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Direito e Democracia

Aula pública em Porto Alegre explica e denuncia perseguição contra Lula

Juristas destacaram "Estado de exceção", desrespeito aos princípios constitucionais e "casos estranhos" que apontam para politização do tribunal que irá julgar recurso do ex-presidente
por Redação RBA publicado 20/12/2017 12h10, última modificação 20/12/2017 15h12
Juristas destacaram "Estado de exceção", desrespeito aos princípios constitucionais e "casos estranhos" que apontam para politização do tribunal que irá julgar recurso do ex-presidente
Maia Rubim/Sul21
Aula pública Juristas

Se TRF4 seguir princípios constitucionais, deveria anular processo contra Lula, apontam os juristas

São Paulo – A Frente Brasil Popular e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia realizaram uma aula pública nesta terça-feira (19) intitulada Direito e Democracia, em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, onde ocorrerá no mês que vem o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação do juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. 

"Não estamos diante de um processo que está se guiando pelos pressupostos do Estado democrático de direito, e é isso que está em jogo. Muitos aqui apoiam a candidatura do ex-presidente Lula, mas mesmo aqueles que não apoiam devem saber que essa denúncia que nós estamos fazendo, essa luta que estamos empreendendo, é pela democracia", afirmou o jurista e professor da Pontifícia Universidade Católica  (PUC-RSJosé Carlos Moreira.

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele teria recebido um apartamento, em Guarujá, litoral paulista, em troca de favorecimento em contratos entre uma empreiteira e a Petrobras. 

A aula pública ocorreu no Parque da Harmonia, região central de Porto Alegre, que fica em frente ao TRF4. Foi lá também que milhares de pessoas ficaram acampadas, em 2001, durante a realização do primeiro Fórum Social Mundial. A expectativa é que o parque receba novamente um grande número de integrantes de movimentos sociais e entidades sindicais para acompanhar o julgamento, marcado para 24 de janeiro. 

Moreira afirmou que não há provas de que Lula tenha tomado posse ou seja proprietário do dito apartamento, nem indícios que apontem as circunstâncias em que teriam ocorrido as negociações para beneficiar a empreiteira. O professor apontou ainda outras situações "estranhas" que envolvem a tramitação do processo contra Lula.

"Primeiro o relator do processo (desembargador João Pedro Gebran Neto) resolve anunciar para a imprensa que o voto dele está pronto. Isso foi feito coincidentemente um dia após sair o resultado de uma pesquisa eleitoral colocando o presidente Lula ainda mais à frente nas intenções de voto", afirmou o jurista ao repórter Guilherme Oliveira, para o Seu Jornal, da TVT. Ele ressaltou também a celeridade pouco habitual com que as decisões vêm sendo tomadas no tribunal. 

"Por fim, esse julgamento foi marcado para o período de férias coletivas do tribunal. Se fazem julgamentos durante esse período apenas em casos excepcionais, que sejam urgentes, que tenham liminares, que tenham questões que têm de ser resolvidas de maneira urgente. Não é o caso desse processo", acrescentou o professor.

A professora Gisele Cittadino, coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-RJ, afirmou que "não há dúvida" de que o Brasil vive um estado de exceção, com o desrespeito à soberania popular, manifestado no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e em um cenário de insegurança jurídica, em que a Justiça está sendo usada para fins políticos.  

Já a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Pronner argumentou que, se o TRF4 seguir os princípios constitucionais, "não tem outra saída a não ser considerar esse processo nulo".

Com informações do Sul 21

Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT