Fiscalização

Câmara e Senado criam grupos distintos para acompanhar intervenção federal no Rio

'Observatório legislativo' será formado por servidores da Câmara e vai priorizar a 'transparência dos dados'. No Senado, parlamentares vão apurar denúncias de possíveis violações de direitos humanos

Marcos Oliveira/Agência Senado

“Essa intervenção é contra os pobres”, aponta o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ)

Brasília – A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro continua suscitando polêmicas no Congresso Nacional. Depois da subcomissão criada ontem (21) no Senado, por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para avaliar possíveis violações de direitos humanos, a Câmara dos Deputados instalou hoje (22) um grupo intitulado de “observatório legislativo” com o objetivo de acompanhar as ações dos militares no estado. A iniciativa, divulgada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta quinta-feira, foi vista por muitos parlamentares como uma espécie de contraponto ao grupo criado pelo Senado.

De acordo com Maia, que é favorável à intervenção, o observatório será formado por servidores da Câmara, que vão fiscalizar e acompanhar toda a intervenção. O trabalho será realizado a partir da próxima quinta-feira (1º) e seguirá até 31 de janeiro de 2019.

“Vamos promover a cooperação entre a Câmara, órgãos e entidades federais, estaduais e municipais com a população, para garantir a transparência das ações e dos resultados decorrentes da intervenção”, disse o deputado.

Já na CDH do Senado, a equipe, que vai trabalhar durante o mesmo período da intervenção federal, foi criada mediante requerimento de autoria da senadora Regina Sousa (PT-PI), aprovado pelo colegiado. Além de visitar os locais onde serão realizadas as ações da intervenção, seis senadores a serem designados nos próximos dias também querem receber denúncias de possíveis violações observadas durante o período.

A senadora contou que ficou preocupada com a declaração do comandante do Exército, general Villas-Bôas, sobre a necessidade de haver garantias para que os militares pudessem agir “sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, motivo pelo qual apresentou o requerimento.

Ficamos assustados, enquanto comissão de DH, depois de ouvir um general dizer que é necessário salvaguardar os soldados para não aparecer uma nova Comissão da Verdade. Quando se quer esse tipo de garantia, dá-se a impressão de que querem cometer atrocidades. Para não ter Comissão da Verdade, basta não torturar, não assassinar. Agora, se fizerem isso, vai ter Comissão da Verdade”, ressaltou Regina.

Abertura de precedentes

Da Câmara, Rodrigo Maia disse, ao detalhar o funcionamento do observatório, que além do monitoramento, os técnicos escalados para a missão vão fiscalizar dados e informações referentes à segurança pública no Rio de Janeiro e acompanhar demandas da sociedade sobre a intervenção. O presidente reiterou a forma como vê a ação, que considera “uma necessidade, diante do momento de extrema violência observado no Rio”.

Já os parlamentares que apoiam a subcomissão do Senado são contrários à medida, que veem como mais uma violação à democracia do país. “A intervenção pode abrir precedentes para outras ações semelhantes nos demais estados e precisamos ficar atentos”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).  

“Essa intervenção é contra os pobres”, destacou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). Segundo ele, a medida é marcada por “falta de planejamento, ausência de previsão de recursos, equívoco do conceito de segurança e a perigosa exposição das Forças Armadas em ação para a qual não tem preparo”. “Essa crise de segurança pública no País é fruto dessa política econômica de austeridade fiscal. O Estado mínimo do mínimo”, acrescentou.

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