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TURBULÊNCIA

Temer adia volta a Brasília e Congresso pode definir votar Previdência só em 2018

Legislativo tem correria para apreciar toda a pauta até dia 22. Líderes acreditam que orçamento votado ajudará a definir sobre reforma da Previdência
por Hylda Cavalcanti publicado 14/12/2017 15h25, última modificação 14/12/2017 15h54
Legislativo tem correria para apreciar toda a pauta até dia 22. Líderes acreditam que orçamento votado ajudará a definir sobre reforma da Previdência
Marcos Corrêa / PR
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Michel Temer fica em São Paulo sob cuidados médicos. Em Brasília, base aliada ainda tenta encaminhar votação da reforma da Previdência na semana que vem

Brasília – Uma nova preocupação juntou-se ao clima de turbulência e dúvidas no Congresso, já pressionado pelo volume de matérias a apreciar até o fim do ano parlamentar, que se encerra no próximo dia 22, depois das notícias de que o presidente Michel Temer está se recuperando, em São Paulo, de um procedimento cirúrgico para resolver problema de estreitamento uretral. Segundo os médicos, o presidente, de 77 anos, passa bem, mas foi recomendado atrasar seu retorno a Brasília em mais um ou dois dias.

A notícia veio à tona depois de terem sido divulgadas informações de que o presidente terá acompanhamento integral de uma equipe médica seja em São Paulo ou Brasília, nos próximos dias. Apesar de a prática ser praxe em caso de governantes de vários países nesta situação, a base aliada acha que caso se confirme, mesmo com o trabalho de ministros e líderes junto ao deputados, está colocada de uma vez por todas a pedra que faltava para adiar a votação da reforma da Previdência para o próximo ano.

“Ainda bem que já votamos o orçamento ontem. Se todos juntos (presidente e ministros) estão conversando há dias com os deputados e não conseguiram ainda votos suficientes para a reforma, que dirá agora, com este período de fim de expediente”, disse um peemedebista hoje cedo, que preferiu não ser citado.

Ele afirmou que os desencontros entre a equipe de sustentação ao governo no Congresso e ministros observados nos últimos dias são reflexo da fragilidade observada no Executivo. Segundo ainda este parlamentar, se houver alguma mudança, só se saberá a partir da noite desta quinta-feira (14), depois que o que foi votado no Orçamento for avaliado e for considerado a contento para os deputados e senadores.

Margem para negociações

Isto porque, conforme acordo feito anteriormente entre o Palácio do Planalto e a base, era depois da votação do orçamento que a equipe econômica avisaria aos líderes o que ainda poderia vir a ser liberado este ano, em termos de recursos que foram contingenciados no exercício, até o próximo dia 18. E isto seria usado pelo governo como mais algumas moedas de troca pela aprovação da reforma da Previdência.

“Por isso o Jucá priorizou ontem a votação do orçamento. Para muitos, ele meteu os pés pelas mãos, mas a intenção foi evitar atrasos quanto a este tema”, ressaltou este peemedebista. A frase é uma referência ao fato do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), ter se antecipado e dito que a reforma só será votada em fevereiro, porque os parlamentares tinham de votar a peça orçamentária para o próximo ano. A declaração provocou mal-estar e foi desmentida, pouco tempo depois, pelo próprio Palácio do Planalto

Em relação ao orçamento, aprovado por volta das 23h desta quarta-feira, o texto que vai para sanção presidencial prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano.

É importante lembrar que este é o primeiro orçamento aprovado sob as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. Conforme o que foi aprovado, o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente, gerando menos dívida para o governo. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões.

Mas a proposta foi votada depois de protestos e ações de vários parlamentares para ampliar os recursos destinados à área social. Na prática, o orçamento 2018 prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 – aumento nominal de 3% em relação ao atual (R$ 937) – e investimentos públicos (incluindo de estatais) de R$ 112,9 bilhões.

Mudanças no texto

Os deputados e senadores ampliaram em relação ao que foi disposto pelo Executivo no envio da proposta ao Congresso, o valor de dotações para pesquisas da Embrapa, que receberam mais R$ 14 milhões, totalizando R$ 240 milhões, e para ações de assistência social. Sendo que neste último caso, a pressão foi para atender integralmente uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que destinava R$ 1,5 bilhão para custear Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto, no total, ficaram em R$ 8,8 bilhões. Com esse resultado, em comparação com a proposta orçamentária enviada pelo governo, os investimentos cresceram 14,5% durante a tramitação da matéria no Congresso, por conta das emendas de deputados e senadores, que priorizam obras e serviços em seus estados de origem.

“Não consegui atender todas as demandas, mas procurei ser o mais responsável possível”, disse o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA). Leão lembrou que este é o primeiro orçamento aprovado sob o regime de teto de gastos, motivo pelo qual, a seu ver, poderá servir de exemplo aos próximos.

Mesmo assim, a votação foi destacada por apelos feitos por vários parlamentares, como a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). “Entendo a falta de recursos, mas o governo que terá de fazer uma suplementação orçamentária ainda no primeiro semestre de 2018, pois o valor atendido não financia as despesas de instituições e programas assistenciais ao longo do ano”, disse ela, em tom de reclamação ao pedir pelo aumento de verbas.

A expectativa, agora, é que com um orçamento aprovado os parlamentares tenham como fazer as últimas votações de forma mais condizente com a realidade. “A votação (do orçamento) nos deu segurança para seguirmos adiante com o restante das matérias da pauta”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

“Vamos tocando os trabalhos. A intenção é dar início à leitura do texto da reforma ainda nesta quinta-feira. Se não for possível fazer a votação este ano, ao menos a discussão será iniciada”, acrescentou um agora cético presidente da Câmara, Ricardo Maia (DEM-RJ).

Todos esperam que com a confirmação do retorno de Temer a Brasília, a situação se normalize. Mesmo que seja para um anúncio oficial do presidente sobre adiamento da votação da reforma, como tentou antecipar, ontem, sem sucesso, o líder Romero Jucá.

Com Agência Câmara