Brasília – Depois de ter se estruturado no cargo e acomodado sua equipe, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, empossada há menos de um mês em substituição a Rodrigo Janot, retoma iniciativas em relação a denúncias contra integrantes do Executivo e à continuidade de negociações para formalização de novas delações premiadas.

A procuradora-geral começou pelo presidente da República, Michel Temer, e  fixou prazo de 60 dias para o Ministério Público Federal concluir investigações sobre irregularidades em decreto que altera regras para concessões dos portos, assinado em maio passado pelo presidente. Ela solicitou informações ao próprio Temer e aos demais citados no caso.

O Palácio do Planalto confirmou que, assim que receber o pedido, Temer está pronto para encaminhar as respostas por escrito, conforme fez anteriormente em relação a outras denúncias. O presidente teria dito que espera da procuradora-geral exatamente este tipo de atitude. Foi uma espécie de crítica disfarçada ao ex-procurador-geral, Rodrigo Janot, acusado pelo governo de não ser isento no seu trabalho. O mesmo afirmou a diretoria da Rodrimar S/A, empresa responsável pela administração do Porto de Santos.

Como a solicitação para investigação foi encaminhada por Raquel, conforme exige o trâmite, para o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, caberá a Barroso decidir sobre o pedido de diligência, mas ninguém tem dúvidas de que será aceito. Só a partir daí é que serão encaminhadas as perguntas para Temer.

O caso envolve ainda o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, o empresário Antônio Celso Grecco, dono da empresa Rodrimar – que opera o Porto de Santos – e o executivo Ricardo Conrado Mesquita, diretor da empresa. A apuração no STF investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Além dos investigados no inquérito, a procuradora-geral pede, na mesma petição, que sejam ouvidas outras cinco pessoas: o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; o advogado José Yunes, amigo do presidente; o coronel João Baptista Lima Filho, aliado do presidente citado em relatório de investigação da Operação Patmos; o executivo Ricardo Saud; e Edgar Safdie, acusado de intermediar o recebimento de propinas.

Raquel quer, também, o registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar S.A. e seus sócios para Michel Temer, para o PMDB nacional e para o PMDB regional de São Paulo nas eleições de 2014 e 2016.

Injeção de capital privado

As investigações estão relacionadas à edição do chamado Decreto dos Portos, em maio passado. Durante conversa interceptada pela Polícia Federal, Loures, que foi assessor especial da presidência, tentava saber do presidente sobre a assinatura do texto.

Logo após essa conversa, Rocha Loures telefonou para Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar, para repassar as informações. O nome “Ricardo” foi apontado pela procuradoria-geral da República como um dos intermediários de repasses ilícitos para Temer e suspeita-se de que se trate de Conrado Mesquita.

O referido decreto facilita a injeção de capitais privados nos portos do país e tem como uma das principais mudanças na legislação sobre o tema, o aumento para 35 anos os prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

O inquérito, que foi aberto por autorização do ministro Barroso, foi iniciado a partir de parecer de Rodrigo Janot que apontou necessidade de investigação na assinatura do decreto, pelo fato do tema ter sido objeto de conversa gravada em conversa telefônica entre Temer e Rocha Loures.

‘Ônus pessoal e político’

Quando pediu a abertura de investigação contra Temer, o ministro citou relatório de Janot que aponta a necessidade de serem apurados “possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva na edição do Decreto dos Portos”.

Barroso ressalvou, porém, que “a autorização de abertura de inquérito não implica qualquer prejulgamento, nem rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros”.

Para o ministro relator, “existem elementos suficientes para instauração de inquérito” e as informações colhidas mostram que “Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”.

Na justificativa para o pedido de investigação,  apresentada no início de setembro, Luís Barroso afirmou que “embora a ninguém seja indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, principalmente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza, este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”.