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Excesso de velocidade

Justiça suspende processo de privatização de Interlagos por 'atropelo' na Câmara

Liminar foi concedida a pedido do vereador tucano Mario Covas Neto, que alega desrespeito ao rito de tramitação na votação do projeto
por Redação RBA publicado 10/11/2017 14h28, última modificação 10/11/2017 17h27
Liminar foi concedida a pedido do vereador tucano Mario Covas Neto, que alega desrespeito ao rito de tramitação na votação do projeto
JOSÉ CORDEIRO/SPTURIS
Interlagos

Câmara deverá prestar esclarecimentos à Justiça por descumprir o regimento em votação que aprovou privatização de Interlagos

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar nesta quinta-feira (9) que suspende o processo de privatização do autódromo de Interlagos, pretendido pelo prefeito da capital, João Doria (PSDB). Na decisão temporária, o desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do TJ, afirma que houve "em princípio, burla ao procedimento regimental". A Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 705, em primeira votação, na última quarta-feira (8), com 37 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.

A liminar foi concedida a pedido do vereador Mário Covas Neto (PSDB), que diz não discordar da proposta de privatização, mas da forma atribulada com que foi realizada a votação do projeto, sem respeitar as prerrogativas da Câmara para discutir os detalhes do projeto. Ele argumenta que o texto deveria ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, da qual é presidente.

O processo de privatização segue suspenso, e a segunda votação não poderá ocorrer, até nova apreciação do juiz, que espera esclarecimentos do presidente do Legislativo municipal, Milton Leite (DEM).