Você está aqui: Página Inicial / Política / 2017 / 12 / Governadores do Nordeste reagem à 'ameaça' de Temer para aprovar reforma

Chantagem

Governadores do Nordeste reagem à 'ameaça' de Temer para aprovar reforma

Ministro Carlos Marun assumiu em entrevista que o governo só liberaria empréstimos de bancos públicos a estados com governadores que apoiassem as mudanças que restringem acesso à aposentadoria
por Redação RBA publicado 28/12/2017 09h25
Ministro Carlos Marun assumiu em entrevista que o governo só liberaria empréstimos de bancos públicos a estados com governadores que apoiassem as mudanças que restringem acesso à aposentadoria
Valter Campanato/Agência Brasil
Carlos Marun

Para o ministro Marun, ameaçar cortar empréstimos aos estados por apoio à reforma da Previdência é "política de governo"

São Paulo – Os governadores do Nordeste enviaram carta nessa quarta-feira (27) endereçada ao Palácio do Planalto para protestar contra declarações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que assumiu que a liberação de recursos e empréstimos de bancos públicos aos estados estaria condicionada ao apoio à reforma da Previdência.

Eles manifestaram "profunda estranheza" com as declarações do ministro e prometeram responsabilizar "política e juridicamente" os agentes públicos envolvidos, "caso a ameaça se confirme", e instaram o presidente Michel Temer a reorientar seus auxiliares "a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas". 

Empréstimos em instituições federais, como Banco do BrasilCaixa Econômica Federal e BNDES, só seriam liberados a estados e municípios com prefeitos e governadores alinhados com o projeto do governo e que pressionem os deputados federais de seus estados a apoiar a aprovação da PEC 287.

Segundo nota publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última semana, o primeiro a sofrer pressão, com o risco de não ter os recursos liberados, foi o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), que teria saído reclamando de uma reunião com integrantes da equipe do governo Temer dias antes. 

Nessa terça-feira (26), Marun confirmou a tática utilizada, mas negou tratar-se de chantagem ou ameaça, confessando esperar "reciprocidade" dos governadores que tivessem empréstimos a serem liberados no apoio à reforma da Previdência. Os insatisfeitos com tais condições de negociação poderiam recorrer aos bancos privados, afirmou. 

Os governadores ressaltaram os princípios federativos, estabelecidos pela Constituição, e afirmaram que não se pode admitir "atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos", que só seriam possíveis "na vigência de ditaduras cruéis".

Dos nove estados da região, apenas o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) não assinou o documento. Até governadores do MDB, mesmo partido de Marum e Temer, como o próprio Jackson Barreto e Renan Filho (Alagoas) protestaram contra as ameaças. 

Confira a carta na íntegra

Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores.

Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.

Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas.

Governadores do Nordeste