Brasília – O ministro da Secretaria de Governo que toma posse hoje (15), deputado Carlos Marun (PMDB-MS), coleciona confusões e brigas acirradas em defesa do presidente Michel Temer, das propostas do governo, além de amizade com outros caciques peemedebistas, com quem mantém fidelidade  acima da média, como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Mas apesar de ser conhecido pelo estilo histriônico, nos últimos tempos Marun se superou.

Primeiro, por ter anunciado antes da confirmação da saída do seu antecessor, Antonio Imbassahy, que tinha recebido o convite para ocupar o cargo de ministro. Depois, pela pressa que impôs aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS para entregar e votar seu relatório esta semana, antes de se licenciar da Câmara dos Deputados.

O resultado, embora já fosse esperado por vários parlamentares em relação à CPMI – que chegaram até a renunciar a cargos no colegiado em protesto, como Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – teve gosto de pizza fria depois de já ter sido requentada. Primeiro, Marun leu um relatório rígido, com pedidos para indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de outras autoridades, assim como regras para regulamentação das delações premiadas.

Horas depois, ele tinha sido convencido pelos colegas para que, como forma de evitar que se licenciasse do Congresso desgastado, recuasse com alterações no texto para conseguir aprová-lo na comissão.

No dia seguinte, outra pressão e mais um recuo, que culminou por tirar o que os parlamentares que atuaram nas investigações mais queriam e consideravam menos partidário do trabalho: uma regulamentação para o instrumento das delações premiadas.

Assim, o relatório que foi aprovado, no final sugere, apenas, que seja feita investigação sobre o trabalho realizado por Rodrigo Janot. O texto também teve retirado do seu teor o item referente à defesa do projeto (PL 7596/17), que prevê o crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público (MP) e trecho do sub-relatório apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), que pedia a investigação das denúncias feitas à CPMI pelo advogado Rodrigo Tacla Durán.

Duran, durante depoimento à comissão, questionou provas usadas pelo MP para embasar denúncias feitas pela Operação Lava Jato e disse que há direcionamento de delações contra determinados alvos. Ele denunciou ter recebido proposta de redução de multa, feita por um advogado de Curitiba que seria amigo do juiz Sergio Moro, em troca do pagamento de R$ 5 milhões.

‘Trabalho esvaziado’

“Foi um relatório esvaziado, como já era esperado. Mas pelos últimos gestos, deixou a certeza de que venceu os que queriam a criação da comissão com o mero objetivo de vingança por parte de políticos citados em denúncias e delações”, disse Randolfe Rodrigues.

O resultado, além de ter provocado desgaste para o novo ministro às vésperas de assumir um dos postos de maior confiança do presidente no governo, também trouxe à tona a recordação de que o próprio Marun figura como réu em processo de improbidade administrativa na Justiça do Mato Grosso do Sul.

O deputado, sem tecer detalhes sobre o processo, disse que se sente pronto para assumir a função que recebeu. Ele adiantou, ontem, que manterá os ocupantes da atual equipe na pasta, que foram indicados anteriormente pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (hoje preso por ter sido dono de malas com R$ 51 milhões em espécie num apartamento em Salvador, que estava sob sua guarda, valor suspeito de ser resultado do pagamento de propinas diversas).

No relatório da CPMI, uma das poucas coisas que Marun manteve foi o pedido de indiciamento do ex-procurador Marcello Miller, os empresários Joesley e Wesley Batista e o executivo Ricardo Saud. Ele argumentou, no seu texto, que Miller, que fazia parte da equipe de Janot, orientou os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado da própria JBS no processo de acordo de leniência.

No tocante aos irmãos Batista, a acusação sobre eles citada no relatório foi de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. Em relação a Saud, o pedido é de indiciamento por corrupção ativa.

Regulamentação das delações

Insatisfeitos com o relatório, os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) decidiram apresentar um projeto de lei sobre regulamentação de delações premiadas, tendo como teor o que foi retirado do texto de última hora.

“Hoje a legislação das delações premiadas permite as maiores arbitrariedades. E elas ocorrem como procedimento padrão do Ministério Público. As delações estão sendo obtidas mediante extorsão e coação”, afirmou Wadih Damous.

O embasamento da proposta a ser apresentada é que o fato de que o instrumento da delação premiada é novo e, por isso, precisa de regulamentação. Na opinião do deputado Paulo Pimenta, “a bandeira legítima do combate à corrupção tem sido usada como ferramenta de manipulação da sociedade para manutenção de privilégios de alguns”.

“Hoje não se pode discutir a lei do teto salarial, ou o abuso de autoridade, porque isso enfraquece a Lava Jato. E isso fica muito claro quando você passa a tratar um criminoso que faz uma delação como ‘senhor delator’ e o indivíduo que cometeu o mesmo crime e não delatou como o ‘bandido’. A Lava Jato virou quase uma religião que, ao delatar, você se absolve dos seus pecados”, ressaltou Pimenta.

Enquanto integrantes do colegiado da CPMI se concentram sobre o que fazer para tentar salvar, por meio de outras propostas, os demais itens que ficaram de fora do relatório, Marun, acostumado a fazer visitas ao deputado Eduardo Cunha na prisão e longos discursos no plenário, disse se sentir com alguém que cumpriu sua missão.

Contou que não se incomodou em ceder aos pedidos dos aliados para mudar o texto, desconversou sobre os trabalhos da comissão não terem sido atingidos e afirmou estar preparado para ocupar o novo cargo. “Já estou dando expediente no Planalto, mas em caráter informal”, destacou.

Mas mostrou, com os últimos episódios, que integrará o coro dos ministros desastrados, observado num governo já tão marcado por contradições e desastres. E que chama a atenção para as fragilidades da equipe, principalmente, por passar a comandar uma pasta que tem como foco principal contato estreito com os parlamentares da Câmara e do Senado.