Brasília – A semana começa com discussões sobre adiamento ou não da votação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a conclusão da votação da reforma política e a continuidade da tramitação das duas novas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer – organização criminosa e obstrução de Justiça. A acusação se dirige ainda a dois dos seus ministros – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O Planalto prossegue com reuniões e estratégias para tentar barrar a denúncia e no Judiciário. 

A principal crise da semana está no PSDB. Além da questão de Aécio Neves propriamente, também acusado de corrupção e obstrução de Justiça pela PGR, o partido deve reunir a bancada para tentar aparar arestas provocadas pela indicação do relator da denúncia, o deputado Bonifácio de Andrada (PMDB-MG). Andrada já deixou claro que não vai abrir mão do cargo. E diante de um partido rachado em relação ao tema, vários tucanos que são favoráveis ao acolhimento da denúncia ameaçam apresentar um novo relatório com teor contrário ao do relator.

Os senadores também estão empenhados para definir, hoje, se haverá votação, no plenário do Senado, sobre o afastamento e decisão do STF em relação Aécio Neves. Na última sexta-feira (29), o tribunal anunciou que definirá no dia 11 quais as decisões do Judiciário sobre parlamentares que terão de passar pelo crivo do Legislativo.

Por conta disso, uma corrente liderada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende transferir a votação de amanhã para a próxima semana. A intenção é aguardar a decisão do STF, como forma de apaziguar a crise institucional entre os dois poderes, mas vários senadores são contrários ao adiamento. Acham que a questão envolve a soberania do Senado Federal e, por isso, a votação deve ser mantida para esta terça-feira.

Em relação à reforma política, a corrida dos parlamentares é para dar início, na Câmara, a partir desta noite, ao final da votação dos últimos itens. Os líderes partidários têm reunião programada para as 17h para definirem como ficará a pauta. A princípio, a intenção é priorizar a votação da matéria até quarta-feira, de forma que o que for definido possa valer para as eleições de 2018. Para que isso aconteça, o resultado desta votação precisa ser publicado no Diário Oficial até o final desta semana de outubro.

Mais de 10 itens de mudança no sistema político foram deixados de fora nas votações dos últimos dias e a grande discussão diz respeito à instituição do fundo público para financiamento de campanhas. A previsão é que o deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da proposta na Câmara, apresente nova proposta de fontes de financiamento para esse fundo.

No Judiciário, o grande destaque da semana é o julgamento previsto para quarta-feira (4), no STF, para definir se a Lei da Ficha Limpa também pode valer para períodos anteriores à sua vigência. O tema é polêmico e conta com posições divergentes de vários ministros do colegiado.

Comissões e audiências públicas

As reuniões das comissões e as audiências públicas começam a partir de hoje, no Senado e na Câmara. Está prevista, nesta segunda-feira, a partir das 14h, seminário na Comissão Mista de Orçamento sobre o sistema de emendas para o orçamento de 2018. O objetivo é suprir deputados e senadores sobre recomendações técnicas para evitar impedimentos, assim como discutir questões sobre emendas impositivas – coletivas e individuais e orientar as bancadas estaduais.

Também nesta segunda, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) promove audiência às 18h, para debater o lugar do Brasil no cenário internacional. O encontro abordará temas como o desenvolvimento de tecnologia espacial e nuclear, a soberania nacional e o papel estratégico do Brasil na construção de parcerias com outros países. Contará com a participação de diplomatas, ex-embaixadores e acadêmicos.

No Rio de Janeiro, antes de chegarem a Brasília, os parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional vão lançar, logo mais, a frente naquele estado. A ideia é apresentar a proposta do grupo, formado por políticos de diferentes partidos e integrantes da sociedade civil, que se coloca contra a maneira como tem sido feita a gestão dos recursos naturais, as privatizações e a forma de lidar com a política externa do governo Temer.  

Na terça-feira (3), a partir das 10h, as comissões mistas que analisam as medidas provisórias (MP) 789/2017 e (MP) 790/2017 – que fazem parte de um pacote de medidas do governo para estabelecer novo marco regulatório para a mineração – têm audiência pública com governadores de Minas Gerais (Fernando Pimentel) e Pará (Simão Jatene) e os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e Meio Ambiente, Sarney Filho.

Defesa de Temer

Na quarta-feira (4) está prevista a entrega, pelo presidente Michel Temer e seus dois ministros citados na denúncia que tramita contra ele, das suas defesas, numa peça única. O presidente, os Padilha, Moreira Franco, assessores e advogados se reuniram neste domingo no Palácio do Jaburu para discutir pontos da peça jurídica a ser entregue à Câmara nos próximos dias.

Na quarta e na quinta-feira estão previstas novas audiências da CPMI da JBS, às 9h. Os destaques são as oitivas com o advogado Willer Tomaz de Souza, o procurador de República, Angelo Goulart Villela, e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

Já na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, os deputados realizarão, a partir das 10h da mesma quarta, uma comissão geral para debater o assassinato de policiais militares e agentes públicos de segurança no Brasil.