São Paulo – O promotor Valter Foleto Santin, da Promotoria de Patrimônio Público e Social do Ministério Público (MP) paulista, decidiu prorrogar por mais seis meses o inquérito sobre irregularidades na gestão e na execução do orçamento de 2016 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A investigação apura os motivos para não execução de R$ 59,3 milhões em investimentos e R$ 20,3 milhões para a compra de material permanente, previstos no orçamento daquele ano. E se houve relação entre a não aplicação desta verba e os incidentes ocorridos ao longo dos últimos, como panes e descarrilamentos.

O inquérito surgiu de uma denúncia dos deputados estaduais Alencar Santana Braga e José Zico Prado, ambos do PT. Segundo o documento, em 2016 a CPTM dispunha de R$ 306,8 milhões para investimentos e R$ 217,4 milhões para a compra de material permanente,  mas gastou R$ 247,4 milhões e R$ 197,2 milhões, respectivamente. Para os deputados, a diferença de R$ 79,6 milhões na execução orçamentária pode ter sido determinante para os problemas ocorridos nas linhas da companhia, como panes severas e descarrilamentos.

Ainda segundo a denúncia, não há notícia de aditamento ou nova licitação para cobrir o contrato de manutenção encerrado em agosto deste ano, onde trabalhavam 250 funcionários. A CPTM admitiu que houve o encerramento de um contrato, mas alegou que há outras contratações ativas até 2018, com 800 trabalhadores. A empresa também defendeu que os problemas de redução de velocidade se dão por processos de manutenção e necessidades operacionais.

A CPTM justificou à promotoria que o orçamento para 2016, de R$ 1,5 bilhão, já era inferior ao necessário e, de R$ 1,2 bilhão estimados de repasse de outras fontes, somente R$ 839 milhões foram efetivados.  Os advogados da companhia disseram que não houve corte de recursos, apenas realocação. Teriam sido transferidos R$ 117 milhões de investimento para custeio, com objetivo de garantir os pagamentos de salários e a manutenção geral do sistema.

Somente este ano foram cinco descarrilamentos nas linhas da CPTM. O primeiro foi em 23 de fevereiro, quando um trem descarrilou na linha 12-Safira (Brás-Calmon Viana), na zona leste da cidade. O acidente aconteceu de madrugada e atingiu a rede de energia, interrompendo a circulação de trens. Em 13 de março, um trem de carga – que compartilha as linhas da CPTM – descarrilou na Estação Itapevi da linha 8-Diamente (Itapevi-Júlio Prestes). Em 12 de julho, outro descarrilamento afetou o funcionamento da linha 8, entre as estações Engenheiro Cardoso e Itapevi.

No dia 17 de agosto, cinco locomotivas de carga descarrilaram entre as estações Baltazar Fidelis e Francisco Morato, da linha 7-Rubi (Luz-Jundiaí), interrompendo a circulação na CPTM. E, no dia 27 de setembro, foi a vez da linha 11-Coral (Luz-Estudantes) ser afetada por um acidente deste tipo. O acidente aconteceu na área de manobras da Estação da Luz.