SEGURANÇA PÚBLICA

Jungmann diz que buscará parcerias com estados, municípios e empresariado

Ministro diz contar com ajuda do ex-presidente do Banco Central no governo FHC, Armínio Fraga, para contatos no meio empresarial

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro disse que não vê possibilidade de uma outra intervenção federal, como a decretada no Rio, vir a acontecer

Brasília – Apesar das dúvidas que persistem entre políticos e especialistas em segurança, as duas principais perguntas feitas pela oposição depois da criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública – a questão dos recursos e dos servidores para a nova pasta – foi respondida em parte hoje (28), pelo ministro titular, Raul Jungmann. Ele divulgou que trabalhará com um orçamento de R$ 2,7 bilhões (prometido pelo Palácio do Planalto), além de promover a abertura de concurso que permita a contratação de mais mil policiais ainda este ano. Mas as principais ações vão depender de reuniões a serem feitas para estabelecer parcerias com governos estaduais, prefeituras e a iniciativa privada, que será chamada para financiar parte das iniciativas.

“Sobre os cargos previstos para o ministério, o que posso dizer é que isso ainda está sendo estudado, mas a equipe principal será formada por aproximadamente 10 pessoas”, afirmou o ministro, evitando dar detalhes sobre o número de cargos de assessoramento a serem remanejados de outras pastas, calculado por medida provisória publicada no início da semana em cerca de 200.

Amanhã, governadores de todo o país estarão em Brasília para discutir com o Executivo e com Jungmann a questão do déficit observado nos estados em relação à área e que programas podem ser criados de forma integrada entre governos estaduais e federal.

O ministro disse que não vê possibilidade de uma outra intervenção federal, nos termos da que foi decretada no Rio de Janeiro, vir a acontecer. Mas reconheceu que é preciso buscar dados mais precisos sobre os números de ocorrência policial e que muitos estados com índices de violência e criminalidade altos precisam ser contemplados com uma atuação firme da pasta.

Ele também elogiou a conversa que teve durante a manhã com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, que ofereceu ajuda aos trabalhos da pasta com os dados dos bancos de processos existentes no órgão.

Estados e prefeituras

De acordo com Raul Jungmann, depois do encontro com os governadores amanhã, ele vai promover uma reunião na próxima semana com os prefeitos das capitais e de cidades das regiões metropolitanas. O concurso para novos policiais prevê a abertura de 500 novas vagas na Polícia Federal e outras 500 na Polícia Rodoviária Federal. Além disso, será reduzido o número de policiais que se dedicam, atualmente, a atividades administrativas (estão fora das ruas) em cerca de 1% a 2% e isto não acontecerá apenas nas duas polícias: será recomendado também aos governadores para que vire uma prática nas polícias militares e civis.

O ministério pretende também fazer uso das guardas municipais para algumas das atividades específicas de segurança (uma vez que elas não são preparadas para isso e nem todas oferecem porte de arma aos seus contingentes), levando-se em conta o fato de terem um total de 90 mil homens em todo o Brasil.

O ministro disse que já está procurando organizações empresariais, federações e instituições bancárias para pedir que ajudem financeiramente programas de segurança e de inteligência na área. Afirmou que está contando com o apoio do ex-presidente do Banco Central no governo FHC, Armínio Fraga, que como executivo prometeu ajudar nestes contatos, de forma espontânea. “Armínio é meu amigo e, como cidadão, está dando como oferta uma parte do seu tempo”, explicou.

A mesma ajuda, mas na forma de propostas e sugestões, será solicitada a entidades da sociedade civil diversas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O policiamento nas áreas de fronteira do país é outro ponto que será reforçado, segundo o ministro. Será organizado um encontro para discutir o tema com coordenadores de segurança de todos os países da América Latina e, em especial, com os que fazem fronteira com o Brasil para que sejam criadas orientações e propostas conjuntas.

“Admiração profissional” por Rogério Galloro

Sobre a decisão de substituir o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, Jugmann não se ateve a detalhes. Disse que é amigo de muitos anos de Rogério Galloro, que vai substituir Segovia, com quem trabalhou na época das forças de segurança na realização das Olimpíadas e com quem viajou para vários encontros na área da Defesa nos países do Hemisfério Sul. “O que levou à decisão foi uma questão de confiança, admiração profissional e certeza de que faremos um bom trabalho. Minha equipe é enxuta, mas posso dizer que respondo por todos os que estão aqui”, afirmou.

Além de Galloro, que não compareceu à entrevista pelo fato de sua nomeação como diretor-geral da PF não ter saído ainda, o ministro apresentou como secretário-executivo o general Santos Cruz, que a princípio está acumulando o cargo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); Renato Dias, diretor da Polícia Rodoviária Federa (PRF) e Carlos Felipe de Alencastro, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A nova pasta também contará com mais 20 delegados nas atividades de combate à corrupção, mas logo depois de ser questionado sobre o tema pelos repórteres Jungmann disse que tal combate também está ligado ao combate à criminalidade.

Segundo ele, as metas lançadas hoje são “emergenciais”. “O Executivo pretende investir na área de inteligência e de busca de dados para apresentar, posteriormente, metas mais amplas e de maior duração”, ressaltou. Do outro lado, no Congresso Nacional, parlamentares de diversos partidos começam a discutir a votação das matérias vinculadas à atualização de legislações e programas voltados para a melhoria da segurança pública no país. “Todos precisam fazer sua parte”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).