado internacional de que é signatário”, destacou o presidente da CDHM. “Além disso a violência obedece um padrão uniforme nos estados e cria um cenário de guerra civil que poderá se espalhar pelo país”, acrescentou.

Direitos civis e políticos

O deputado Paulão lembrou, nos ofícios encaminhados ao ministro Jungmann e à procuradora Deborah Duprat, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O texto, que tem o Brasil como um dos países signatários, reconhece os direitos humanos de expressão e de reunião e assegura o direito de participação em assuntos públicos, e seu descumprimento pode provocar sanções ao Estado brasileiro. 

Também do plenário da Câmara, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) protestou contra os atos e disse que “o país precisa viver tendo reconhecido o respeito a todo tipo de manifestações, sem agressões como as que foram vistas”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a forma como as agressões estão sendo divulgadas pela mídia comercial que, a seu ver, “em vez de mostrarem a violência dos agressores, tentam dar um caráter negativo à recepção da caravana nas cidades por onde passa”. “A mídia supervaloriza ataques destas minorias fascistas, mas na tentativa de invisibilizar o povo”, afirmou.

Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e ex-ministra da área, a deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS) se juntou ao grupo. Ao homenagear policiais e delegados que visitavam o Congresso, ela afirmou que “lamentavelmente, a opção do governo que aí está tem sido dificultar as coisas para o trabalhador”.

“Quero dizer aqui que respeitamos muito o trabalho dos delegados e somos até incompreendidos, por defendermos a atuação dos policiais que são cumpridores da lei. Os Direitos Humanos jamais se oporão à dignidade e à segurança pública, mas é lamentável que o governo não pense dessa forma”, alfinetou a deputada.

Ontem, o líder em exercício do PT na Casa, Wadih Damous (RJ), reclamou das agressões e disse que esses procedimentos são feitos por grupos de milicianos com o objetivo de buscar um confronto com os militantes que acompanham a caravana. No último domingo, o líder da legenda, Paulo Pimenta (RS), conversou pessoalmente com o ministro da Segurança Pública, a quem pediu providências. De acordo com o parlamentar, “as agressões não consistem em ato político, mas ato criminoso”.