Você está aqui: Página Inicial / Política / 2017 / 11 / Temer ouve de líderes queixas contra privatizações e acordos descumpridos

REFÉM DO CONGRESSO

Temer ouve de líderes queixas contra privatizações e acordos descumpridos

Deputados disseram ser impossível votar reforma da Previdência antes de 2019, reclamaram de desgaste com eleitorado por terem votado pela rejeição das denúncias e afirmaram que "pouco receberam em troca"
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 07/11/2017 11h19, última modificação 07/11/2017 12h25
Deputados disseram ser impossível votar reforma da Previdência antes de 2019, reclamaram de desgaste com eleitorado por terem votado pela rejeição das denúncias e afirmaram que "pouco receberam em troca"
Alan Santos / PR
Temer_lideres.jpg

Michel Temer durante reunião com líderes da base governista: apoio vai custando cada vez mais caro

Brasília – O propósito era buscar uma recomposição do governo com sua base aliada no Congresso, mas o que o presidente Michel Temer e os ministros da equipe de articulação política ouviram dos líderes partidários, durante reunião realizada na noite de ontem (6), foi uma saraivada de reclamações. Os líderes disseram que, depois de terem se exposto perante o eleitorado votando pela rejeição de duas denúncias contra o presidente, não consideram possível votar agora a reforma da Previdência.

Também se queixaram da impopular medida de privatização da Eletrobras e suas concessionárias, cobraram uma reforma ministerial para o final de novembro (enquanto o Executivo quer manter a equipe até fevereiro) e exigiram providências para com o PSDB no Executivo – partido que votou dividido na última denúncia.

A reunião, segundo parlamentares que estiveram presentes, demonstrou insatisfação da base, desde o início, com a ausência de alguns deles – caso de Artur Lira (AL), que atua na liderança do PP e José Rocha (BA), líder do PR.  “Não temos condições de votar a reforma da Previdência até 2018”, disse 

Em busca de aparar arestas, Temer anunciou que a Medida Provisória (MP) referente à Eletrobras e suas subsidiárias não será mais encaminhada ao Congresso na forma deste instrumento legislativo, mas por meio de um projeto de lei (PL), a ser protocolado na próxima quinta-feira (9).

Há toda uma diferença na mudança: por meio de um PL, Câmara e Senado terão bem mais tempo para discutir a matéria e, inclusive, para apresentar emendas que ajudem a modificar (ou fatiar o texto). Sem falar que o texto terá de passar por várias comissões das duas Casas.

O recuo foi uma forma de o presidente afagar os integrantes das duas frentes parlamentares contra a privatização (muitos deles do próprio PMDB) e buscar apoio para a votação da reforma da Previdência. Mas Temer ouviu dos deputados e senadores presentes ao encontro que, nas atuais circunstâncias, consideram praticamente impossível a base aliada conseguir 342 votos para aprovar uma proposta de emenda à Constituição – caso da PEC da reforma da Previdência.

‘Muitos estão magoados’

O presidente falou sobre a necessidade de fazer ajustes para melhoria da economia e dar uma resposta ao mercado e pediu aos líderes para que estudassem a votação de, pelo menos, uma parte do texto da reforma. Um dos que pediram a palavra, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que muitos deputados aliados ao governo estão “magoados”, por motivos diversos. Maia citou, entre esses motivos, a promessa de cargos feita desde a primeira denúncia e não cumprida até agora.

Conforme um dos líderes do chamado Centrão, partiu das legendas que integram o grupo – formado por PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, SD, PHS, Pros, PSL, PTN, PEN e PTdoBcobrar pela reforma ministerial. Eles questionaram o que consideram “prestígio” do PSDB no governo em detrimento de siglas bem mais fiéis ao Planalto.

Questionaram o fato de que, hoje, os tucanos vivem divididos em relação a abandonar ou não o governo e ao mesmo tempo ocupam três ministérios. E pediram a troca de titulares de duas pastas: o ministério das Cidades (Bruno Araújo) e a Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy).

Outra forma de amenizar as insatisfações dos parlamentares foi a promessa, feita por Temer, de que dará início a várias medidas voltadas para a segurança pública. O presidente, no entanto, nada prometeu em relação às trocas nos ministérios, mas ficou de agilizar a liberação de cargos prometidos.

PDC para revogar decreto

Enquanto Temer se reunia com os líderes da Câmara, por parte da oposição, a bancada do PT apresentou, ontem, conforme tinha anunciado que faria, um projeto de decreto legislativo (PDC) para sustar a temporada de liquidação das sociedades de economia mista.

A medida foi publicada pelo governo na última semana, por meio do Decreto 9.188, que autoriza empresas controladas pelo Estado, como o Banco do Brasil, Petrobras, Banco do Nordeste e Eletrobras a vender seus ativos sem licitação. “Isso é uma espécie de privatização camuflada. Trata-se de mais um decreto inconstitucional e criminoso”, disse o líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

De acordo com o senador “embora a Lei das Estatais autorize a venda de ações sem necessidade de processo licitatório, a mesma lei também exige a aprovação do Congresso para criação ou venda de uma estatal ou uma subsidiária”. “O ato de Temer é mais uma etapa da destruição nacional promovida após o golpe de 2016”, acrescentou.

Os líderes e vice-líderes que participaram da reunião de ontem com o presidente foram Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Aluísio Mendes (Pode-MA), André Moura (PSC-SE), Aureo (SD-RJ), Baleia Rossi (PMDB-SP), Beto Mansur (PRB-SP), Cléber Verde (PRB-MA), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Laerte Bessa (PR-DF). Além de Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Tereza Cristina (PSB-MS). Dentre os ministros, Imbassahy e Padilha, estavam no Planalto os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Está programada para hoje nova reunião de Temer com parlamentares. Desta vez, os líderes da base aliada do Senado e, também, um encontro a sós entre o presidente da República e o da Câmara, Rodrigo Maia.