São Paulo – O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, na noite desta terça-feira (20), o decreto de intervenção no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação nas duas Casas, cabe agora ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando a decisão do Executivo e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto como interventor. 

Antes mesmo de o relator da proposta, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ler o parecer favorável à intervenção, parlamentares da oposição apresentaram questões de ordem criticando a medida. Segundo eles, o decreto de intervenção é inconstitucional por não apresentar o impacto orçamentário, e também criticaram a possibilidade de serem expedidos mandados coletivos de busca, apreensão e captura. 

Para o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), trata-se de um “factoide político” criado pelo governo Temer para “esconder a falência de sua agenda neoliberal.” Ele também afirmou que o governo Temer é responsável pelo caos na segurança pública em todo o país. 

“Qual é a moral do Temer, que pegou um orçamento, em 2016, de R$ 6,1 bilhões para a segurança pública? Sabe para quanto ele reduziu em 2018? Para R$ 3,9 bilhões. Só que contingenciaram R$1 bilhão”, destacou Lindbergh. “O repasse para os Estados em dois anos na rubrica segurança pública foi reduzido em 50%”, denuncia. 

Já Jorge Viana (PT-AC) classificou como “maldade” a proposta de intervenção. “Depois de vivermos uma crise institucional dessa magnitude, tentar manipular, usar as Forças Armadas para dar sobrevida a um governo moribundo?”

Para Roberto Requião (MDB-PR), a crise da segurança no Rio de Janeiro tem como origem os problemas sociais como desemprego, falta de moradia, além de condições “degradantes” da saúde e da educação. “Entretanto, o ministro da Fazenda (Henrique Meirelles) de Temer anuncia que os recursos a serem dados à área de segurança serão remanejados de outras áreas. Ou seja, as raízes profundas da crise ficarão inalteradas, ou melhor, agravadas, porque os recursos sairão da área da saúde, da educação, da habitação e das áreas sociais do Rio de Janeiro”, afirmou.

Já na defesa do governo, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) declarou se tratar de uma “uma intervenção federal, e não é militar”, e disse que o presidente Temer foi “enfático” na garantia dos recursos para as ações. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) defendeu o decreto afirmando que não há alternativa para garantir um “mínimo de segurança” aos moradores do estado do Rio.

Com informações da Agência Brasil